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Não há voto antecipado em mobilidade para portugueses inscritos no estrangeiro
Sociedade 2 min. 24.09.2019

Não há voto antecipado em mobilidade para portugueses inscritos no estrangeiro

Não há voto antecipado em mobilidade para portugueses inscritos no estrangeiro

Foto: Manuel Dias
Sociedade 2 min. 24.09.2019

Não há voto antecipado em mobilidade para portugueses inscritos no estrangeiro

Esta novidade só está disponível para os cidadãos recenseados em Portugal.

Os eleitores portugueses que não puderem ir às urnas em 6 de outubro podem, desde domingo, pedir o voto antecipado em mobilidade nas eleições legislativas e votar uma semana antes, no dia 29 de setembro. Mas esta novidade não se aplica aos portugueses inscritos no estrangeiro. 

A confirmação foi feita à Rádio Latina, numa curta nota de resposta por parte do assessor de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miguel Silva.

"O voto antecipado nos consulados destina-se aos cidadãos residentes em Portugal, mas deslocados no estrangeiro, no período em que decorrerá o ato eleitoral", refere o assessor.

O voto antecipado só pode ser exercido em três casos: doentes internados em hospitais, presos não privados de direitos políticos e cidadãos em mobilidade.

Sendo assim, ficam de fora desta novidade do voto antecipado no fim de semana anterior às eleições os cerca de um milhão e meio de portugueses inscritos nos consulados portugueses no estrangeiro.

Como exemplo, se um reformado recenseado no consulado de Portugal no Luxemburgo estiver fora do Grão-Ducado e não conseguir aceder ao boletim de voto na caixa de correio no Luxemburgo fica sem poder votar.

"Se não conseguir ter acesso ao boletim de voto, a única opção para votar será faze-lo presencialmente no consulado, caso tenha optado pelo voto presencial em devido tempo", explica Miguel Silva.

O prazo limite para a opção do voto presencial no consulado português terminou a 6 de agosto e no Luxemburgo foi uma opção feita por apenas três pessoas, enquanto em todo mundo foi uma opção de 2.242 eleitores, ou seja, 0,15% dos 1,5 milhões de portugueses inscritos no estrangeiro.

Sem possibilidade de voto antecipado em mobilidade, resta então à grande maioria dos portugueses no Luxemburgo e noutros países o voto por via postal, depois de receber o boletim de voto pelo correio.

Quanto aos portugueses recenseados em Portugal, mas que se encontram no Luxemburgo, devem dirigir-se ao consulado de Portugal no Luxemburgo, entre 24 e 26 de setembro, acompanhados de um documento de identificação e de um comprovativo em como se encontram numa das seguintes situações de mobilidade:

  • Por inerência de funções públicas;
  • Por inerência de funções privadas;
  • Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
  • Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
  • Doentes em tratamento no estrangeiro;
  • Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Henrique de Burgo


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