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Luxemburgo assina texto a pedir à UE que faça Hungria respeitar os direitos LGBTI
Sociedade 3 min. 23.06.2021
União Europeia

Luxemburgo assina texto a pedir à UE que faça Hungria respeitar os direitos LGBTI

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Luxemburgo assina texto a pedir à UE que faça Hungria respeitar os direitos LGBTI

Foto: AFP
Sociedade 3 min. 23.06.2021
União Europeia

Luxemburgo assina texto a pedir à UE que faça Hungria respeitar os direitos LGBTI

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Documento foi subscrito por 13 Estados-membros que pedem uma ação da Comissão Europeia sobre a decisão discriminatória da Hungria contra a comunidade LGBTI.

O Luxemburgo foi um dos 13 países da União Europeia a assinar um texto que pede à Comissão Europeia que faça a Hungria respeitar os direitos das pessoas LGBTI, utilizando "todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”.

A declaração surge depois de a Hungria ter aprovado, a 15 de junho, uma lei que, referem os países signatários, proíbe a representação e promoção de qualquer identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade, junto de menores de 18 anos.


Parlamento da Hungria adota pacote legislativo anti-comunidade LGBTI
A aprovação deste pacote legislativo foi condenada pela Amnistia Internacional que classificou esta terça-feira como um “dia negro” para a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI) e para os direitos humanos.

Além do Grão-Ducado, assinaram o documento, a Bélgica, o Estado-membro do qual partiu a iniciativa, os Países Baixos, a França, a Alemanha, a Irlanda, a Espanha, a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia, a Estónia, a Letónia e Lituânia.  

“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros, na declaração divulgada à imprensa, antes da reunião dos ministros dos Assuntos Europeus dos 27, que decorreu ontem à tarde, no Luxemburgo, e onde foi discutido o incumprimento dos direitos e valores europeus, em alguns Estados-membros, como a Hungria. 

Em declarações prestadas à chegada à reunião, o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, Jean Asselborn,  classificou a lei húngara de "indigna da Europa" e que "não corresponde a nenhuma medida ou valor da União Europeia".

"As pessoas têm o direito de viver como quiserem, já não estamos na Idade Média", afirmou, citado pela RTL. 

O grupo de 13 países insta a Comissão Europeia, enquanto responsável por fazer respeitar os tratados da UE, "a utilizar de imediato todos os instrumentos ao seu dispor para garantir o pleno respeito do direito europeu, incluindo recorrer ao Tribunal de Justiça da UE”, refere o documento, citado pela agência Lusa.  

Portugal não assinou a carta por dever de neutralidade, justificou Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

“Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho, e nós temos o papel de ‘mediador honesto’ que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje”, afirmou em conferência de imprensa.


Alemanha-Hungria. UEFA rejeita iluminação arco-íris no estádio de Munique
Cidade alemã propôs iluminação simbólica em protesto contra uma lei húngara recente que proíbe a promoção da homossexualidade junto de menores.

 A nova lei húngara tem sido criticada globalmente e nem o Euro2020 ficou indiferente, com a Alemanha a pedir à UEFA para iluminar o estádio de Munique com as cores LGBTI, pedido que viu recusado. 

Ainda assim, no jogo da Alemanha contra Portugal, o capitão da seleção alemã, Manuel Neuer, usou uma braçadeira com as cores do arco-íris - como a bandeira LGBTI -, o que desencadeou uma investigação da UEFA à Federação Alemã de Futebol.  

Já esta quarta-feira, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a lei húngara de “uma vergonha”, afirmando que o organismo europeu irá expressar à Hungria as suas “preocupações legais”, lembrando que a lei que o Governo de Viktor Orbán prepara para fazer entrar em vigor viola os direitos fundamentais e os valores da União Europeia. 


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