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Quando é que um menor pode ser separado dos pais?
Sociedade 2 min. 10.02.2021

Quando é que um menor pode ser separado dos pais?

Quando é que um menor pode ser separado dos pais?

Foto: Pixabay
Sociedade 2 min. 10.02.2021

Quando é que um menor pode ser separado dos pais?

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Casos em que a criança corre perigo físico ou moral permitem essa separação, mas só juiz e Ministério Público podem tomar a decisão, garante a Provedoria das Crianças e dos Jovens.

 O juiz de menores e o Ministério Público são os únicos com poder para mandar separar um filho dos pais. A garantia é da responsável pelos assuntos jurídicos da Provedoria das Crianças e dos Jovens (Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher - OKaJu), Françoise Gillen.

Questionada pela Rádio Latina, à margem de um caso que a Rádio Latina está a acompanhar e que foi publicada esta quarta-feira no jornal Contacto, sobre em que circunstâncias uma criança pode ser retirada dos pais ou tutores, Françoise Gillen responde: "A atual lei de proteção da juventude permite ao juiz separar a criança da sua família quando considerar que a criança corre perigo físico ou moral e que só o juiz e o Ministério Público podem tomar tal decisão".


Mãe imigrante luta para recuperar a filha
Esta é parte da história de luta de uma mulher imigrante e mãe de uma menina com cidadania europeia para permanecer legalmente no Luxemburgo. Uma investigação da Rádio Latina.

Também sem se referir a este caso concreto da mãe costa-marfinense que está a lutar para recuperar a filha, o porta-voz da Procuradoria de Estado, Henri Eippers, explicou que um juiz pode decidir colocar uma criança numa instituição de acolhimento, por exemplo, quando esta tem o "hábito de faltar às aulas, de se dedicar a práticas de devassidão, quando procura os seus recursos em jogos [de azar], no tráfico, em ocupações que a expõem à prostituição, mendicidade, vadiagem ou crime". Os juízes podem ainda mandar retirar a criança "quando a saúde física ou mental, a educação ou desenvolvimento social ou moral do menor são afetados".

Eippers esclarece ainda que o juiz de menores ou o Ministério Público podem ser informados da situação pelo pai, pela mãe, pelo tutor, pelo próprio menor, por um polícia ou por qualquer agente educativo, de saúde ou social.


Há mais de 1.500 crianças e jovens a viver separados da família no Luxemburgo
Os números foram revelados à Rádio Latina pelo Provedor das Crianças e dos Jovens (Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher – OkaJu), Charel Schmit, e referem-se à ultima atualização, de 1 de outubro de 2020.

Neste caso, a decisão do juiz em colocar a criança numa instituição "foi baseada num relatório, fundamentado e pormenorizado, elaborado pelo Serviço Central de Assistência Social (SCAS)", refere Henri Eippers, lembrando que a decisão pode ser objeto de recurso.

Sobre a possibilidade do retorno dos menores aos pais ou tutores, da mesma forma, “é também o juiz quem decide se e quando um retorno é possível e em que condições”, explica Françoise Gillen, da Provedoria da Criança (OkaJu), acrescentando que “as condições e os critérios para um regresso não estão definidos na lei, sendo que a avaliação do juiz depende da situação em questão”.  

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