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Oferta de trabalho de 'stripper' publicada pela ADEM levanta questões sobre responsabilidade do Estado
Sociedade 7 min. 16.05.2022
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Oferta de trabalho de 'stripper' publicada pela ADEM levanta questões sobre responsabilidade do Estado

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Oferta de trabalho de 'stripper' publicada pela ADEM levanta questões sobre responsabilidade do Estado

Foto: Shutterstock
Sociedade 7 min. 16.05.2022
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Oferta de trabalho de 'stripper' publicada pela ADEM levanta questões sobre responsabilidade do Estado

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
A oferta para os trabalhos de dançarina-stripper-acompanhante, anunciadas pela ADEM e enviadas em convocatória a duas desempregadas inscritas na agência de emprego geraram polémica e obrigaram o ministro do Trabalho a esclarecimentos. Mas há outras perguntas que ficam por responder.

No início deste mês Os Verdes questionaram o ministro do Trabalho, Georges Engel, sobre uma convocatória enviada, pela ADEM, a candidatas desempregadas para responderem a uma oferta de emprego como dançarinas, "stripper" e acompanhantes numa discoteca do centro do país. 

A proposta de trabalho em causa gerou indignação em quem recebeu a missiva, sobretudo porque recusar ofertas de emprego enviadas pela agência de emprego estatal pode levar ao corte dos apoios que os desempregados recebem. 

Na resposta aos Verdes, uma semana depois, o ministro confirmou que a oferta tinha sido enviada e era legal, mas, uma vez que podia ferir suscetibilidades, os serviços deviam ter esse aspeto em consideração.

"Exceto nos casos em que a posição declarada é ilegal (o que não é o caso de um trabalho de dançarina - stripper-acompanhante), a missão da ADEM é, portanto, assegurar a correspondência entre as ofertas e os pedidos de emprego e propor candidatos que possam corresponder ao cargo declarado", referiu Georges Engel na resposta escrita.

"Quando a oferta de emprego pode ofender as sensibilidades dos candidatos selecionados para a atribuição (como é o caso aqui)", continuou o ministro, cabe à ADEM contactá-los "individualmente de antemão para assegurar que a posição oferecida é suscetível de ser relevante para a sua procura de emprego". Segundo Georges Engel, este procedimento não foi seguido com as candidatas que receberam as convocatórias para responder à oferta, o que "foi um erro da ADEM", declarou.

Na mesma resposta aos Verdes, o governante disse ainda, a propósito da possibilidade de corte de subsídio que a recusa de responder a uma oferta de emprego pode originar, que os candidatos "não são obrigados a responder positivamente à missão neste caso particular, dada a natureza específica do trabalho oferecido" e que, por isso, "não sofrerão nenhuma consequência". Esta possibilidade aplica-se, contudo, a esta situação em concreto - ainda que, como o próprio ministro referiu, a oferta em causa não seja ilegal - e não de forma generalizada.

Até que ponto um emprego de "stripper" é oficialmente reconhecido no Luxemburgo?

"Em princípio o desempregado não tem direito de recusar a oferta de trabalho. Se este lhe for proposto e corresponder às suas competências, a pessoa é obrigada a aceitá-lo", começa por contextualizar Carlos Pereira, da direção da OGBL. 

Em declarações ao Contacto, o dirigente sindical refere que mesmo nos casos em que o salário proposto possa ser inferior, há mecanismos públicos - como a ajuda para integração no emprego - em que o Estado pode garantir a quase totalidade do antigo salário. Aspetos que dificultam a recusa, sem sanções, dos candidatos às ofertas que lhes são indicadas, ainda que haja sempre a possibilidade de recorrerem da decisão dos serviços de emprego.

No caso concreto da oferta publicada pela ADEM, Carlos Pereira entende que o anúncio seria sempre passível de contestação pelas candidatas a quem foi enviado mesmo que, à partida, estas tivessem competências para responder, como a formação em dança. "Mesmo sendo dançarina, terá o direito a não querer mostrar o corpo. E, portanto, aí poderia recusar sem qualquer sanção", exemplifica.


Imagem de arquivo
Verdes questionam Governo sobre oferta de emprego da ADEM para 'stripper' e acompanhante
Em causa está uma convocatória da ADEM enviada a candidato licenciado em pedagogia da dança para trabalho como "dançarino, stripper e acompanhante" em discoteca no centro do país. Desempregados que não respondam a ofertas da agência podem ficar sem subsídio.

O dirigente da OGBL, que fez parte durante vários anos da comissão à qual os candidatos podem recorrer caso não concordem com as ofertas atribuídas, assegura "quase a 100%" que a recusa desta oferta, em particular, não levaria à retirada do subsídio de desemprego. E considera que, no limite, poderia até haver margem para ser pedido de algum tipo de indemnização por parte das candidatas que se sentiram ofendidas pela proposta.

O dirigente sindical considera que o erro da ADEM não foi propositado e que poderá ser explicado pela antiguidade do seu sistema informático de base e à forma como depois é feita a seleção automática dos candidatos e a quem são enviadas as convocatórias. Contudo, sublinha que o Estado e as instituições luxemburguesas têm de ser especialmente criteriosos e seguir não só a lei, mas também os princípios dos direitos humanos.

"Não é aceitável, não acho correto, considerando o direito ao respeito e à intimidade, que este anúncio tenha saído. Não podia ter saído", defende o dirigente da plataforma sindical, questionando até que ponto um emprego como o de "stripper", ou de acompanhante, é oficialmente reconhecido no Luxemburgo.

O anúncio deste tipo de oferta por uma entidade estatal acaba por levantar outras questões como as da exploração sexual e a prostituição. Embora sejam atividades distintas das publicadas, muitas vezes cruzam-se e podem servir de forma de aliciamento. 

"No Luxemburgo o negócio da prostituição, o proxenetismo, não é legal", lembra o dirigente sindical, contrapondo, por exemplo, com os Países Baixos onde a prostituição está regulamentada e é reconhecida como trabalho. "Se a mulher tivesse de mostrar as partes íntimas do corpo ou dançar numa gaiola isso poderia ser contra a lei luxemburguesa", considera.

A responsabilidade do Estado

Isabelle Schmoetten, da CID- Fraen an Gender, organismo que estuda as questões da igualdade de género e que integra o Conseil National des Femmes do Luxemburgo, não quis tecer mais comentários acerca da potencial inadequação da correspondência entre o trabalho proposto e os candidatos que estão à procura de emprego numa agência do Estado, "uma vez que a ADEM já pediu desculpa por isso". Uma informação que já tinha sido partilhada pelo ministro na sua carta de resposta aos Verdes. 


Ministro do Trabalho, Georges Engel (LSAP).
Oferta para vaga de 'stripper' e acompanhante foi erro da ADEM, diz ministro do Trabalho
Os Verdes questionaram o ministro sobre uma convocatória enviada a candidatos à procura de emprego para uma vaga de dançarinos, "stripper" e acompanhantes numa discoteca do centro do país, mas a oferta em causa gerou polémica e indignação.

No entanto, para a responsável pela área política da CID o que importa saber é "se o tipo de oferta de emprego deve ser co-patrocinado por um ator estatal", afirma ao Contacto.

"Pensamos que as profissões noturnas não devem ser fundamentalmente tabu, marginalizadas e demonizadas", começa por ressalvar. "Contudo, gostaríamos de salientar que especialmente as mulheres e as minorias de género que são ativas em profissões noturnas correm frequentemente o risco de trabalhar em condições precárias e de se tornarem vítimas de exploração física, financeira e também sexual".

Assim, a representante da CID questiona, "neste contexto, até que ponto a ADEM verifica, pelo menos numa base aleatória, se as ofertas de emprego afixadas cumprem a lei laboral e não são já discriminatórias no anúncio". 

Para Isabelle Schmoetten é também importante haver "uma definição do que deve ser entendido por 'heurter la sensibilité des candidats' [ofender as sensibilidades dos candidatos, como é referido pelo ministro na carta]". "Isto seria, de facto, uma informação muito interessante de saber porque essa classificação poderia estar igualmente ligada a trabalhos como limpeza, cuidados com idosos... trabalho de cuidados, principalmente". Neste caso, acrescenta, "haveria claramente uma dimensão de género", que até agora apenas se pode especular, considera.

Carlos Pereira vai mais longe. "A OGBL foi sempre contra a chamada venda do corpo das pessoas. E a ADEM não tem o direito de vender o corpo de mulheres ou homens para estes terem direito ao emprego. Isso é contra a lei e foi um erro que aconteceu e não devia ter acontecido", reforça.

Apesar de o negócio da prostituição não ser legal no Luxemburgo, quem se prostitui não é criminalizado. Já as atividades como o lenocínio, a sua  organização ou o tráfico de seres humanos com vista à exploração sexual ou prostituição são penalizadas criminalmente. 

"O Luxemburgo tem um regime abolicionista com elementos regulamentares. As prostitutas são consideradas vítimas e não são penalizadas. O tráfico de seres humanos para fins sexuais exploração, proxenetismo ou estabelecimento de bordéis (exploração da prostituição) são, no entanto proibidos e criminalizados", refere o Plano de Ação Nacional (PAN) "Prostituição", criado pelo governo em 2016. Dois anos depois, em 2018, o Governo aprovou uma lei que penaliza os clientes de prostitutas caso estas sejam menores de idade ou estiverem em situação de vulnerabilidade.


As mulheres que o paraíso maltrata
São vítimas de violência doméstica, trabalhos forçados, exploração sexual. Denunciaram os abusos que sofreram às autoridades, mas sentiram que o sistema luxemburguês as abandonou. Estas são histórias que não deveríamos ter de contar.

O PAN contempla, entre outras ações, um programa (chamado EXIT) com a Cruz Vermelha, a ADEM e o Governo para pessoas que queiram sair da prostituição.

Apesar de um enquadramento legal que penaliza o negócio em torno de quem se prostitui, a prostituição existe no Luxemburgo e é muitas vezes a via de sobrevivência procurada por emigrantes ilegais. 

As pessoas, sobretudo mulheres, que vivem da prostituição, não têm na maioria dos casos qualquer proteção social, nem direito à saúde, lembra Carlos Pereira. O dirigente chama a atenção para a importância da criação de uma cobertura universal, por parte do Estado, para que aqueles que não tenham os requisitos legais para aceder a essa proteção consigam, "pelo menos, o acesso a hospitais e a medicamentos". Mas reconhece que há ainda muito trabalho a fazer. 

(Notícia atualizada a 24 de maio com o parágrafo com declarações de Isabelle Schmoetten, da CID, sobre o que deve ser entendido por 'heurter la sensibilité des candidats')

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