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Saiba tudo sobre viagens ao estrangeiro, tratamentos, repatriamento e reembolso

Saiba tudo sobre viagens ao estrangeiro, tratamentos, repatriamento e reembolso

Foto de arquivo: Henrique de Burgo
Sociedade 5 min. 16.01.2019

Saiba tudo sobre viagens ao estrangeiro, tratamentos, repatriamento e reembolso

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Quem viaja para países europeus tem o mesmo direito de tratamento de saúde, repatriamento e reembolso do quem viaja, por exemplo, para países fora do espaço europeu? Como é o caso dos países terceiros que têm acordos bilaterais com o Grão-ducado, como Cabo Verde, por exemplo? Abílio Fernandes, do Ministério da Segurança Social, respondeu às questões do Contacto e explica as diferenças.

Os residentes no Luxemburgo que vão viajar para os países europeus devem avisar a Caixa Nacional de Saúde (CNS)?

Nos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu – EEE (Islândia, Liechtenstein e a Noruega), bem como Suíça, os abrangidos pelo seguro de doença e maternidade (“maladie-maternité”) não precisam informar previamente a CNS. Só precisam estar na posse do seu cartão europeu de seguro de saúde válido.

Nas viagens dentro da UE, EEE e Suíça, os residentes luxemburgueses podem então receber tratamento médico nos hospitais desses países com o cartão de saúde luxemburguês?

Sim. O cartão de segurança social do Luxemburgo tem dois lados: um diz respeito à parte nacional e outro à parte europeia. Com este cartão, os segurados têm direito a prestações de natureza médica no local, podendo permanecer internados num hospital em caso de acidente, por exemplo. Os cuidados são prestados de acordo com as disposições legais do Estado-membro de estada e reembolsados de acordo com as tarifas aplicadas.


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Como funciona o reembolso?

Em princípio, quando os segurados apresentam o seu cartão de segurança social, não precisam de adiantar os custos do seguro de saúde. Só têm de pagar a sua parte, se houver algo a pagar. São tratados como residentes desse país. Se, no entanto, os segurados tiverem de pagar alguma taxa, poderão ser reembolsados pela caixa nacional de saúde do país de estada. Se o segurado não tiver pedido o reembolso no país de estada, poderá pedir o reembolso à CNS, quando regressar ao Luxemburgo.

O reembolso tem a mesma percentagem do Luxemburgo, quer seja num hospital da Bulgária (com despesas mais baixas) ou num hospital da Dinamarca (com despesas altas)?

Os cuidados são prestados de acordo com as disposições legais do Estado-membro de estada e os reembolsos são de acordo com as tarifas aplicadas nesses países.

Foto: Anouk Antony

Em casos mais graves, como funciona o repatriamento? Os residentes no Luxemburgo têm direito a repatriamento automático?

Nos países da UE, EEE e Suíça, um repatriamento de ambulância é possível quando um médico autorizar a saída do país, desde que esse transporte seja validado pelo controlo médico da Seguridade Social e que o repatriamento tenha em vista a continuidade dos cuidados num hospital no Luxemburgo.

Quem vai viajar para países terceiros, fora da União Europeia, sem acordo com o Luxemburgo, como é o exemplo do Brasil, tem de preencher algum formulário para avisar a CNS?

A CNS não pode emitir um formulário para esses casos, uma vez que não há disposições que regulamentem a coordenação dos sistemas de segurança social.

Mas é possível algum reembolso das despesas efetuadas nesses países?

A CNS pode reembolsar o segurado de acordo com as taxas do Luxemburgo, desde que as faturas sejam pagas, detalhadas (em termos médicos e não codificadas) e redigidas em inglês, francês ou alemão.

Como é a questão do repatriamento a partir de países mais distantes?

O repatriamento a partir do estrangeiro por via aérea não está coberto pelo seguro de doença e maternidade.

Foto: Anouk Antony

Sobre as viagens feitas aos países terceiros que têm um acordo bilateral de segurança social com o Luxemburgo, como é o caso de Cabo Verde, é preciso preencher algum formulário?

Se esse acordo bilateral de segurança social abranger também o seguro de saúde, os segurados devem preencher um formulário específico para o país em questão. Este formulário pode ser solicitado diretamente no site da CNS para os seguintes países: Bósnia, Cabo Verde, Marrocos, Tunísia, Turquia e a região canadiana do Quebec. O formulário indica que a pessoa está segurada no Luxemburgo durante o período de estada. Sérvia, Macedónia e Montenegro têm também um acordo bilateral, mas aceitam o cartão de saúde europeu, dispensando o formulário.

Qual o prazo de entrega desse formulário?

O formulário deve ser solicitado pelo menos 15 dias antes da partida.

Como é o cenário sobre as despesas e reembolso de tratamento e internamentos nos países com acordo bilateral com o Luxemburgo?

O segurado deve apresentar um formulário à instituição de segurança social do local da estada, certificando que tem direito a tratamento médico durante esse período. Esta instituição procede então ao reembolso dos tratamentos durante essa fase, de acordo com as taxas e tarifas que aplica.


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E o repatriamento?

O repatriamento não é suportado.

Quem não for membro, por exemplo, da Luxembourg Air Rescue, e não tiver um seguro de viagem, o que deve fazer antes de viajar para assegurar os direitos de tratamento, internamento e repatriamento?

Dependendo dos contratos de seguro subscritos implicitamente pelas pessoas, os segurados podem ser reembolsados pelo repatriamento ou tratamento no local. Mas isso depende das condições contratuais. Os interessados devem ler os termos do contrato para ver se o seu tipo de seguro cobre as várias despesas e quais as condições. Os cartões bancários MasterCard, Visa e outros, ou outro tipo de seguro, podem também cobrir estas despesas. Se não tiver seguro, e dependendo do país, um seguro complementar, como o de viagem, pode cobrir as despesas que não podem ser reembolsadas pelo seguro de saúde.

Algum outro conselho?

Quando uma pessoa segurada planeia viajar para o estrangeiro, deve antes de mais confirmar se o cartão de segurança social europeu está válido para a duração da estada. Também pode solicitar, em devido tempo, o formulário fornecido para os países com uma convenção bilateral. O segurado pode ainda obter informações na página do CNS, na rubrica dedicada a viagens ao estrangeiro, e pedir conselhos ao CNS.


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