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Os direitos dos passageiros quando há greves nas companhias aéreas
Sociedade 3 min. 06.12.2022
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Os direitos dos passageiros quando há greves nas companhias aéreas

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Os direitos dos passageiros quando há greves nas companhias aéreas

Foto: Lusa
Sociedade 3 min. 06.12.2022
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Os direitos dos passageiros quando há greves nas companhias aéreas

Redação
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Esta semana os tripulantes da TAP vão fazer greve e a empresa já anunciou que, por isso, serão cancelados 360 voos. Saiba quais são as responsabilidades das companhias nestas situações.

A greve dos tripulantes da TAP vai mesmo avançar nos dias 8 e 9 deste mês e, segundo anunciou hoje o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), está prevista "a marcação de um mínimo de cinco dias de greve a realizar até dia 31 de janeiro”.

Como antecipação à greve, a transportadora decidiu cancelar 360 voos e começou a enviar, ainda em novembro, um email para os clientes que tinham voo marcado para os dias da paralisação, aconselhando-os a remarcá-lo para outra data.

"Para evitar que os clientes com voos reservados para 8 e 9 de dezembro sejam ainda mais afetados pela incerteza sobre se o seu voo, devido à greve dos tripulantes de cabina, terá ou não lugar, a TAP decidiu cancelar 360 voos programados para os dois dias da greve", refere o email.


TAP cancela 360 voos nos dias 8 e 9 de dezembro
A companhia aérea adiantou ainda que a greve terá um impacto de cerca de oito milhões de euros de receitas perdidas.

Na mesma informação enviada aos clientes, a companhia aérea explica que "entrará em contacto com todos os passageiros afetados por estes cancelamentos, propondo voos alternativos, em datas diferentes, ou outras soluções que sejam aceites pelo cliente. Se o seu voo tiver de ser cancelado, receberá um e-mail específico com as alternativas", explica a TAP, recomendando que o passageiro verifique o "estado do seu voo em www.flytap.com".

Embora as leis europeias prevejam o reembolso aos passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, há exceções e as greves são uma delas.

Segundo a DECO, a associação de defesa do consumidor de Portugal, "nem sempre as companhias aéreas são responsáveis pelos atrasos ou cancelamentos dos voos. Ou seja, os passageiros não têm direito a indemnizações se as situações forem provocadas por 'circunstâncias extraordinárias', refere num artigo publicado na revista DECO Proteste, no passado dia 15 de novembro. 

O mesmo artigo explica que, para esse efeito, "são consideradas pela lei as situações de mau tempo, riscos de segurança, agitação política e greve". Nestes casos, explica a DECO, "haverá poucas possibilidades de conseguir que lhe paguem a compensação atrás referida". 


Ryanair lança "tarifas de resgate" para passageiros da TAP e inclui Luxemburgo
Os passageiros com voos cancelados pela greve na TAP a 8 e 9 de dezembro e que viajem do Porto para o Luxemburgo estão abrangidos pela campanha.

Mesmo assim, os passageiros continuam a ter direitos quanto à assistência assegurada pela companhia aérea, em questões como o alojamento, refeições, chamadas telefónicas ou ao reembolso do valor da reserva. 

Caso isso não seja cumprido, a DECO aconselha a apresentar reclamação junto da companhia aérea, do regulador - Autoridade Nacional de Aviação Civil ou ANAC (no acrónimo) - ou da agência de viagens, se a viagem tiver sido organizada nesse âmbito. Para apresentar a reclamação, o passageiro deve guardar todas as faturas das despesas realizadas na sequência do cancelamento do voo.

De fora das "circunstâncias extraordinárias" fica a alegação de problemas técnicos na manutenção da aeronave. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que tal justificação não se enquadrava naquele conceito.


TAP prevê cancelar até sete voos por dia a partir de 15 de novembro
A companhia aérea admite cancelar centenas de voos, entre a segunda quinzena de novembro e o fim do ano. Os passageiros afetados serão "informados diretamente" pela transportadora.

Apesar de não haver direito a indemnização, a organismo de defesa do consumidor explica, no mesmo artigo, que "quando há um cancelamento de voo motivado por uma circunstância extraordinária, o passageiro tem direito ao reembolso ou a marcar nova viagem em data que seja da sua conveniência, sem limitações determinadas pela transportadora ou acréscimo de custos".

A DECO lembra que na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão assegurados num regulamento que é comum a todos os Estados-membros, bem como aos restantes países que integram o Espaço Económico Europeu (EEE) e à Suíça. 

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