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Polónia poderá ser multada por não cumprir ordens
Sociedade 3 min. 07.09.2021
Tribunal de Justiça da União Europeia

Polónia poderá ser multada por não cumprir ordens

Primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, em Bruxelas.
Tribunal de Justiça da União Europeia

Polónia poderá ser multada por não cumprir ordens

Primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, em Bruxelas.
AFP
Sociedade 3 min. 07.09.2021
Tribunal de Justiça da União Europeia

Polónia poderá ser multada por não cumprir ordens

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Em causa está a recusa das autoridades de Varsóvia de garantir a independência dos juízes.

A Comissão Europeia pediu hoje, terça-feira, dia 7, que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) imponha penalidades financeiras por cada dia que as autoridades polacas passem sem acatar uma ordem anterior. A 14 de julho, o mesmo tribunal ordenou às autoridades de Varsóvia que suspendam a atividade da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma entidade criada em 2017 e que os juízes europeus consideram servir para exercer pressão política e coagir magistrados polacos.

Em julho, a Comissão já tinha enviado uma carta ao governo de Mateusz Morawiecki com um ultimato: se até 16 de agosto as decisões não fossem integralmente implementadas, haveria penalizações financeiras.

Na altura, a vice-presidente para os Valores e Igualdade, Vera Jourová, salientou que as decisões e ordens do TJUE são para cumprir por todos os Estados-membros, sem exceção. "Deixem-me repetir: A lei europeia tem primazia sobre as leis nacionais. Todas as decisões do Tribunal de Justiça são vinculativas, e obrigam todas as autoridades nacionais e os tribunais a cumpri-las". Além de não ter acatado as ordens do TJUE, o governo de Morawiecki já tinha pedido ao Tribunal Constitucional polaco para avaliar a constitucionalidade dos tratados da União Europeia. Uma iniciativa vista pela Comissão Europeia como um ato hostil.

Em agosto, tal como pedido, o governo polaco enviou uma resposta à Comissão informando sobre a decisão de desmantelar a Câmara Disciplinar, mas sem fornecer detalhes de como o iria fazer. E aparentemente não o fez.A vice-presidente da Comissão Europeia para a Justiça e Valores, Vera Jourová, adiantou hoje que a atividade da Câmara Disicplinar contra juízes tem continuado “apesar de toda a atividade estar supostamente suspensa”. Por isso,explicou, “hoje, estamos a tomar novos passos, e queremos continuar a trabalhar com as autoridades polacas para encontrar soluções”.

Hoje, além de ter pedido a imposição de penalizações financeiras, a Comissão enviou uma nova carta de aviso ao governo de Varsóvia na qual notificou as autoridades de que o regime disciplinar contra juízes não é compatível com a lei da UE. O atual pedido da Comissão segue-se a uma escalada de disputas entre o Governo de Varsóvia e as instituições europeias sobre quem afinal é que manda.

Justificando o peso da medida, Ursula von der Leyen disse que “Os sistemas judiciais na União Europeia devem ser independentes e justos. Os direitos dos cidadãos da União Europeia devem ser garantidos de igual forma, onde quer que vivam na União Europeia”.

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, refeiru que “a Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para assegura a aplicação total da lei”. 


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A Polónia e a Hungria, ainda não receberam o ok da Comissão a propósito dos seus pedidos dos fundos de Recuperação e Resiliência, por ainda não terem apresentado provas de que estão garantidos nestes países os princípios democráticos. O relatório do Estado de Direito da UE, apresentado em julho deste ano, mostra uma situação abaixo do exigível. 

No entanto, um representante da Comissão disse hoje aos jornalistas, que as ações agora tomadas contra a Polónia a propósito de problemas na independência dos juízes e a avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência são exercícios separados. Mas a guerrilha entre Bruxelas e estes dois países é cada vez mais evidente.

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