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Voo cancelado ou atrasado? Saiba o que pode exigir
Sociedade 2 min. 25.07.2022
Viagens

Voo cancelado ou atrasado? Saiba o que pode exigir

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Voo cancelado ou atrasado? Saiba o que pode exigir

Foto: Unsplash
Sociedade 2 min. 25.07.2022
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Voo cancelado ou atrasado? Saiba o que pode exigir

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Em caso de impedimento de embarque, cancelamento ou atraso no voo, os passageiros têm direito a compensações e indemnizações. Veja quais são.

Muitos são os passageiros aéreos com voos anulados ou sofrem com atrasos de várias horas nos aeroportos da Europa, nos últimos dias.

Se passar por uma destas situações, saiba que pode exigir os seus direitos ao abrigo de um regulamento europeu especial e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, informa o Centro Europeu dos Consumidores do Luxemburgo.

Estes direitos aplicam-se a voos com partidas de aeroportos da União Europeia, ou voos exteriores com destino aos países membros, desde que operados por uma companhia comunitária, realça este organismo que no seu site detalha todos os direitos dos passageiros.

O regulamento aplica-se a voos regulares, voos charter, voos integrados em pacotes turísticos e voos de companhias aéreas de baixo custo.

Voos cancelados, atrasados ou embarque negado:

Tem direito a uma indemnização, de 250 euros para voos de 1.500 km, 400 euros para voos entre 1.500 km e 3.500 km e 600 euros para voos de mais de 3.500 km.

Se lhe foi negado o embarque sem justificação:

Tem direito a assistência gratuita (refeição, bebidas, duas chamadas telefónicas, fax ou email, alojamento em caso de necessidade e transporte do aeroporto para o alojamento.

Ou uma indemnização entre 250 euros a 600 euros dependendo da distância percorrida.

Há mais duas opções. O reembolso do bilhete desde que desista de realizar a viagem (com, se necessário de voo gratuito até ao local da partida).

Ou então, viagem para o destino final, em condições de transporte comparáveis. Seja o mais rápido possível ou numa data posterior, a escolha é sua.

Se o voo foi atrasado:

Reembolso do preço do bilhete, desde que desista da viagem em atrasos de 5 horas ou superiores.

Uma indemnização entre 250 a 600 euros em caso de atrasos de 3 horas ou mais em relação à hora de chegada inicialmente prevista. No entanto, a companhia aérea pode recusar o pagamento se demonstrar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias.

Como e a quem apresentar a sua reclamação:

Deve enviar a sua reclamação por escrito o mais rapidamente possível à companhia aérea que opera o voo.

No Luxemburgo, em caso de recusa ou ausência de resposta no prazo de 8 semanas, deve enviar email para o Ministério da Defesa do Consumidor: para passageiros@mpc.etat.lu.

Estas e outras informações constam no site oficial do Centro Europeu dos Consumidores do Luxemburgo. 

Artigo publicado no dia 2 de julho de 2022.

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