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Um homem deu à luz e quer ser pai mas o tribunal obriga-o a ser mãe. Quem tem razão?
Sociedade 1 5 min. 27.09.2019

Um homem deu à luz e quer ser pai mas o tribunal obriga-o a ser mãe. Quem tem razão?

Um homem deu à luz e quer ser pai mas o tribunal obriga-o a ser mãe. Quem tem razão?

Sociedade 1 5 min. 27.09.2019

Um homem deu à luz e quer ser pai mas o tribunal obriga-o a ser mãe. Quem tem razão?

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Este inglês transgénero não mudou de sexo, por isso, pode engravidar e ter um filho. No registo de nascimento quer constar como pai. Não deixam.

A história tem de ser contada do início. Freddie Mcconnell, de 32 anos, nasceu mulher, mas sentia-se presa a um corpo errado desde criança pelo que, aos 25 anos, iniciou o seu processo de transição para homem.

Começou então um tratamento hormonal de testosterona, fez uma cirurgia para remoção dos seios e treinou intensamente no ginásio para conseguir músculos no seu corpo franzino. Contudo, não realizou a operação de mudança de sexo. Mas passou a aparentar e a apresentar-se como um homem.

Também a nível legal, alterou o seu nome para um masculino, Freddy Mcconnell, e passou a constar como sendo homem, tendo um certificado de mudança de género, o que está definido na legislação britânica.

Engravidou através tratamentos fertilidades

Há dois anos, decidiu ter um filho e interrompeu os tratamentos hormonais. Freddie Mcconnell recorreu então ao esperma de um dador e através do método de fertilidade in vitro, e na segunda tentativa, engravidou.

E no ano passado este homem transgénero deu à luz um menino. Foi o primeiro homem transsexual a dar à luz, no Reino Unido, e a sua história está contada em documentário pelo próprio, em ‘Seahorse – o homem que deu à luz’. Veja o trailer.

Os vídeos 360 não têm suporte aqui. Ver o vídeo na aplicação Youtube.

Tudo corria bem até que Freddy foi registar o seu bebé e no certificado de nascimento quis constar como pai da criança. Só que os responsáveis dos registos não o deixaram, obrigando-o a registar-se como mãe do menino.

Os protestos de nada valeram e o jornalista inglês decidiu então recorrer aos tribunais.

Ser mãe é “independente do género”

Há dois dias, saiu a decisão do juiz do Tribunal de Família de Inglaterra e Gales: Freddy terá de continuar registado como mãe do filho. Não pode ser pai.

“Ser ‘mãe’ (…) é um estatuto designado para uma pessoa que se submete ao processo físico e biológico de engravidar e dar à luz”, considerou o Juiz Andrew McFarlane, na leitura da conclusão do caso. Seja legalmente, um homem ou mulher, algo que, hoje em dia, é possível, vincou.

“Atualmente, é médica e legalmente possível para uma pessoa, em que o sexo é reconhecido legalmente como masculino, de engravidar e dar à luz”, continuou o juiz dizendo que apesar “do género dessa pessoa ser ‘masculino’, o seu estatuto parental, que advém do seu papel biológico que desempenha no nascimento, é o de ‘mãe’”.

Andrew McFarlane concorda que a definição de maternidade até agora “associada à mulher” foi alterada. “Pode haver mães (de género) masculino e mães (de género) feminino”. Ou seja, como frisou este magistrado, “o termo mãe é independente do género legal”.

A nível legal “é um homem”

Freddy Mcconnell não se conforma com esta decisão. “Freddy é legalmente um homem, e os seus papéis a nível legal dizem a mesma coisa. No Reino Unido, uma pessoa tem direito de mudar de sexo, porque é que em relação ao seu filho ela não pode manter o sexo para o qual mudou” na certidão de nascimento?”, questionou Karen Holden, a advogada do jornalista, em declarações à comunicação social.

Famílias não tradicionais “prejudicadas”

“Esta decisão não é justa”, reclamou Freddy Mcconnell ao jornal ‘The Guardian’, para onde trabalha, realçando que irá trazer “sérias implicações para as famílias com estruturas não tradicionais”. Segundo o jornalista a decisão do juiz só confirma que as “famílias mais tradicionais são as que continuam a ser mais reconhecidas”. O jornalista diz que vai continuar a lutar.

 Caso o tribunal aceitasse o pedido deste inglês, nascido em Kent, o seu filho seria o primeiro bebé a ser registado sem uma mãe.

Ilga: Sentença é um “contrassenso”

Para Marta Ramos, diretora executiva da Ilga Portugal a decisão do Tribunal não respeita a vontade deste inglês transgénero e é um “contrassenso”.

“Se ele é um homem, e assim é visto legalmente naquele país, também na questão da parentalidade deveria se manter como homem. É como a pessoa se identifica e o tribunal deveria respeitar a vontade que ele tem em querer ser constar na certidão como pai da criança e não mãe”, defende ao Contacto Marta Ramos.

“É um  contrasensso. Se este homem transgénero já possui um papel social masculino, como proíbe agora que ele seja o pai da criança e tenha de ser mãe?”, interroga-se Marta Ramos.

Freddy Mcconnell contou que durante a gravidez atribuíam a sua barriga a "muita cerveja" e ele nada dizia, recordou à BBC.
Freddy Mcconnell contou que durante a gravidez atribuíam a sua barriga a "muita cerveja" e ele nada dizia, recordou à BBC.

Para esta responsável da Ilga, os argumentos utilizados pelo juiz reforçam o “estigma social” que persiste sobre a comunidade transgénero no Reino Unido.

Marta Ramos explicou que, até há um par de anos, existia o “divórcio forçado” neste país. Quando um homem ou mulher transgénero optava por mudar o nome e o sexo a nível legal era obrigado a divorciar-se, mesmo que o casal não o quisesse. Fossem casais heterossexuais ou homossexuais.

O documentário sobre a gravidez de Freddy McConnell 'Seahorse – o homem que deu à luz’, estreou no passado dia 10 no Reino Unido e acompanha o jornalista desde que o teste dá positivo até ter o filho. 

Os direitos no Luxemburgo

O Luxemburgo é o terceiro país europeu que mais defende os direitos da  comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais), segundo a Ilga Europe. No ranking deste ano, o Grão-Ducado surge atrás da Malta e da Bélgica.

Em 2018, o Parlamento aprovou uma lei para facilitar a mudança de sexo e de nome no registo civil para pessoas transexuais e intersexuais. Deixou assim de ser necessário apresentar certificados médicos, fazer intervenções cirúrgicas ou tratamentos hormonais para comprovar a vontade de mudar de sexo no papel.  

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