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Passageiro multado em 2000 euros por ter telefone em "modo de voo"
Sociedade 2 min. 08.06.2019

Passageiro multado em 2000 euros por ter telefone em "modo de voo"

Passageiro multado em 2000 euros por ter telefone em "modo de voo"

Foto: Pixabay
Sociedade 2 min. 08.06.2019

Passageiro multado em 2000 euros por ter telefone em "modo de voo"

Tudo aconteceu num voo para o Funchal. Perante as decisões dos tribunais, a Deco aconselha que os passageiros devem sempre escutar “com atenção as indicações da tripulação, pois as regras podem variar entre companhias aéreas e entre países”. E, em caso de dúvida “esclareça-a com os elementos da tripulação”.

Um passageiro de um voo com destino ao Funchal foi multado em 2000 euros por ter desobedecido às ordens da tripulação e ter mantido o seu telemóvel em ‘modo de voo’ durante a viagem, em vez de o desligar totalmente. Uma situação prevista na lei e cuja coima pode chegar aos 4000 euros.

A última palavra é a da tripulação de cada voo, avisa a Deco. Por isso, este passageiro foi multado, pois desobedeceu às indicações dadas para desligar o aparelho depois das habituais e obrigatórias mensagens de segurança.

E começou aí um processo que acabou em tribunal e com uma multa de 2000 euros. Quando aterrou no aeroporto do Funchal o passageiro já tinha à sua espera as autoridades policiais para o identificar e meses mais tarde recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para pagar uma coima de 2000 euros, sob a alegação de que mesmo tendo acionado o ‘modo voo’, o aparelho poderia interferir com o sistema de comunicações do avião. 

O passageiro decidiu contestar a multa e levou o caso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que lhe deu razão argumentando que “os telemóveis evoluíram muito nos últimos anos” e que as regras de segurança do referido avião estavam desajustadas, informou a Deco.

Só que o Ministério Público decidiu recorrer desta decisão a favor do passageiro, e levou o caso ao Tribunal da Relação de Lisboa. Este Tribunal decidiu que a coima devia mesmo ser paga. No acórdão, citado pelo Observador, lê-se: “Como se pode minimizar a importância das instruções do fabricante, sem que haja qualquer prova pericial em sentido diverso? Sinceramente, espera-se que as companhias aéreas não sejam tentadas a ignorar as instruções dos fabricantes das aeronaves que adquirem e usam para efetuar voos comerciais com base no alegado facto público e notório — e por isso, não carecido de prova — que os telemóveis evoluíram muito”.

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que são as pessoas que “têm de adaptar o seu comportamento aos locais onde estão e cumprir escrupulosamente as regras em vigor no local”. O que está e causa é a segurança das aeronaves e de todos, vinca.

O que diz a lei

 “Segundo o regime da prevenção e repressão de atos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, o ato de utilizar o telemóvel ou qualquer outro aparelho eletrónico (tablet ou computador portátil) a bordo de um voo comercial, quando tal seja proibidoconstitui uma contraordenação muito grave”, assim diz a lei, explica a Deco. 

Essa proibição, acrescenta, “deve ser comunicada aos passageiros no início de cada voo e, sempre que possível, aquando da compra do bilhete. Se forem contrariadas as regras instituídas, essa conduta é punível com coima mínima de 2000 euros e máxima de 4000 euros”.

Por isso, a Deco aconselha que os passageiros devem sempre escutar “com atenção as indicações da tripulação, pois as regras podem variar entre companhias aéreas e entre países”. E, em caso de dúvida “esclareça-a com os elementos da tripulação”.