Escolha as suas informações

Luxemburgo. Ministros da Justiça da UE debatem criminalização de discursos de ódio na Internet
Sociedade 07.06.2021

Luxemburgo. Ministros da Justiça da UE debatem criminalização de discursos de ódio na Internet

Luxemburgo. Ministros da Justiça da UE debatem criminalização de discursos de ódio na Internet

Pixabay
Sociedade 07.06.2021

Luxemburgo. Ministros da Justiça da UE debatem criminalização de discursos de ódio na Internet

Grão-Ducado acolhe, esta segunda-feira, a reunião dos ministros europeus, que visa lançar as bases para uma legislação que obrigue as plataformas a assegurar que o que está definido como crime na vida real também o seja na esfera virtual.

Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) estão hoje reunidos, no Luxemburgo, para debater conteúdos ilegais na Internet e a aplicação de regras, e punições semelhantes às previstas na vida real para crimes idênticos cometidos na esfera virtual, como os crimes de ódio.


Comissão Europeia quer juntar discurso de ódio 'online' à lista de crimes da UE
A Comissão Europeia quer acrescentar o discurso e o incitamento ao ódio na internet à lista de crimes puníveis na União Europeia (UE), nomeadamente contra jornalistas, numa altura em que aumentam ameaças físicas e 'online' a estes profissionais.

A discussão, que é presidida pela ministra Francisca Van Dunem, em representação da presidência portuguesa da UE e que se insere no  contexto da nova Lei dos Serviços Digitais, servirá para debater abordagens legais a este tipo de conteúdos ilegais ‘online’, com base na proposta legislativa em discussão para modernizar as regras que regem os serviços digitais em toda a União Europeia.

Em causa está o objetivo de obrigar as plataformas a assegurar que o que está definido como crime na realidade ‘offline’ também o seja no ‘online’, como o incitamento ao ódio e o racismo, e que prevê  multas pesadas para as multinacionais tecnológicas que não o cumpram, que poderão, nos casos mais graves, ir até 6% do seu volume de negócios anual.


Mais de 4 mil casos de ódio ‘online’ na UE em seis semanas, 475 chegaram à polícia
Um total de 4.364 casos de discurso de ódio na internet, a grande maioria no Facebook, foram detetados em seis semanas na União Europeia (UE), com 475 a chegarem à polícia, anunciou esta segunda-feira a Comissão Europeia.

A estimativa da Comissão Europeia, que propôs esta iniciativa legislativa em dezembro passado, é que o pacote digital esteja em vigor em meados do próximo ano, considerando tempo necessário para as negociações.

A reunião de hoje dos ministros da Justiça acontece um dia após, os ministros das Finanças do G7 terem chegado a um acordo “histórico” para criar um imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais. Uma medida que afetará sobretudo as gigantes tecnológicas e digitais.

No encontro dos ministros da Justiça europeus, esta segunda-feira, no Luxemburgo, uma semana depois de ter arrancado oficialmente, no Grão-Ducado, a Procuradoria Europeia, estará também em discussão o regulamento sobre concessão de créditos e a criação de um enquadramento geral, que crie regras uniformes sobre a propriedade de um crédito após a sua cessão numa base transfronteiriça.


Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.