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Nova Política Agrícola Comum. Muito verde ou só promessas?
Sociedade 8 min. 08.07.2021
União Europeia

Nova Política Agrícola Comum. Muito verde ou só promessas?

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Nova Política Agrícola Comum. Muito verde ou só promessas?

Foto: Pierre Matgé
Sociedade 8 min. 08.07.2021
União Europeia

Nova Política Agrícola Comum. Muito verde ou só promessas?

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
O acordo feito de 270 mil milhões de euros é para uns a destruição da natureza, para outros é o caminho para a transição para uma agricultura verde.

Um dos dossiês mais complexos, e o maior, dos fundos estruturais da União Europeia, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi também dos mais polémicos, cujas negociações se arrastaram durante mais de dois anos. Fechar a reforma da PAC era uma das prioridades anunciadas pelo primeiro-ministro português, António Costa, para os seis meses da presidência portuguesa. O acordo político entre os dois colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, foi finalmente assinado no passado dia 25, in extremis, já nos últimos dias da presidência, depois de reuniões muito tensas nos últimos meses. Além de ser um ponto de honra para os portugueses, se o acordo não fosse já assinado, podia pôr em risco o arranque do período de vigência em 2023.

O acordo foi posteriormente ratificado num conselho de ministros da Agricultura dos 27, na passada semana, no Luxemburgo, deverá ser aprovado no Parlamento Europeu no outono e transformado num diploma legal. Os eurodeputados do grupo dos Verdes, no entanto, já disseram que o acordo alcançado não respeita os standards ecológicos e que irão votar contra em plenário. Até ao fim de dezembro de 2021, os Estados-membros deverão submeter os seus planos nacionais à Comissão Europeia. Em princípio, se os Verdes não conseguirem reunir votos para chumbar a proposta, em janeiro de 2023 a nova PAC entra em vigor.

O acordo de reforma da PAC estabelece as regras para a distribuição de 270 mil milhões de euros para a agricultura da UE, de 2023 a 2027 e corresponde a mais de um terço de todo o orçamento comunitário. A PAC é a maior tranche do orçamento europeu e é sempre objeto de negociações duras e choques de interesses.

O maior motivo da tensão nas negociações era a tentativa por parte dos eurodeputados e também da equipa da Comissão de garantir que a PAC fosse mais “verde” que a proposta entregue pela Comissão Juncker em 2018, quando ainda não existia a estratégia Pacto Ecológico Europeu e o objetivo de a UE reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% em 2030.

Timmermans non grato

O vice-presidente executivo da Comissão Frans Timmermans, responsável pelas políticas climáticas do executivo europeu, chegou a sugerir num conselho de ministros da Agricultura, no final do ano passado, que a proposta de 2018 fosse retirada e se começasse tudo de novo, agora à luz da nova ambição verde europeia. A ideia de “começar tudo de novo” vinha da pressão dos grupos ecologistas e até de Greta Thunberg, que desde há meses acusam a nova PAC de deitar por terra a esperança de reduzir as emissões de gases a um nível suficiente, de perpetuar a agricultura intensiva e a exploração animal e o consumo de carne, que implica uma pesada pegada ambiental. A ministra da agricultura alemã, que presidia às reuniões dos ministros do setor, durante a presidência da Alemanha (no último semestre de 2020), anunciou numa conferência que o “sr. Timmermans é persona non grata nestes conselhos de ministros e é melhor que não volte”.

O acordo que foi finalmente fechado entre os dois colegisladores, sob a orientação da presidência portuguesa, foi agora apoiado pelo próprio Timmermans – que participou nas reuniões finais entre o PE e os representantes do Conselho Europeu. Timmermans tinha anunciado que na impossibilidade de começar de novo, a Comissão iria empenhar-se em tornar mais verde a proposta existente. “Ao longo das negociações, a Comissão trabalhou para uma nova PAC enquadrada no Pacto Ecológico Europeu. O acordo a que se chegou marca o começo de uma mudança real nas práticas agrícolas na Europa. Nos próximos anos vamos proteger as turfeiras e zonas húmidas, dedicar mais zona agrícola para a biodiversidade , aumentar a agricultura orgânica, abrir novas fontes de rendimento para os agricultores através dos sumidouros de carbono e começar a resolver desigualdades na distribuição de apoios”, escreveu agora.

Rotação de culturas e eco-esquemas

Segundo a Comissão, a nova CAP será “consistente” com o Pacto Ecológico Europeu de várias formas. Primeiro, porque irá integrar a legislação ambiental que for sendo aprovada nos próximos anos. Além disso, segundo a Comissão, os planos nacionais apresentados têm que conter os objetivos da estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia para a Biodiversidade. Os pagamentos serão sujeitos à regra da condicionalidade e só serão feitos se os agricultores cumprirem com as metas ecológicas traçadas. Por exemplo, pelo menos 3% de terra arável em cada terreno será dedicada à biodiversidade ou a elementos não produtivos. E todas as zonas pantanosas e turfeiras são protegidas. No capítulo de proteção dos solos, a rotação de culturas (para evitar a erosão) é obrigatória, um dos aspetos que segundo fonte da Comissão resultou em grandes discussões entre os negociadores. Outra das questões obrigatórias que serão verificadas nos planos nacionais são a redução de fertilizantes e de pesticidas.


Jovens agricultores. "Animais devem ser abatidos em matadouros da região"
A organização sem fins lucrativos exigiu em audiência pública no Parlamento mais transparência, mas sobretudo um rastreio preciso, já que os animais são frequentemente revendidos e muitas vezes abatidos em condições indignas após longas viagens a matadouros fora da UE.

Todos os governos são ainda obrigados a oferecer eco-esquemas, um novo instrumento voluntário que recompensa os agricultores por implementarem práticas ambientais e de captura de carbono e melhorias na qualidade de vida do gado. Os Estados-membros têm que alocar 25% do orçamento a estes eco-esquemas. O que no conjunto dos 27 países representa um total de 48 mil milhões de euros. O acordo prevê ainda que 35% de fundos para o desenvolvimento rural sejam alocados a compromissos ecológicos.

Em 2025, a Comissão deverá propor novos métodos mais robustos de calcular a contribuição da PAC para as metas climáticas. Como notou um responsável da Comissão, numa reunião com jornalistas, haverá muitas leis a ser criadas nos próximos tempos ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu, e a PAC vai ser adaptada a esses novos diplomas. Um “novo modo de trabalhar” permitirá ainda que a PAC e o Pacto Ecológico Europeu não sejam forças contrárias. No fim de 2020, a Comissão enviou para os países uma série de recomendações de como os planos nacionais deveriam estar alinhados com os objetivos climáticos. E, segundo esse responsável, “a Comissão vai estar muito vigilante”.

Ainda, nos planos estratégicos nacionais, os governos têm que demonstrar como os objetivos da estratégia de Biodiversidade para 2030 e do Prado para o Prato (a estratégia ecológica para o setor alimentar) são alcançados. A performance ambiental dos planos nacionais será avaliada através de relatórios anuais entregues pelos países. Em 2025 e 2027 a Comissão deverá fazer uma revisão completa.

No acordo há ainda uma “condicionante social”, segundo a qual os agricultores só receberão pagamentos diretos se cumprirem com os direitos dos trabalhadores estabelecidos nas leis europeias. Haverá ainda 10% de benefícios para pequenos agricultores e 3% do valor total será dotado a jovens agricultores (até 40 anos).

Verde ou greenwashed?

Apesar de o texto aprovado da reforma da CAP ser bonito no papel, os eurodeputados dos Verdes acusam o diploma de estar pejado de várias páginas de “buracos legais” que permitem aos agricultores fugirem às obrigações climáticas e de proteção dos direitos dos trabalhadores. A relação entre a PAC e o Pacto Ecológico Europeu é também demasiado débil, sustentam. O relator sombra dos Verdes para a reforma da PAC, o eurodeputado Martin Hausling, sustenta que “há demasiadas exceções”. “Estou muito surpreendido por Timmermans não se ter oposto, porque toda esta arquitetura verde não tem nenhum valor”, remata, porque entende que “isto é enganar as pessoas”. E refere que dentro de alguns anos um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) irá novamente revelar que a PAC não contribuiu nem para diminuir as emissões do setor agrícola nem para travar a perda de espécies causada pela agricultura industrial. Hausling referia-se a um relatório recente do TCE segundo o qual os apoios dos esquemas verdes da PAC ainda em vigor não contribuíram em nada para redução da pegada ecológica do setor.

Martin Hausling reconhece no entanto que na nova PAC são os Estados-membros que podem decider, se quiserem, “fazer um bom trabalho”. “Podem encontrar oportunidades e eco-esquemas ambiciosos e alcançar exatamente o que é requerido pelo Pacto Ecológico Europeu”. É preciso que o façam: “Devem usar essas oportunidades”.

A Birdlife International, uma organização poderosa de proteção ambiental, escreveu no seu site que o acordo da PAC representa “o mesmo de sempre e o financiamento da destruição em massa da natureza”. A nova PAC permite que a cada ano “54 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes europeus sejam gastos em subsídios para a agricultura intensiva. Um modelo que causa diretamente a perda de biodiversidade, poluição da água e do ar, sobre exploração da água e que alimenta a crise climática”. Segundo a Birdlife, “o acordo desastroso diz-se verde, mas na verdade está repleto de “greenwashing””. Entre os aspetos destacados, estão a contabilidade falsa de benefícios verdes, o subsídio massivo à criação de gado – um dos maiores causadores de aquecimento global. E a ausência de 10% de espaço mínimo nas zonas agrárias reservada “à natureza”, sem a intervenção humana, um valor considerado essencial para reequilibrar os ecossistemas.

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