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UE com novas regras para equilíbrio entre vida profissional e familiar
Sociedade 2 min. 02.08.2022
Trabalho

UE com novas regras para equilíbrio entre vida profissional e familiar

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UE com novas regras para equilíbrio entre vida profissional e familiar

Foto: Brian Wangenheim/Unsplash
Sociedade 2 min. 02.08.2022
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UE com novas regras para equilíbrio entre vida profissional e familiar

Lusa
Lusa
A diretiva facilita licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis.

A União Europeia (UE) passa a ter, a partir desta terça-feira, novas regras em vigor para conciliação entre a vida profissional e familiar, nomeadamente de progenitores e cuidadores, facilitando licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis.


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É uma de duas petições que será discutida em audiência pública no outono.

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que, “a partir de hoje, todos os Estados-membros devem aplicar regras a nível da UE para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos pais e prestadores de cuidados, adotadas em 2019” e que tinham de ser transpostas para a lei nacional dos países até hoje.

“Estas regras estabelecem normas mínimas para a licença de paternidade, licença parental e de prestação de cuidados e estabelecem direitos adicionais, tais como o direito de solicitar disposições de trabalho flexíveis, que ajudarão as pessoas a desenvolver as suas carreiras e a sua vida familiar sem a terem de sacrificar”, refere a instituição.

"Um marco fundamental" para a igualdade

A Comissão Europeia adianta, na nota à imprensa, que “estes direitos, que vêm juntar-se aos direitos de licença de maternidade existentes, foram alcançados no âmbito do pilar europeu dos direitos sociais e constituem um marco fundamental para a construção de uma União de Igualdade”.

Em causa está a diretiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar, aprovada pelo Conselho da UE em meados de 2019 para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e permitir o usufruto de licenças relacionadas com a família e disposições laborais flexíveis.


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Em apenas algumas horas, o texto obteve as 4.500 assinaturas necessárias.

A diretiva permite, então, que os trabalhadores saiam do emprego para cuidar de familiares que necessitam de apoio e, em geral, significa que os pais e os prestadores de cuidados são capazes de conciliar a vida profissional e privada.

Esta é a primeira vez que a legislação da UE prevê o direito à licença para prestação de cuidados e surge após vários anos de negociações entre os colegisladores europeus.

A Comissão Europeia apresentou uma primeira proposta em 2008, que retirou em 2015, após as negociações terem estagnado.

Licenças para pais e prestadores de cuidados

Mais tarde, e tendo em conta já o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a proposta de diretiva foi aprovada, com os Estados-membros a disporem de três anos para transpor as novas regras, que agora terminam.

As novas regras acrescem aos direitos já existentes para as trabalhadoras grávidas, segundo a qual as mulheres têm direito a um mínimo de 14 semanas de licença de maternidade, sendo pelo menos duas obrigatórias.

Com a nova diretiva, também os pais trabalhadores têm direito a pelo menos 10 dias úteis de licença de paternidade por volta da data de nascimento da criança e cada progenitor tem direito a pelo menos quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são pagos e intransmissíveis.


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Desde a reforma da licença parental em 2016, os pais podem escolher entre três fórmulas de licença.

Ao mesmo tempo, todos os pais trabalhadores com filhos de até pelo menos oito anos de idade e todos os prestadores de cuidados têm o direito de solicitar horários de trabalho reduzidos, horários de trabalho flexíveis e flexibilidade no local de trabalho.

Além disso, todos os trabalhadores que prestam cuidados ou apoio pessoal a um familiar ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar têm direito a pelo menos cinco dias úteis de licença para prestação de cuidados por ano.

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Progenitores e cuidadores que trabalham poderão solicitar horários de trabalho mais flexíveis e ainda ter direito a cinco dias por ano de licença. Já os pais terão dez dias de licença de paternidade após o nascimento de um filho e o direito a quatro meses de licença parental.