TCE diz que União Europeia falhou na proteção dos mares durante a última década
TCE diz que União Europeia falhou na proteção dos mares durante a última década
As Áreas Marinhas Protegidas(AMP), criadas para evitar a perda de biodiversidade nos mares europeus, não estão a proteger os oceanos. A acção da União Europeia (UE) não levou à recuperação de ecossistemas e habitats marinhos significativos, de acordo com um novo relatório especial publicado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) que examinou acções de proteção da vida marinha durante a última década.
Segundo os auditores, o quadro para proteger o ambiente marinho não é suficientemente profundo para restaurar as condições ambientais dos mares, enquanto os fundos da UE raramente apoiam a conservação das espécies marinhas e os seus habitats.
O Tribunal de Contas Europeu levantou uma "bandeira vermelha" alertando que a UE não conseguiu restaurar a pesca a níveis sustentáveis, concluindo através do relatório que não houve "sinais significativos de progresso" no Mediterrâneo, o mar mais sobrepescado do mundo, onde o relatório dizia que a pesca está agora ao dobro do nível sustentável.
Segundo o documento, as Áreas Marinhas Protegidas proporcionam atualmente uma protecção limitada, enquanto a pesca excessiva persiste, particularmente no Mediterrâneo, sendo que apenas 1% das 3.000 áreas supostamente protegidas neste mar estão a cumprir a proibição da pesca.
As conclusões do relatório fizeram eco a uma avaliação recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), que constatou que menos de 1% dos AMP europeus estavam totalmente protegidos por proibições de pesca, e exortou a uma melhor gestão das áreas protegidas.
Os auditores do TCE, que visitaram Itália, Espanha, Portugal e França, constataram que estes Estados tinham utilizado apenas 6% de um Fundo Europeu Marítimo e das Pescas de 6 mil milhões de euros, destinado a apoiar a protecção ambiental.
"Devido à sua importância económica, social e ambiental, os mares são um verdadeiro tesouro. Contudo, a acção da UE tem sido incapaz até agora de restaurar o bom estado ambiental dos mares europeus, nem a pesca a níveis sustentáveis", disse João Figueiredo, o membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório em comunicado de imprensa.
"A nossa auditoria levanta claramente a bandeira vermelha sobre a protecção dos mares da UE", afirmou. Segundo os auditores envolvidos, o quadro de protecção marinha da UE estabeleceu uma rede "emblemática" de mais de 3.000 MPAs, que lançam uma "ampla rede de protecção" em torno dos mares da Europa, mas sublinharam que a rede "não é profunda", e era insuficiente para restringir a sobrepesca.
Para ser eficaz, os AMP teriam de cobrir suficientemente as espécies marinhas mais vulneráveis da UE e os seus habitats, incluir restrições à pesca onde necessário e ser bem geridos. "Isto está longe de ser o caso", refere o relatório.
Enquanto as políticas da UE declaram que o financiamento da UE deve apoiar a protecção do ambiente marinho, apenas um uma pequena parte é utilizada para esse fim. Cerca de 6 mil milhões de euros foram atribuídos ao Fundo das Pescas (EMFF) para o período de 2014-2020. No entanto, os auditores estimam que os quatros Estados-Membros que visitaram (Espanha, França, Itália e Portugal), tinham utilizado apenas 6 % desse fundo para medidas diretamente relacionadas com medidas de conservação e mais 8 % para medidas com menos impacto direto na conservação.
Deste montante, tinham utilizado menos de 2 milhões de euros (0,2 %) para limitar o impacto da pesca no ambiente marinho. No entanto, "o financiamento da UE pode fazer a diferença, como se pode ver em bons exemplos de projectos financiados através dos programas LIFE e Interreg da UE", exemplificam.
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