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Partido Pirata desafia governo a investigar impacto dos tarifários "zero-rating"

Partido Pirata desafia governo a investigar impacto dos tarifários "zero-rating"

Foto: Pixabay
Sociedade 3 min. 08.02.2019

Partido Pirata desafia governo a investigar impacto dos tarifários "zero-rating"

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
O Partido Pirata questionou o executivo luxemburguês sobre o impacto negativo dos tarifários "zero-rating", serviços oferecidos pelos operadores de telecomunicações. Há dois meses, o Contacto noticiou para um parecer negativo da Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) sobre estas ofertas.

O Partido Pirata questionou o executivo luxemburguês sobre o impacto negativo dos tarifários zero-rating, serviços oferecidos pelos operadores de telecomunicações um pouco por todo o mundo, incluindo o Luxemburgo. Estes tarifários providenciam acesso à internet sem qualquer custo financeiro adicional, mediante determinadas condições, por exemplo, permitindo o acesso ilimitado a determinados sites.

Na questão enviada ao ministro, o partido questiona o possível impacto negativo destes tarifários nos preços dos serviços de telecomunicações, citando um estudo da epicenter.works (organização não-governamental austríaca defensora dos direitos digitais dos utilizadores) em colaboração com a Câmara dos Assalariados de Viena e a Fundação Mozilla (criadora do motor de busca Firefox).

A investigação concluiu que o consumo de dados móveis na União Europeia diminuiu à volta dos 8% nos casos em que não eram oferecidos serviços zero-rating. Contrariamente, quando estas tarifas são aplicadas o tráfego aumentou 2%, o que resulta numa diferença de 10% entre ambos os contextos.

Desta forma, o deputado desafia os ministros da Comunicação e Media, Xavier Bettel, e da Proteção do Consumidor, Paulette Lenert, a estudar o impacto destes tarifários no Luxemburgo e a analisar as ofertas e os preços praticados pelas várias operadoras. Adicionalmente, o deputado questiona a opinião do executivo sobre se considera ou não que estas práticas geram barreiras à inovação e criação de novos serviços móveis, tal como o estudo austríaco conclui.

Organização europeia: "Zero-rating é prejudicial para os consumidores"

A propósito de um parecer pedido pelo Contacto à BEUC, novembro passado, em relação ao tarifário "Infinity" da Tango, a BEUC instava o regulador luxemburguês para as telecomunicações (ILR, em francês) a investigar este tarifário. Em concreto, a organização considerava que o pacote poderia estar a violar o princípio da neutralidade da internet. "O operador está a atuar como a entidade que controla o acesso e a discriminar entre aplicações dentro da mesma categoria, e isto poderá ser contra as regras. O regulador nacional devia analisar isto", afirmava David Martín, da BEUC, em email enviado ao Contacto.


Regulador nega estar a investigar tarifário da Tango
O diretor do Instituto de Regulação luxemburguês (ILR), Luc Tapella, desmente ao Contacto que o instituto esteja a investigar o tarifário "Infinity" da operadora Tango. Luc Tapella esclarece que estão apenas a analisar o tarifário por uma questão de rotina, tal como fazem sempre que são lançados novos produtos no mercado.

O especialista em direito digital ressalvava, no entanto, que apesar de estes tarifários não serem considerados ilegais, "as linhas gerais da regulação europeia sobre a neutralidade da internet não são suficientemente claras em relação ao que é proibido ou não no zero-rating".

A prática é frequentemente associada ao debate sobre a neutralidade da internet, por ser contra o princípio da neutralidade. A legislação da neutralidade da internet entrou em vigor em abril de 2016 em toda a União Europeia. Em traços gerais, segundo os novos regulamentos, o tráfego na internet deve ser tratado de forma neutra, sem discriminação de conteúdos e/ou serviços, bloqueios ou prioritização de conteúdos em detrimento de outros.

Na maior parte das vezes, "tudo depende da interpretação da lei pelos reguladores de cada país, que é feita caso a caso", explicava David Martín. A BEUC defende a proibição de qualquer prática relacionada com o zero-rating, dado ser "prejudicial para os consumidores". Para além de "comprometer a liberdade de escolha" e "impedir a competição" entre empresas, acrescentava na altura.

A legislação da neutralidade da internet entrou em vigor em abril de 2016 em toda a União Europeia.

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