UE assume falha na proteção dos mares. ONGs exigem ação imediata
UE assume falha na proteção dos mares. ONGs exigem ação imediata
Uma coligação de Organizações Não-Governamentais (ONG) irá apresentar aos líderes da UE um plano de ação para "elevar a fasquia" de forma a atingir as metas de biodiversidade estabelecidas, que dizem não estarem a ser cumpridas pelas atuais promessas europeias.
O documento entitulado "Voltar à fonte: Salvar a biodiversidade da Europa começa no Oceano" apresenta dez diretivas que incluem o apelo à proibição urgente da pesca de arrasto de fundo, técnica considerada altamente destrutiva nas áreas marinhas protegidas da UE. Os especialistas criticam mesmo o fracasso dos Estados-membros em defender os mares.
O plano de ação de 10 pontos apela à criação de uma rede de santuários oceânicos altamente protegida, cobrindo pelo menos 30% dos oceanos até 2030, e a uma melhoria drástica das protecções das pescas. Insta também a UE a afetar recursos para aumentar drasticamente, implementar e fazer cumprir a legislação existente para salvaguardar a vida marinha.
O grupo de organizações que inclui a Oceana Europe, Greenpeace e ClientEarth, exorta igualmente a UE a realizar avaliações de impacto ambiental das atividades de pesca, a estabelecer limites de pesca com "amortecedores de precaução" para as alterações climáticas e sistemas de monitorização remota obrigatórios para todas as frotas pesqueiras. Apelam ainda à adoção de medidas para mitigar as capturas acessórias e à proteção das águas profundas, tais como o encerramento de áreas sensíveis à exploração de hidrocarbonetos. Por fim, exigem o fim dos subsídios prejudiciais à pesca e ao controlo do ruído subaquático.
O grupo irá apresentar medidas em linha com os compromissos de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e de muitos chefes de Estado da UE, com o objetivo de evitar a perda de biodiversidade até 2030.
Em dezembro de 2020, um relatório publicado pelo Tribunal de Contas Europeu denunciava que as Áreas Marinhas Protegidas da Europa, criadas para evitar a perda de biodiversidade no mar, não estavam a proteger os oceanos. O documento apontava para a fraca ação da União Europeia (UE) que não conseguiu uma recuperação significativa de ecossistemas e habitats marinhos. Ainda em dezembro do ano passado o Conselho de Ministros europeu decidiu que as populações de peixes continuarão a ser sobre-exploradas nas águas da União Europeia, após decisão sobre as quotas de pesca para 2021.
As ONGs lamentam assim que um conjunto de leis da UE para salvaguardar a vida marinha não tenham sido aplicadas, entre elas o dever dos estados membros da UE de alcançar um "bom estado ambiental" nos mares até 2020, de alcançar ecossistemas saudáveis e de introduzir uma gestão sustentável das pescas.
Advertem que este fracasso, combinado com as pressões existentes nos mares da Europa, incluindo as alterações climáticas, corre o risco de desencadear mudanças irreversíveis nas condições ecológicas sob as quais a humanidade evoluiu e prosperou.
O apelo foi publicado em resposta a um projeto de relatório do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para a biodiversidade em 2030 que será apresentado ao Comité do Ambiente esta quinta-feira, e que lamenta que a UE "não tenha cumprido plenamente os objetivos da estratégia de biodiversidade para 2020 nem as metas globais de biodiversidade de Aichi" - referindo-se ao plano estabelecido em 2010 na 10ª Conferência das Partes na Convenção da Diversidade Biológica, em Nagoya (Província de Aichi, Japão).
Embora as ONG tenham saudado o projeto de relatório, lamentam que este não vá suficientemente longe para assegurar a aplicação das leis atuais da UE ou para estabelecer planos de ação para inverter a perda de biodiversidade até 2030. "As promessas, objetivos e acordos nacionais são importantes para estabelecer uma direção, mas se queremos salvar o planeta precisamos de ação", reiteram os ativistas.
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