Pesca. UE volta a transgredir pareceres científicos de sustentabilidade
Pesca. UE volta a transgredir pareceres científicos de sustentabilidade
As populações de peixes continuarão a ser sobre-exploradas nas águas da União Europeia, em parte como resultado do Brexit, após decisão sobre as quotas de pesca para o próximo ano, no Conselho de ministros que ocorreu esta quinta-feira, em Bruxelas.
No início de dezembro o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório, que considera que a União Europeia falhou na proteção dos mares durante a última década, alertando que a UE não conseguiu restaurar a pesca a níveis sustentáveis, e concluindo que não houve "sinais significativos de progresso" no Mediterrâneo, o mar mais sobrepescado do mundo, onde o relatório dizia que a pesca está agora ao dobro do nível sustentável.
Mesmo assim, os limites de pesca estabelecidos vão exceder em cerca de um terço os pareceres científicos que gerem as unidades populacionais de peixe dos mares da UE. Os estados membros citaram a "incerteza quanto aos direitos de pesca após Brexit" como motivo para infringir os limites de capturas sustentáveis.
A disputa do Brexit entre os ministros da UE sobre quotas de pesca no Nordeste Atlântico significa que o objetivo da UE em terminar com a sobrepesca até 2020, fixado em legislação a partir de 2013, não será atingido.
Em comunicado de imprensa, o comissário do ambiente Virginijus Sinkevičius, da Lituânia, cujo responsabilidades incluem "garantir que o ambiente, os oceanos e a pesca continuam a ser o cerne do Acordo Verde Europeu", bem como "Apresentar uma nova estratégia de biodiversidade para 2030: desde Natura2000, desflorestação, espécies e habitats, até mares e oceanos sustentáveis", descreveu as negociações desta quinta-feira "como sempre, intensas", num Conselho "excepcionalmente desafiante".
"Os riscos das negociações eram muito elevados, pois precisávamos de abordar os três pilares da sustentabilidade - ambiental, social e económico. A frota da UE sofreu com a crise da covid-19 e está a enfrentar incertezas devido às negociações UE-Reino Unido ainda em curso. Com medidas urgentes de apoio na primavera passada, pudemos trazer um ligeiro alívio. Mas hoje também precisamos de dar aos nossos pescadores e às mulheres uma perspetiva para além de 2021", escreveu.
Segundo Fiona Harvey, correspondente do Ambiente do jornal britânico The Guardian, 2020 deveria ter sido o ano em que os "totais admissíveis de capturas" de peixe nas águas da UE seriam fixados, pela primeira vez na história da política comum das pescas da UE, em conformidade com os pareceres científicos. Era suposto ser quando a prática desperdiçada de devolver peixe saudável para morrer à medida que as devoluções terminavam, e quando as quotas de pesca deviam ser fixadas através de planos de gestão a longo prazo.
Em vez disso, os ministros da UE votaram a favor da renovação de pelo menos um quarto das quotas de pesca do ano passado, por terem sido partilhadas com o Reino Unido, desafiando os pareceres científicos.
As práticas destrutivas como o arrasto de fundo continuarão e a gestão de importantes pescas no Mar do Norte continuará a ser objeto de negociações anuais entre os ministros da UE e o Reino Unido. Ativistas afirmaram que estas decisões prejudicariam a longo prazo as indústrias e frotas pesqueiras da UE. Rebecca Hubbard, diretora de programa da Our Fish, uma organização que se dedica a "acabar com a sobrepesca e restaurar um ecossistema oceânico saudável", disse ao mesmo jornal britânico que o "Brexit tem sido a desculpa pela qual os ministros da UE têm continuado a pescar em excesso. É muito mau para a pesca sustentável".
Segundo Sinkevičius é necessário "consolidar os planos de gestão existentes e desenvolver novos planos para assegurar a exploração sustentável das unidades populacionais em causa", porque a conservação compensa, como provado pela última avaliação do relatório da FAO State of Mediterranean and Black Sea Fisheries, apresentado há dois dias.
No Mediterrâneo Ocidental, o Conselho concordou em diminuir o esforço de pesca em 7,5%, para além da redução de 10% do esforço para 2020 que já estava incluída no plano plurianual do Mediterrâneo Ocidental.
O comissário acrescentou que o Conselho trouxe oito quotas de capturas "de acordo com os níveis que garantem os rendimentos máximos sustentáveis dessas unidades populacionais", que "a proposta da comissão foi muito ambiciosa" e congratula-se "com o bom resultado global" conquistado esta quinta-feira.
Virginijus Sinkevičius comunicou, no entanto, que "lamenta, abertamente, que os ministros não estivessem prontos para dar conta dos pareceres científicos e acordar em reduções de esforço mais ambiciosas que teriam permitido restabelecer as unidades populacionais de peixes a níveis sustentáveis e assegurar a longo prazo a sustentabilidade socioeconómica a viabilidade dos pescadores e das mulheres que operam na região". "O parecer científico foi muito claro sobre o estado extremamente pobre das unidades populacionais demersais e sobre que medidas são necessárias: 19 dos 22 stocks continuam a ser dramaticamente sobreexplorados", escreveu.
"Também conseguimos responder à incerteza em torno de Brexit e assegurar a continuação da pesca para todos os pescadores da UE. Os navios podem ir para o mar a 1 de janeiro de 2021 e o setor da pesca pode estar seguro de que os seus negócios são reconhecidos como uma prioridade para a UE", lê-se.
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