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Português(a) a viver no Luxemburgo? Como fazer para votar nas europeias
Sociedade 4 min. 03.02.2019

Português(a) a viver no Luxemburgo? Como fazer para votar nas europeias

Português(a) a viver no Luxemburgo? Como fazer para votar nas europeias

Foto: Patrick Hertzog/AFP
Sociedade 4 min. 03.02.2019

Português(a) a viver no Luxemburgo? Como fazer para votar nas europeias

Entre 23 e 26 de maio, cerca de 400 milhões de cidadãos são chamados a votar para o Parlamento Europeu. No Luxemburgo o ato eleitoral realiza-se no dia 26 de fevereiro. O cônsul Manuel Gomes Samuel esclarece algumas dúvidas de eleitores portugueses.

Só os que se inscreverem até 26 de fevereiro podem votar?

Sim. As operações de atualização do RE são suspensas, a partir do 60.º dia anterior a cada ato eleitoral. Ou seja, não podem ser efetuadas novas inscrições ou transferências com exceção dos cidadãos que completem os 18 anos até ao dia da eleição/referendo, que podem ser inscritos até ao 55º dia anterior à votação (art.º 5.º n.ºs 3 e 4 Lei do RE). Todos os cidadãos nacionais, maiores de 17 anos, são oficiosa e automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE), através da informação obtida mediante interoperabilidade dos serviços do cartão de cidadão. (art.º 3.º, n.º 2 Lei do RE).

Esclarece-se que para o cidadão português residente no estrangeiro:

- A inscrição é automática com base na informação do cartão de cidadão, no entanto, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua inscrição junto do seu posto de recenseamento. A opção pela inscrição ou cancelamento da inscrição consta do procedimento de obtenção ou renovação do cartão de cidadão.

- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;

- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente.

Como se tem a garantia de que a inscrição está correta?

Para ter a garantia de que a inscrição no recenseamento eleitoral está correta, deve consultar o sítio www.recenseamento.mai.gov.pt. Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora do posto consular da área de residência respetiva, constante do seu CC ou B.I.. Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE [espaço] nº de Identificação civil sem check [espaço] data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 1234488019891007 . Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos.

Para quem já está inscrito e vota cá, caso tenha cartão do cidadão, em função do recenseamento automático, corre o risco de ficar inscrito em Portugal e não vota no Luxemburgo?

A morada constante no cartão de cidadão prevalece para efeitos de Recenseamento Eleitoral. Desde 14 de agosto de 2018, data da entrada em vigor da Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, que a morada do CC determina a área do recenseamento eleitoral- RE de cada eleitor.

Como deve proceder alguém que ainda tenha bilhete de identidade e não cartão do cidadão?

Caso o cidadão ainda seja portador de um bilhete de identidade válido, poderá promover a sua inscrição/recenseamento eleitoral junto do posto consular correspondente à sua morada, identificando-se com o BI e certificando a sua residência com esse documento ou com comprovativo da morada nesse país.

Se o processo de recenseamento automático não funcionar, qual é o prazo de recenseamento para os portugueses?

O prazo para o RE termina no 60.º dia anterior à eleição e até ao dia da eleição. Nesse período não podem ser efetuadas novas inscrições ou transferências, apenas podem ser efetuadas alterações resultantes de reclamação e recurso no período de exposição das listagens (entre o 39.º e o 34.º dia anterior à eleição). Se o cidadão proceder à atualização do Cartão de Cidadão em momento em que o recenseamento se encontre suspenso, vota no local em que está recenseado e que é o correspondente à anterior morada. Caso o recenseamento eleitoral falhe/apresente incorreções, tais falhas/erros podem ser corrigidos pelos postos consulares através do Sistema Informático de Recenseamento Eleitoral – SIGRE.

O que deve levar um eleitor para poder votar no dia 26 de maio?

O cartão de cidadão (CC) ou o bilhete de identidade (BI). Caso não tenha consigo o bilhete de identidade ou cartão de cidadão, pode apresentar um documento que tenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação (ex: passaporte ou carta de condução). Pode também identificar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

Mais informações no site sobre as eleições europeias criado pelo Parlamento Europeu.

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