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Vacinação obrigatória: a discussão que vamos ter
Sociedade 11 min. 15.12.2021
Covid-19

Vacinação obrigatória: a discussão que vamos ter

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Vacinação obrigatória: a discussão que vamos ter

Foto:John Thys/AFP
Sociedade 11 min. 15.12.2021
Covid-19

Vacinação obrigatória: a discussão que vamos ter

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Alguns países europeus vão avançar para a obrigatoriedade e no Luxemburgo a hipótese também começa a ser colocada.

À medida que a taxa de vacinação se vai aproximando da meta dos 80% definida pelo Luxemburgo – o último balanço do Ministério da Saúde aponta para 78,6% da população com 12 anos ou mais com esquema vacinal completo – a resistência de quem se opõe à vacinação e às medidas anticovid também vai endurecendo. Pelo segundo sábado consecutivo o país foi palco de manifestações violentas contra as regras sanitárias. 

No domingo, o primeiro-ministro afirmou que "o Governo leva a sério o fenómeno da polarização e radicalização de uma parte da sociedade", elogiando a atuação da polícia. E apesar de continuar a defender a liberdade de expressão e a vacinação voluntária, como princípio ético, Xavier Bettel admitiu, no final de novembro, em conferência de imprensa, que a vacina obrigatória "não pode ser excluída" no futuro, face a um cenário de agravamento da pandemia. A ministra da Saúde, Paulette Lenert, não descarta que venha a ser obrigatória "em certos setores profissionais" caso a situação pandémica o exija, disse em declarações à RTL.

No início deste mês, o Diretor da Saúde, Jean-Claude Schmit, também não afastou essa hipótese. O responsável, que começou por aludir à proteção da vacina anticovid "contra complicações e formas graves da doença", numa entrevista ao L’Essentiel, afirmou que "para já, recomenda-se a terceira dose. Veremos no futuro se deverá ser obrigatória, é bem possível".


Mais de 10% dos residentes no Luxemburgo não querem vacinar-se
Dúvidas de saúde e eficácia são as principais razões apontadas pelos não vacinados.

Na semana passada, foi a vez da Comissão Nacional de Ética (CNE) rever a sua posição sobre a vacinação obrigatória. Admitindo que essa possibilidade foi descartada "demasiado cedo" e considerando o aparecimento da nova variante Omicron, o aumento dos internamentos e "a preocupante situação sanitária" nos três países vizinhos do Luxemburgo, o organismo diz que a atual cobertura vacinal no Grão-Ducado é "dececionante". "A vacinação do maior número de pessoas é o aliado mais apropriado na luta para manter a saúde pública e, como atualmente não existe alternativa, é portanto inevitável", refere a CNE, num comunicado lançado na quarta-feira.

No seu parecer, que deixa de fora os menores, a comissão afirma que "com base em argumentos éticos e tendo em conta os dados científicos disponíveis até à data, a escolha social e política da vacinação obrigatória ativa ou direta para todos é uma opção que merece ser considerada, desde que todos tenham tido opção de escolha individual para serem vacinados antes da entrada em vigor de tal medida". A vacina obrigatória universal anticovid para adultos "eticamente argumentada, democraticamente decidida e legalmente supervisionada é perfeitamente justificável de todos os pontos de vista", entende a CNE.

Estes pilares enunciados pelo organismo podem, contudo, enfrentar alguns desafios relacionados com princípios bioéticos de liberdade individual seguidos por vários países europeus e ratificados em tratados, assinados pelo Luxemburgo e também por Portugal, sobretudo se a solução passar por uma vacina universal obrigatória. 

"O contexto do direito da saúde é um contexto muito marcado pela autonomia pessoal e isso tem razões históricas, mas também porque os Estados-membros e não-membros da UE foram ratificando a Convenção de Oviedo – Convenção dos Direitos do Homem para a Biomedicina – que é clara neste princípio de que 'ninguém toca no meu corpo se eu não consentir' e esse tem sido um princípio que rege as leis internas dos países", explica ao Contacto Ana Elisabete Ferreira, advogada doutorada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. 

Por essa razão, explica a especialista, o equilíbrio entre a proteção da saúde coletiva e o respeito pela liberdade individual nem sempre é fácil de alcançar. "Quando falamos da saúde coletiva estamos a falar do direito de um todo que, em princípio, tem de salvaguardar também o direito individual de cada um". Ana Elisabete Ferreira, que este ano integrou a equipa de investigação de um projeto da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre responsabilidade pela saúde pública no mundo lusófono face à covid-19, acredita que se os países avançarem com legislações de obrigatoriedade estas serão, sobretudo, "indiretas", ou seja, "condições de acesso a alguma coisa". 


É possível e legal tornar a vacinação obrigatória?
A advogada e especialista portuguesa em bioética, Ana Elisabete Ferreira, explica em entrevista ao Contacto os desafios que se colocam nos países democráticos europeus face a uma possível obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.

"Acho que os estados irão muito por aí, para deixar uma janela aberta para que a pessoa saia por essa janela se quiser: preferir não exercer determinadas funções, não se candidatar, não entrar em determinados locais a ser vacinado. É um exercício de liberdade e é legalmente possível", afirma, considerando que "os estados irão optar por salvaguardar a liberdade individual, exceto em casos em que se torna necessário que o Estado proteja os mais vulneráveis".

E esses casos podem ser os de setores que trabalhem com esse tipo de grupos, como profissionais de saúde ou trabalhadores de lares de idosos, como já acontece em países com uma taxa de vacinação abaixo dos 70% ou dos 80% que avançaram com a vacina obrigatória para certas áreas de atividade. A França e, mais recentemente, a Alemanha são dois exemplos. Em França, a vacina é obrigatória para funcionários de hospitais, casas de repouso, bombeiros, condutores de veículos de emergência e assistentes domiciliários desde 15 de setembro. Mesmo assim, alguns profissionais de saúde usaram a "janela" que Ana Elisabete Ferreira aponta e recusaram-se a levar a vacina, preferindo demitir-se. Dois dias depois da entrada em vigor da medida, o ministro da Saúde do país, Olivier Véran, admitia à RTL francesa ter havido "algumas dezenas de demissões". Outros foram suspensos até regularizarem a sua situação vacinal.

Na Alemanha, o Parlamento (Bundestag) aprovou na passada sexta-feira um projeto de lei exigindo que profissionais que trabalham em estabelecimentos de saúde, como hospitais e consultórios, ou lares de idosos sejam vacinados contra a covid-19 e estejam totalmente imunizados a partir de 15 de março de 2022. Em alternativa podem apresentar um certificado de recuperação da doença ou um atestado médico que indique que não podem ser vacinados por motivos de saúde.


Alemanha. Parlamento aprova vacinação obrigatória para profissionais de saúde
É um primeiro passo antes do alargamento da vacinação obrigatória à restante população do país, espectável para o início de 2022.

Esta decisão é vista como o primeiro passo para uma lei que pode vir a impor a vacinação obrigatória para toda a população adulta e que será analisada, pelo Bundestag, até ao final deste ano. Se for aprovada, a Alemanha poderá seguir os passos da Áustria, o primeiro país da Europa a introduzir a vacinação obrigatória. A medida foi anunciada em novembro e entra em vigor a 1 de fevereiro, aplicando-se a todos os cidadãos austríacos com mais de 14 anos e prevendo a administração de três doses da vacina. Os que se recusarem a ser vacinados contra a covid-19 podem incorrer em multas até aos 3.600 euros. De fora desta obrigação ficam as grávidas e aqueles que por motivos médicos comprovados não possam receber a vacina.

Fora da Europa, a vacina anticovid foi anunciada como obrigatória, em julho, no Tajiquistão, Turquemenistão e no estado federal da Micronésia, para maiores de 18 anos. Antes disso, desde fevereiro que ela é obrigatória na Indonésia sob pena de serem aplicadas multas, mas, na prática, até ao início deste mês apenas 35% dos habitantes estavam vacinados. Já a Nova Caledónia, território autónomo francês situado no sul do Pacífico, anunciou que a vacina contra a covid-19 vai ser obrigatória para todos os adultos a partir de final de dezembro, apesar de a taxa de vacinação no final de novembro ser superior a 70% acima dos 12 anos.

Os restantes cenários na Europa dividem-se por obrigações profissionais e setoriais, mais ou menos associadas à obrigatoriedade de apresentação de teste negativo ou certificado, consoante o estado vacinal da pessoa e a atividade ou local a que pretende aceder, ou ainda etárias, como é o caso da Grécia, que no final de novembro anunciou que iria tornar a vacina obrigatória para todas as pessoas com mais de 60 anos no início de 2022.

É altura para discutir a obrigatoriedade da vacina na Europa

A decisão da Grécia foi mais um sintoma de um continente com várias velocidades no que toca à vacinação, mas com um número de infeções e hospitalizações crescente. Sem comentar diretamente nenhum país, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou no início deste mês, quando apenas 66% da população da UE estava vacinada, que seria "apropriado discutir como podemos encorajar e potencialmente discutir a vacinação obrigatória" no espaço comunitário. "Isto precisa de ser debatido, precisa de uma abordagem conjunta", afirmou, reconhecendo, porém, que uma decisão nesse sentido competirá aos Estados-membros e que uma eventual discussão europeia sobre o assunto deverá acontecer no Conselho Europeu.


Vacinação obrigatória? Uma boa altura para a discutir, diz Von der Leyen
Grécia impôs multa a maiores de 60 que não se vacinem. E Alemanha admite tornar obrigatória a vacina contra a covid-19.

Sem apoiar a questão da obrigatoriedade em si, também Robb Butler, diretor executivo da OMS para a Europa, defendeu que este é o momento para começar a discutir a obrigatoriedade das vacinas. "É tempo de ter essa conversa, de uma perspetiva individual e baseada na população", disse numa entrevista à Sky News no final de novembro. 

Mais recentemente, numa conferência online, o diretor da OMS Europa, Hans Kluge, ressalvou que a vacinação obrigatória deve ser um remédio de "último recurso absoluto", aplicado apenas "quando todas as opções viáveis para melhorar as taxas de vacinação tiverem sido esgotadas".

Portugal rejeita discussão

Com quase 88% da população vacinada, para as autoridades portuguesas a vacinação obrigatória, direta e universal ou por setores, não é, neste momento, sequer objeto de debate.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse, este mês, que face à adesão "tão grande" à vacinação "não se coloca em Portugal a questão" de ter de ser obrigatória. Uma ideia reiterada dias depois pelo primeiro-ministro, António Costa, que se manifestou também contra o repto de Von der Leyen de haver uma decisão conjunta a 27. "Se em outros países essa questão se coloca, é um debate interno a esses países. Não faz sentido, obviamente, que haja uma decisão europeia que abranja países como o nosso, onde, sem qualquer obrigação, temos conseguido atingir uma vacinação praticamente universal", afirmou na semana passada, num debate da Comissão Permanente da Assembleia da República.


A vacinação em massa dos portugueses foi um dos pontos marcantes da pandemia de covid-19 em 2021 em Portugal.
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 Margarida Gaspar de Matos, coordenadora para a área do comportamento da task force que trabalha com o governo português, defende que esta "é uma altura para manter a serenidade e capitalizar a coesão social". A psicóloga clínica alerta para o desgaste emocional que dois anos de pandemia estão a provocar em todos e apela à "tolerância" em relação à diversidade de opiniões. "Temos de perceber o que é que se passa na cabeça daquelas pessoas para não se quererem vacinar e entender isso como uma diversidade, em vez de ter um discurso que nos opõe a elas. Algumas pessoas têm medo, outras estão numa grande confusão porque ouvem daqui e ouvem de lá, outras pessoas, mesmo com alguma literacia em saúde, estão confusas e depois há um grupo que é manipulado por questões políticas, religiosas, económicas", refere ao Contacto.

Apesar de Portugal não precisar de colocar a questão da vacinação obrigatória, Margarida Gaspar de Matos entende que em alguns países, onde a clivagem entre vacinados e não vacinados pode criar uma divisão social, os estados podem ter de tomar "medidas mais desagradáveis" para "reduzir a turbulência na população". "Muitas vezes os Governos ficam com o ónus da decisão e isso ajuda as pessoas a virarem-se contra eles e a não se virarem umas contra as outras. E às vezes os bons líderes servem para isso, para serem um bocado insensíveis a uma política que possa ser menos popular quando estão convencidos que isso é bom para a saúde dos cidadãos". 

Mas a psicóloga ressalva que isso também depende do grau de confiança nas instituições e se estas têm base democrática suficiente para não irem "muito além de uma autoridade que não seja muito controlada por toda a gente". "A ansiedade é a medida da nossa incerteza. Se reduzirmos a nossa incerteza reduzimos a ansiedade e isso pode ter um efeito positivo", conclui.

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