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Solteiras ou casadas. Todas as mulheres na Índia têm agora direito ao aborto
Sociedade 2 min. 29.09.2022
Direitos femininos

Solteiras ou casadas. Todas as mulheres na Índia têm agora direito ao aborto

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Solteiras ou casadas. Todas as mulheres na Índia têm agora direito ao aborto

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Sociedade 2 min. 29.09.2022
Direitos femininos

Solteiras ou casadas. Todas as mulheres na Índia têm agora direito ao aborto

AFP
AFP
Com a nova lei, todas as mulheres, independentemente do seu estado civil, têm acesso a um aborto seguro e legal até às 24 semanas.

O Supremo Tribunal indiano alargou o direito ao aborto nesta quinta-feira, permitindo que todas as mulheres interrompessem a gravidez até 24 semanas após a conceção, independentemente do estado civil.

Os abortos são legais na Índia desde 1971, quando o Parlamento aprovou a Lei de Terminação Médica da Gravidez (TMG), no entanto, estavam limitados a mulheres casadas, divorciadas, viúvas, menores, com deficiência e doentes mentais ou sobreviventes de agressão sexual ou violação. Também permitia abortos em caso de falha de métodos contracetivos em casais casados.  

"A Lei TMG reconhece o direito de todas as mulheres grávidas à intervenção médica para interromper a sua gravidez" . Reconhece ainda que "decidir fazer ou não um aborto é fruto de circunstâncias complicadas da vida e apenas a mulher pode escolher nos seus próprios termos, sem interferência ou influência externa". Mulheres serem excluídas de um aborto "seguro e legal" será considerado um ato "inconstitucional", acrescentou o Tribunal. 

A decisão chegou depois de uma mulher de 25 anos ter procurado a justiça sobre o seu direito de interromper a sua gravidez, após ter terminado a relação com o parceiro. 

Violência conjugal

Outra vitória para as mulheres é a lei incluir, a partir desta quinta-feira, o direito ao aborto em caso de violação conjugal. "Qualquer outra interpretação implicaria forçar uma mulher a dar à luz e a criar um filho com um parceiro que lhe infligisse violência psicológica e física", refere o texto. 

A violação conjugal não é um crime na Índia, apesar dos esforços de ativistas para que seja reconhecida como tal e para melhorar o estatuto das mulheres no país. 

A decisão de quinta-feira foi saudada por ativistas feministas, tais como Brinda Adige, e tida como "progressista".  

Aborto em caso de "menina"

Apesar do reconhecimento generalizado do direito ao aborto na Índia, a lei proíbe os abortos consoante o sexo, uma prática que tem persistido. Os pais na Índia sempre preferiram filhos a filhas, que são muitas vezes consideradas "dispendiosas" devido à tradição dos dotes matrimoniais. 

A pobreza continua a ser um obstáculo importante aos abortos seguros e legais, forçando as mulheres a procurar ajuda de intermediários clandestinos ou a recorrer à automedicação. 

De acordo com um estudo realizado em 2017 pela Fundação de Desenvolvimento Ipas, cerca de 6,4 milhões de abortos são efetuados anualmente na Índia, e mais de metade são considerados inseguros. 

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