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Trabalhadores não têm "liberdade absoluta" na hora de tirar férias
Sociedade 16.06.2020

Trabalhadores não têm "liberdade absoluta" na hora de tirar férias

Trabalhadores não têm "liberdade absoluta" na hora de tirar férias

Foto: Pixabay
Sociedade 16.06.2020

Trabalhadores não têm "liberdade absoluta" na hora de tirar férias

Diana ALVES
Diana ALVES
É o que está escrito no Código do Trabalho referiu o próprio ministro do Trabalho, Dan Kersch.

No Luxemburgo, os trabalhadores "não têm liberdade absoluta" na hora de tirar férias. De acordo com a legislação atual os trabalhadores podem escolher as datas, mas a última palavra cabe ao empregador, diz o ministro do Trabalho, Dan Kersch, em resposta a uma questão parlamentar.

A linguagem não é muito simples, mas trocada por miúdos, e traduzida para português, o que diz a lei é que, "em princípio", um trabalhador deve tirar férias quando lhe dá jeito, a menos que isso interfira com as necessidades da empresa ou com as ausências justificadas de outros trabalhadores.

Na resposta a uma questão parlamentar de Gilles Roth, deputado do CSV, o ministro do Trabalho, Dan Kersch, sublinha que isto significa que o trabalhador "não tem uma liberdade absoluta em matéria de fixação dos seus dias de férias". Kersch acrescenta que deve haver sempre um acordo entre as duas partes, explicando que o trabalhador tem a liberdade de escolher as datas, mas essa escolha está dependente da aprovação do patrão. Caso as datas entrem em conflito com as necessidades da empresa ou com as férias de outros trabalhadores, "o empregador deve propor outras datas disponíveis". 


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Na mesma questão, o deputado do CSV revela ainda ter informações em como alguns patrões têm forçado os empregados a tirar férias que tinham sido marcadas antes da crise sanitária, embora estes preferissem adiá-las por causa do contexto atual.

Questionado sobre se tem conhecimento destes casos, Kersch limita-se a lembrar a lei e acrescenta que o Código do Trabalho não prevê a possibilidade de um trabalhador "cancelar de forma unilateral um período de férias fixado e acordado previamente".  

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