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Regulador luxemburguês investiga tarifário da operadora Tango

Regulador luxemburguês investiga tarifário da operadora Tango

Foto:Gerry Huberty
Sociedade 4 min. 06.12.2018

Regulador luxemburguês investiga tarifário da operadora Tango

Catarina OSÓRIO
O Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR) confirmou hoje ao Contacto que está a investigar o tarifário "Infinity" da operadora Tango. A Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) defende que a oferta poderá estar a violar a legislação europeia da neutralidade da internet.

O Institut Luxembourgeois de Régulation (ILR) confirmou hoje ao Contacto que está a investigar o tarifário "Infinity" da operadora Tango. O anúncio acontece após o jornal ter pedido um parecer à Organização Europeia dos Consumidores (BEUC, na sigla em inglês ) sobre a possibilidade de este tarifário pôr em causa a lei da neutralidade da internet, aprovada pela União Europeia em 2016. Ao abrigo deste princípio, os operadores não podem discriminar no acesso de serviços ou produtos na internet, privilegiando uns em detrimento de outros. Num email enviado ao Contacto há alguns dias, a organização considerava que o regulador luxemburguês devia investigar o tarifário em questão. Questionada a comentar o parecer da BEUC, a Tango não respondeu em tempo útil. O regulador luxemburguês não confirma, no entanto, que a investigação esteja relacionada com a neutralidade da internet, mas afirma que as conclusões serão divulgadas brevemente. 

No mês passado, o Contacto foi questionado por um utilizador sobre a legalidade do tarifário "Infinity", da operadora luxemburguesa de telecomunicações. Em concreto, o tarifário destinado a millenials (jovens entre 18 e 34 anos) oferece tráfego ilimitado para um determinado número de aplicações e um limite de dois gigabites de tráfego para as restantes aplicações, utilização que deverá ser feita dentro da Europa. Mediante o pacote escolhido, que pode ser "Share" (20 euros por mês), "Listen" (25 euros por mês) e "Watch" (38 euros por mês), as aplicações com tráfego ilimitado incluem o WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, Snapchat, Pinterest, YouTube, Netflix ou Amazon Prime. O tarifário inclui também duas aplicações da Tango, incluindo uma de TV. Para as restantes aplicações, o tráfego tem um limite de dois gigabites por mês. 

No final de novembro o jornal questionou a empresa sobre a possibilidade de o tarifário não estar a cumprir a regulação europeia sobre a neutralidade da internet. Em resposta, a empresa referia que a neutralidade da internet foi tida em conta na criação do produto. Do mesmo modo, a Tango diz que se baseou nos "usos do grupo de consumidores em questão e em práticas de empresas concorrentes do setor". Ainda de acordo com a operadora, o "Infinity" não é um tarifário para as massas mas sim para um grupo de clientes que tem uma "forma específica de usar smartphones: uso massivo de redes sociais, streaming de vídeo e música, menos chamadas e SMS".

Num email enviado ao Contacto, a BEUC sustenta que o tarifário "Infinity" poderá estar a violar este princípio por estar a discriminar algumas aplicações na mesma categoria. E insta mesmo o regulador luxemburguês a investigar esta oferta. "O operador está a atuar como a entidade que controla o acesso e a discriminar entre aplicações dentro da mesma categoria, e isto poderá ser contra as regras. O regulador nacional devia analisar isto", afirma David Martín, da BEUC. 

O especialista em direito digital ressalva, contudo, que as linhas gerais da regulação europeia sobre a neutralidade da internet "não são suficientemente claras em relação ao que é proibido ou não no zero-rating." O zero-rating consiste em providenciar acesso à internet sem qualquer custo financeiro adicional, mediante determinadas condições, por exemplo, permitindo o acesso ilimitado a determinados sites, como é o caso do serviço "Infinity". A prática é frequentemente associada ao debate sobre a neutralidade da internet, por ser contra o princípio da neutralidade. Desta forma, a BEUC refere que na maior parte das vezes, "tudo depende da interpretação da lei pelos reguladores de cada país, que é feita caso a caso." O organismo defende a proibição de qualquer prática relacionada com o zero-rating, dado ser "prejudicial para os consumidores". Para além de "comprometer a liberdade de escolha" e "impedir a competição" entre empresas.  Referindo-se ao zero-rating, a Tango argumenta que o tarifário "Infinity" oferece "o melhor de dois mundos: uso ilimitado do que realmente lhes interessa, ao mesmo tempo que lhes dá a liberdade de usar quaisquer outras aplicações à escolha dos consumidores".

Notícia atualizada a 7 de dezembro de 2018. Por lapso, o Contacto escreveu que pediu uma reação da Tango sobre a abertura  da investigação da IRL, mas antes pediu uma reação ao parecer da Organização Europeia dos Consumidores. A empresa não respondeu em tempo útil a este pedido. Pedimos desculpa aos nossos leitores. 




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