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Segurança Social. Transfronteiriços vão poder trabalhar em casa até ao fim do ano
Sociedade 24.06.2022
Teletrabalho

Segurança Social. Transfronteiriços vão poder trabalhar em casa até ao fim do ano

Em contrapartida, as implicações fiscais – que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – deverão manter-se.
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Segurança Social. Transfronteiriços vão poder trabalhar em casa até ao fim do ano

Em contrapartida, as implicações fiscais – que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – deverão manter-se.
Foto: Pixabay
Sociedade 24.06.2022
Teletrabalho

Segurança Social. Transfronteiriços vão poder trabalhar em casa até ao fim do ano

Diana ALVES
Diana ALVES
É um período transitório. Até ao final do ano os trabalhadores transfronteiriços vão poder trabalhar a partir de casa sem quaisquer repercussões ao nível da segurança social.

Em contrapartida, e ao que tudo indica, as implicações fiscais – que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – deverão manter-se.

Numa curta nota enviada às redações, o Ministério da Segurança Social refere que "os membros da comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social da União Europeia decidiram implementar um período transitório de seis meses, a partir de 1 de julho de 2022 e até 31 de dezembro de 2022". 


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Durante este período "será aplicada uma tolerância administrativa", que autoriza o teletrabalho dos transfronteiriços sem consequências ao nível da Segurança Social.

No comunicado, o ministério sublinha que o que está em causa é apenas a questão da segurança social e não a questão fiscal. "Os acordos em matéria fiscal são da competência do Ministério das Finanças", acrescenta.

Recorde-que a flexibilização do regime de teletrabalho dos transfronteiriços foi uma das medidas tomadas para lutar contra a propagação da covid-19. Mas, como já era sabido, os acordos bilaterais que o Governo luxemburguês assinou com França, Alemanha e Bélgica expiram no próximo dia 30 de junho.  

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