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Poderá a legalização da canábis estar para breve na Alemanha?
Sociedade 5 min. 14.10.2021
Drogas

Poderá a legalização da canábis estar para breve na Alemanha?

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Poderá a legalização da canábis estar para breve na Alemanha?

Foto: Jens Kalaene/dpa-Zentralbild/dpa
Sociedade 5 min. 14.10.2021
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Poderá a legalização da canábis estar para breve na Alemanha?

Os três partidos em negociações para uma possível coligação governamental na Alemanha têm intenções de flexibilizar a lei relativa ao consumo de canábis.

 Embora grande parte da discussão sobre a agenda do próximo governo alemão se tenha centrado nas alterações climáticas e nas finanças estatais, uma mudança importante que poderá entrar em vigor nos próximos quatro anos é a descriminalização e/ou a legalização da canábis, esta última defendida por alguns.

O perito de saúde do Partido Social Democrata (SPD), Karl Lauterbach, instou na quarta-feira o SPD, os Verdes e os Democratas Livres (FDP) a legalizarem a canábis caso cheguem ao poder. Em conversa com o jornal alemão Rheinische Post, Lauterbach afirmou mesmo: "Fui contra a legalização da canábis durante anos. Mas agora, como médico, cheguei a uma conclusão diferente". 

O político disse que a sua mudança de opinião foi motivada pelo facto de ser cada vez mais frequente as autoridades intercetarem substâncias misturadas com a planta. Neste sentido, Lauterbach defende que a legalização iria proteger os consumidores. "É por isso que sou a favor da formulação de uma nova lei sobre a distribuição legal e controlada de canábis a adultos, caso seja assinado um contrato de coligação com os Verdes e o FDP", afirmou jornal. 

As negociações da coligação entre o SPD, o Partido Verde e o FDP ainda decorrem, com muitos dos envolvidos optimistas sobre as perspetivas de sucesso na formação de um governo. 


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Mais pessoas na Alemanha estão a consumir cannabis, cocaína e ecstasy, revelou na quinta-feira o último relatório do governo sobre drogas.

Os três partidos tinham prometidos nos seus manifestos eleitorais a reforma das leis em torno do consumo de canábis. As três entidades concluíram ainda que a atual política de proibição do uso de canábis não está a funcionar e apelaram a uma nova abordagem, nomeadamente legalização, descriminalização e regulamentação. 

Os Verdes propuseram a legalização em 2015 e 2020 como forma de secar o comércio ilícito da substância no país, protegeros jovens, aliviar a polícia e os tribunais de trabalho, e libertar recursos que poderiam ser investidos em programas de prevenção e terapia. Segundo o plano eleitoral, as lojas licenciadas seriam autorizadas a vender a substância psicoativa. Ainda segundo o partido, "a proteção rigorosa da juventude e do utilizador" seria o ponto central da legislação ao mesmo tempo que esperavam "puxar o tapete de debaixo do mercado negro". O FDP também é favorável à criação de lojas licenciadas. O seu manifesto destaca os benefícios para a saúde, os ganhos fiscais e a reafetação de recursos policiais que a legalização criaria. 

Numa entrevista em junho com a DW, o especialista em política de drogas do FDP Wieland Schinnenburg queixou-se que os cerca de quatro milhões de consumidores regulares de canábis na Alemanha estavam a ser forçados a comprar produtos de qualidade desconhecida no mercado negro. Além disso, acrescentou que o país estava a perder muito dinheiro. "Se o Estado o vendesse oficialmente, iria receber muito em impostos, que depois poderia investir em prevenção e terapia", apontou.

No entanto, o SPD é mais cauteloso do que os partidos mais pequenos nos seus planos de legalização, apresentando como intenção criar inicialmente projetos-piloto de aconselhamento para jovens.

Em 2018, o economista Justus Haucap estimou que a soma total de dinheiro poupada (polícia e tribunais) e gerada (impostos) pela legalização da substância poderia totalizar 2,6 mil milhões de euros. 

Ainda assim, nem todos são a favor da ideia. Na segunda-feira, o presidente da União Policial Alemã (GdP) Oliver Malchow disse ao jornal Neue Osnabrücker Zeitung que "não faz sentido abrir a porta ao uso de mais uma droga supostamente inofensiva" para além do álcool. Malchow considera que é preciso "parar de branquear" o consumo de canábis, salientando que o consumo, especialmente entre os jovens, pode conduzir a graves problemas de saúde e sociais. 

Outros críticos incluem Heinz-Peter Meidinger, presidente do Sindicato Alemão de Professores,  que disse à rede de jornais alemã Redaktionsnetwork (RND) que o exemplo dos Países Baixos mostra que a legalização das drogas leves também conduz a um aumento drástico no uso de drogas duras. "A linha entre drogas leves e drogas duras torna-se confusa", considerou. 

Frank Ulrich Montgomery, diretor da Associação Médica Mundial (WMA), também alertou para os perigos da legalização. "De um ponto de vista médico, a legalização da canábis deve ser claramente rejeitada". A canábis é de longe a droga ilegal mais utilizada na Alemanha, com quase um quarto de todos os adultos a dizerem que a consumiram a determinada altura.  

Mas "estudos estrangeiros mostram que o consumo entre os jovens não aumenta significativamente após a descriminalização e regulamentação rigorosa", considerou Lorenz Böllinger, professor de criminologia na Universidade de Bremen, ao The Local.

Qual é o estado atual da lei? 

Böllinger, defensor ativo da legalização da substância na Alemanha, argumenta que a proibição é na realidade inconstitucional. "No direito penal, o Estado só está autorizado a proibir coisas que prejudiquem e danifiquem os direitos fundamentais de outras pessoas! Prejudicar a si próprio não é uma ofensa punível", explicou ao The Local. "A justificação legal [para a proibição da canábis] é o 'prejuízo para a saúde pública'. Mas esta justificação contradiz a constituição alemã. Nesta perspetiva, o consumo de álcool, tabaco ou chocolate teria de ser declarado ofensivo", argumenta.

A posse de canábis é atualmente ilegal em todo o país. Aqueles que são apanhados a transportar a substância podem enfrentar desde uma multa até cinco anos de prisão. O sistema judicial tende a desviar o olhar para quem é apanhado a transportar pequenas quantidades para uso pessoal. Contudo, o mesmo não se aplica a quem tiver uma condenação anterior. 

A definição de uso pessoal difere de Estado para Estado, tendo Berlim as regras mais liberais e a Baviera as mais apertadas. As pessoas apanhadas na posse de da substância correm o risco de já não poderem pedir carta de condução ou de lhes ser retirada a carta de condução até que compareçam a uma avaliação psicológica. 

A única exceção regulamentada no país é a marijuana médica, que está disponível mediante receita médica desde 2017. Embora muitos médicos estejam ainda hoje relutantes em receitá-la devido aos obstáculos envolvidos nos custos cobertos pelas seguradoras de saúde.

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