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Oito meses depois, ainda há quem espere pelo reembolso de viagens canceladas
Sociedade 4 min. 19.11.2020

Oito meses depois, ainda há quem espere pelo reembolso de viagens canceladas

Oito meses depois, ainda há quem espere pelo reembolso de viagens canceladas

Foto: AFP
Sociedade 4 min. 19.11.2020

Oito meses depois, ainda há quem espere pelo reembolso de viagens canceladas

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
Maior parte das queixas relacionadas com a aviação que chegam ao Centro Europeu de Consumidores no Luxemburgo (CEC) são "o não reembolso após um cancelamento da viagem por parte da companhia aérea e imposição do voucher aos passageiros, sem a opção do reembolso.

Desde janeiro até à data o CEC já recebeu 889 queixas relativamente a companhias aéreas, mais do que alguma vez registado pelo gabinete de apoio ao consumidor. Em termo de comparação, "no mesmo período de 2019 eram 329", revela Jean-Loup Stradella, advogado no organismo. Sem precisar em concreto que companhias são alvo destas queixas, o CEC indica que, no geral, o aumento foi de mais de 123%. 

Em setembro passado a diretora deste centro já dava conta de que ainda havia consumidores à espera do reembolso de voos cancelados no período em que as fronteiras se encontravam encerradas. "Os direitos dos consumidores devem ser respeitados para que estes não tenham de assumir uma perda financeira após terem perdido as suas férias", declarou na altura Karin Basenach. E dois meses depois, para alguns consumidores a espera prolonga-se.

Segundo o regulamento europeu 261/2004, em caso de cancelamento da viagem os passageiros têm o direito a pedir o dinheiro de volta e de recebê-lo em menos de uma semana. E em alguns casos oito meses depois "ainda há algumas pessoas que não receberam este reembolso", confirma Jean-Loup Stradella.   

A pandemia da covid-19 tem as costas largas. Voos cancelados, anulados, passageiros que não podem embarcar com testes positivos. Há de tudo nas queixas que chegam ao CEC. Esta quarta-feira o Centro Europeu dos Consumidores do Luxemburgo (CEC) realizou uma sessão online para esclarecer os consumidores sobre os direitos dos passageiros nas viagens aéreas. O Contacto assistiu e fez um apanhado do que precisa de saber. 

Segundo o centro, a maior parte das queixas relacionadas com a aviação são "o não reembolso após um cancelamento da viagem por parte da companhia aérea e imposição do voucher aos passageiros, sem dar a opção do reembolso", explica Jean-Loup Stradella ao Contacto. Esta última foi, aliás, o motivo de um pedido de investigação feito pela Comissão Europeia em julho a várias companhias aéreas - incluindo a TAP. Bruxelas acusou esta e mais sete empresas (Agean, Air France, EasyJet, KLM, Norwegian, Ryanair e a Transavia) da alegada imposição de vales (ou vouchers) em detrimento de reembolsos, e prestação de informações enganosas. 

"Informação quanto à opção entre reembolso e voucher deve ser clara" pelas companhias aéreas 

Na sessão de esclarecimento desta quarta-feira, Elisabeth Kotthaus, diretora da unidade DG Move da Comissão Europeia voltou a reiterar que "a prática vai contra a legislação europeia". É, assim, ilegal a companhia aérea limitar um passageiro apenas à opção do voucher. No entanto, esta prática foi denunciada por milhares de passageiros em toda a Europa. Algumas companhias aéreas defenderam-se com a falta de liquidez durante o confinamento e o encerramento de fronteiras na primavera. Segundo estas, os vouchers eram a única bóia de salvamento destas companhias porque permitiam que o dinheiro ficasse do lado das empresas. Mas em maio, a CE negou o pedido de vários Estados - incluindo Portugal e Luxemburgo - para alterar a lei do lado dos passageiros

Questionada, por sua vez, sobre os direitos dos passageiros que compram bilhetes através de intermediários (como agências de viagens, ou plataformas online de compra de bilhetes) Elisabeth Kotthaus esclareceu que os "direitos são os mesmos, não há diferenças". 

O CEC lembra ainda os consumidores que podem dirigir as suas queixas sobre a compra de bilhetes ou outros serviços através da página de internet do organismo; ou mesmo através de outras entidades nacionais, como o Ministério da Proteção dos Consumidores ou a Comissão Europeia. Consulte aqui para saber mais sobre a legislação (em português) dos direitos dos passageiros na União Europeia.

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