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“Separar crianças dos pais por causa de falta de alojamento é inaceitável”
Sociedade 5 min. 15.11.2018

“Separar crianças dos pais por causa de falta de alojamento é inaceitável”

O provedor dos direitos das crianças (Ombudskomitee fir d’Rechter vum Kand), René Schlechter, defende a separação dos filhos, por falta de alojamento, deve ser uma decisão dos pais.

“Separar crianças dos pais por causa de falta de alojamento é inaceitável”

O provedor dos direitos das crianças (Ombudskomitee fir d’Rechter vum Kand), René Schlechter, defende a separação dos filhos, por falta de alojamento, deve ser uma decisão dos pais.
Foto: Gerry Huberty
Sociedade 5 min. 15.11.2018

“Separar crianças dos pais por causa de falta de alojamento é inaceitável”

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Depois de expulsa de casa e sem alojamento, a família Piedade teme que lhe sejam retirados os três filhos. O Contacto ouviu o provedor dos direitos das crianças (Ombuds Comité fir d’Rechter vum Kand – ORK). René Schlechter explica em que condições se processa a separação familiar.

Há quantas crianças retiradas dos pais a viver no Luxemburgo?

Por ordem judicial, até abril de 2018, tínhamos 558 crianças a viver em instituições de acolhimento. Tínhamos também 493 crianças a viver em famílias de acolhimento e outras 51 em instituições estrangeiras.

Também no estrangeiro?

Sim, quando não há aqui estruturas especializadas que estejam adaptadas às crianças, estas vão para a Bélgica e a Alemanha.

Em que condições é que as crianças são retiradas das famílias?

Quando há problemas de violência doméstica, quando há abusos sexuais, quando os pais estão doentes, quando os pais não cuidam das crianças, negligenciando a sua alimentação ou vestuário, ou quando a habitação está em condições insalubres.

Quem ordena a retirada das crianças?

O tribunal.

E quem vai buscar as crianças?

É a eterna discussão. Por agora, e de maneira geral, quem o faz é a polícia, porque a Justiça diz que não há outra autoridade habilitada para isso.

Para onde vão?

Foyers ou famílias de acolhimento.

Há outros destinos?

Às vezes, há algumas crianças que são reencaminhadas para centros de psiquiatria juvenil.


O parque de campismo La Pinède, em Consdorf, foi uma das poucas instituições que acolheram a família Piedade. Porém, esta quarta-feira foi o último dia no bungalow n° 127.
Larochette. Desalojados guineenses ficam na rua a partir do dia 21
O caso já se arrasta há mais de um ano, desde que a casa onde a família Piedade morava, em Larochette, passou a ter um novo proprietário. Desalojada em outubro, a família guineense está agora a viver numa terceira pousada da juventude, depois de ter deixado o parque de campismo de Consdorf. Com três filhos menores, a partir do dia 21 não têm para onde ir.

Os pais podem recusar a ordem do tribunal?

Não. Se for uma decisão da Justiça, os pais não podem recusar e perdem mesmo a guarda da criança para o foyer ou para a família de acolhimento. Mas no novo projeto de lei, que está a ser trabalhado, vai haver uma mudança neste ponto e os pais vão manter, por defeito, a guarda da criança, mesmo se a criança for retirada.

Em todos os casos?

Claro que, se falarmos de casos de abuso sexual ou violência doméstica, aí não.

O tribunal pode separar as crianças dos pais quando a família fica sem alojamento?

Para mim, isso nunca deveria ser uma razão para retirar as crianças. Pode dar-se o caso de irem para uma estrutura de acolhimento durante uma ou duas semanas para desenrascar, mas nunca deverá ser por ordem do juiz.

Os pais podem então tomar essa decisão voluntariamente?

Sim. Se uma mãe solteira, por exemplo, não está a conseguir gerir a sua situação, ela pode pedir temporariamente um lugar para o filho.

Quantas crianças vivem atualmente em estruturas de acolhimento, por opção dos pais?

Nestas condições, havia até abril 116 crianças em foyers, 32 em instituições nos países vizinhos e 250 em famílias de acolhimento, sobretudo de familiares.

A família Piedade quer ficar unida, com os filhos. Diz que não teve culpa da venda forçada da casa em hasta pública e quer encontrar uma residência fixa.
A família Piedade quer ficar unida, com os filhos. Diz que não teve culpa da venda forçada da casa em hasta pública e quer encontrar uma residência fixa.
Foto: Gerry Huberty

Alguma vez teve em mãos um caso semelhante ao da família luso-guineense de Larochette?

Lembro-me de um caso, em 2014, de uma mãe que habitava num parque de campismo com o seu filho. Digo habitar porque não é permitido residir. Como eles não tinham um endereço, o burgomestre da comuna visada achou que a criança não devia ter direito à escolarização, porque não tinha residência naquela comuna. Tive de intervir para pôr o burgomestre em ordem, porque era um abuso de poder. Não tive mais casos deste tipo.

Mas teve de intervir em vários casos em que crianças foram retiradas dos pais...

Sim, em muitos casos de crianças que foram reencaminhadas para foyers ou famílias de acolhimento. São às vezes situações delicadas porque não temos o direito de nos imiscuir em processos judiciais em curso. Mas podemos mediar, por exemplo, a relação entre os pais e os foyers. Para mim, é inconcebível que uma criança seja separada pela simples razão de que a família não tenha um alojamento. Neste caso, parece-me que a família não teve culpa da venda forçada da casa e da mudança de proprietário, portanto, cabe à comuna buscar soluções.

Que soluções?

Normalmente as comunas dispõem de estruturas de urgência, em princípio reservadas a situações de catástrofes naturais, como incêndio ou inundação. Mas este caso é também de urgência e, até encontrar uma casa, devem continuar alojados provisoriamente em estruturas da comuna.

A comuna diz que não tem habitação de urgência...

Mas porque é que não podem continuar então no camping?

A comuna diz que há limite de tempo.

Pois...

Os irmãos podem ser separados?

O princípio é que os irmãos devem ficar juntos, mas na prática os nossos foyers estão organizados em função da idade. Muito provavelmente, se este fosse o caso, os irmãos seriam separados. Como os grupos de crianças costumam ser de oito ou dez, não é possível acolher, por exemplo, cinco crianças de uma só vez. Também pode haver casos judiciais, raros, que ditem que os irmãos devem ficar separados.

As crianças são bem tratadas nos foyers?

Sim, regra geral os foyers têm um bom nível de profissionalismo. Mas isso não quer dizer que não haja conflitos ou descontentamento por parte dos pais. Costumo dizer aos pais que não criem um antagonismo entre eles e o foyer para mostrar que se preocupam com as crianças.

Como funciona o regime de visita dos pais e familiares?

Normalmente, os pais têm direito a visita, que é geralmente bem respeitado. Mas as visitas junto das famílias de acolhimento são mais complicadas. Se estas não veem as coisas com bons olhos, podem querer evitar o contacto entre a criança e os pais ou irmãos. Isto gera frequentemente conflitos.

Se não há maus tratos e os pais forem forçados a ficar sem os filhos, há alguma compensação para os danos psicológicos dos afetados (pais e crianças)?

Creio que não há nada previsto.

Se os problemas forem apenas materiais, como as condições de habitação, não lhe parece que separar uma família poderá ser ainda pior do que esses problemas materiais?

Sim. Separar as crianças dos pais deve ser a última medida de urgência. Fazê-lo por causa de um alojamento é inaceitável.

A família pode recuperar as crianças?

Sim. Se forem retiradas por não terem alojamento ou por outra razão mais soft, creio que a família deve recuperar as crianças num prazo até três semanas. Para casos de crianças que passam mais tempo nessas estruturas, deve haver tempo de preparação. Para casos de violação e violência doméstica, aí é muito difícil os pais recuperarem os filhos.