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Procurador pede prisão suspensa para insultos no Facebook
Sociedade 7 min. 17.12.2020 Do nosso arquivo online

Procurador pede prisão suspensa para insultos no Facebook

Procurador pede prisão suspensa para insultos no Facebook

Foto: António Pires
Sociedade 7 min. 17.12.2020 Do nosso arquivo online

Procurador pede prisão suspensa para insultos no Facebook

Ricardo J. Rodrigues
Ricardo J. Rodrigues
Na semana passada, uma multidão concentrou-se à porta do Tribunal Correcional do Luxemburgo. Vinham em solidariedade com Antónia Ganeto, porta-voz da associação de afrodescendentes Finka-Pé, que movera um processo contra o autor de insultos num post do Facebook. O procurador pediu três meses de prisão com pena suspensa. Incitar ao ódio é crime nas redes sociais.

Aconteceu a 7 de março, durante a Greve das Mulheres. Antónia Ganeto subiu a um palanque e leu um comunicado em português. Antes dela, três mulheres tinham lido o mesmo texto em luxemburguês, francês e inglês. Todas elas pertenciam à Plataforma JIF (Journée International des Femmes), que organizava o evento. E todas expressaram as suas reivindicações em nome da igualdade de género. Mas só o caso de Antonia provocou a fúria nas redes sociais.

O megafone por onde todas as quatro falaram era emprestado. Pertencia a um grupo de teatro juvenil de intervenção chamado Richtung 22. Nele estava colado um autocolante com o nome de uma peça do coletivo "Lëtzebuerg, du hannerhältegt Stéck Schäiss", que em tradução literal significa "Luxemburgo, pedaço de merda desonesta." Uma sátira atrevida ao centro financeiro da nação.

Antonia Ganeto é porta-voz da Finka-pé, a associação de afrodescendentes do Luxemburgo. O grupo a que pertence trabalha contra várias formas de discriminação, mas muito particularmente contra o racismo e a discriminação das mulheres negras. "Eu nem sequer segurei o megafone, muito menos reparei naquele autocolante", conta ela agora, nove meses depois, à porta do tribunal. "Estou certa de que se não fosse mulher e negra nada disto teria acontecido."

O que aconteceu então? Uma fotografia de Antonia com os autocolantes ofensivos foi publicada no Facebook por Tom Weidig, membro do ADR (o partido nacionalista, conservador e populista do Luxemburgo) e um dos rostos pelo não no referendo de 2015, que pedia direito de voto aos imigrantes. Weidig não se comprometeu demasiado no seu post: "Esta fotografia diz tudo... um autocolante a dizer merda hostil ao Luxemburgo." Na caixa de comentários, no entanto, não tardou a desenvolver-se uma fogueira.

Marcel M., luxemburguês, escreveu isto: "Que bando de imbecis, se não gostam do Luxemburgo, rua. Podemos enviar essa gente para a Lua ou para o Congo. E lá podem fazer de macacos, sobretudo longe de nós". Antonia decidiu apresentar queixa por incitamento ao ódio e à violência desse preciso comentário. E o processo chegou à barra do tribunal na passada terça feira.

Antonia não chegou sozinha à casa da justiça. Tinha atrás dela um grupo de apoiantes sólidos, como Pascalle Zaurou e Helder da Graça, que também pertencem ao coletivo Finka-Pé. "Os insultos podem ser virtuais, mas as pessoas que insultamos são de carne e osso", dizia Pascalle. "Não importa onde plantamos a semente do ódio, sabemos que ela cresce no momento em que se torna visível." Hélder concordava: "Estamos aqui por isso também. Para mostrar que, seja onde for que ele apareça, não podemos compactuar com esta raiva com a diferença que não para de crescer. E é precisamente nas redes sociais que ela mais cresce."

Onde o ódio ataca

Muitos membros da plataforma JIF tinham-se juntado à causa. Parecia a Greve das Mulheres outra vez, só que agora em dezembro e em miniatura. Algumas pessoas envergavam cartazes dizendo "Justiça" ou "Irmandade feminina". Antonia entrou na sala de audiências acompanhada da advogada. Envergava uma camisola onde se podia ler a frase: "Eu sou luxemburguesa". William M., por outro lado, abdicou de advogado e decidiu defender-se sozinho. Envergava apenas uma máscara com a bandeira luxemburguesa estampada.

Foto: DR

O juiz ouviu as duas partes à porta fechada e a argumentação não demorou mais de uma hora. William M. foi o primeiro a sair da sala de audiências, não quis prestar declarações e abandonou o tribunal apressadamente, a passo estugado e de peito inchado. Antonia, por outro lado, tremia que nem varas verdes. Mais tarde, haveria de nos contar isto: "Ele não mostrou qualquer arrependimento. E eu senti-me outra vez aquela criança que chegou ao Luxemburgo e era discriminada por ser diferente. Pois bem, quando eu era pequena, encolhia-me num canto e não me sabia defender. Mas agora posso. E lutarei sempre contra o racismo."

A sentença só será lida a 6 de janeiro de 2021. Mas, depois de ouvidas ambas as partes, o procurador não teve dúvidas em pedir ao tribunal que condenasse o arguido a três meses de prisão com pena suspensa e o obrigasse a frequentar um programa de tolerância social. Antonia Ganeto não fica totalmente satisfeita com estas medidas: "Houve muitos mais insultos naquela página que não chegaram à justiça. Também fui magoada por essas palavras, ainda que elas não sejam agora avaliadas ou condenadas. Mas, bom, denunciei o imaginário que está por detrás de um racismo estrutural que a maioria das pessoas nem sequer se apercebe."

À porta do tribunal estava também Sérgio Ferreira, porta-voz da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI). "Este caso é apenas o exemplo de um sintoma que se está a tornar cada vez mais preocupante", dizia. "Todas as semanas recebemos na nossa caixa de correio links de artigos sobre crimes cometidos por estrangeiros, com ataques à sua presença no país. É xenofobia declarada."

Sérgio Ferreira, porta-voz da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI).
Sérgio Ferreira, porta-voz da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI).
Foto: DR

O que preocupa Ferreira é como estes movimentos estão a agir na sombra, escondidos muitas vezes no relativo anonimato que a internet e as redes sociais providenciam. "Mas algo está a mudar, porque os ativistas, as vítimas, já não se deixam ficar quando são alvo do ódio da extrema-direita. O próprio sistema de justiça parece hoje mais atento a estes sinais." Se é na rede que cresce a xenofobia e o racismo, então é também na rede que elas têm de ser atacadas.

Agir depressa

O Governo do Luxemburgo tem um gabinete chamado Bee Secure, dependente do serviço nacional de juventude, onde se luta para travar a discriminação na internet. Há uma linha segura  - a Spotline - em que os cidadãos podem denunciar potenciais crimes que ocorrem na internet. Nomeadamente abuso sexual de crianças, discriminação, xenofobia ou racismo, ou terrorismo. Através da Spotline os casos são investigados pelas autoridades e, eventualmente, levados a tribunal.

No último relatório de atividades da organização, referiam-se os novos grupos potenciais de risco: crianças, idosos e a comunidade portuguesa tinham direito a destaque no Luxemburgo. Sérgio Ferreira, da ASTI, é da opinião que as coisas estão a piorar desde 2015, ano em que 80% da população do Grão-Ducado votou em referendo contra o direito de voto aos imigrantes. “Por outro lado, é também aqui que começa a aumentar o número de denúncias”, considera. “Isso também se deve ao facto de, no ano anterior, dois fundadores da Associação de Patriotas luxemburgueses terem sido condenados em tribunal a penas de prisão suspensa por terem proferido ameaças de morte.

O projeto DARE (Diálogo Sobre Radicalização e Igualdade), que envolve 17 países e é financiado pela União Europeia, divulgou este ano um estudo sobre o discurso de ódio nas redes sociais e uma das conclusões é que ele escapa muitas vezes ao controlo da polícia e das autoridades judiciais. "O balanço entre a liberdade de expressão e a barragem ao extremismo é ténue", diz Mark Dechesne, professor de Administração de Assuntos Globais na universidade de Leiden, na Holanda, e um dos autores do documento.

"Uma das coisas interessantes que percebemos é que o extremismo de extrema-direita funciona como uma rede muito apertada no Twitter", continua Dechesne. "São grupos onde as mesmas pessoas se seguem umas às outras, gostam e repostam das mesmas coisas, mesmo que elas sejam baseadas em informações falsas." A denúncia dos discursos extremos às autoridades é por isso essencial – é fácil as informações escaparem às autoridades.

Por cá, além da denúncia à Stopline da Bee Secure, um dos trabalhos mais consistentes de divulgação do discurso de extrema direita tem sido feito pelo jovem politólogo Maxime Weber. No seu blogue, tem revelado o nome de alguns grupos nacionalistas que se organizam nas redes sociais para incentivar o discurso de ódio aos imigrantes e aos cidadãos de outras etnias. Há a análise aos membros dos partidos políticos, claro, mas também há a exposição de coletivos aparentemente informais.

O ano passado, Weber chamou a atenção para a página de Facebook dos "Filhos de Odin do Luxemburgo", um grupo de vigilantes de inspiração neonazi, que, segundo a sua própria definição, se apresentam como "críticos da imigração que patrulham as ruas em nome da segurança." Semanas depois da denúncia, a página foi apagada.

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