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Leis protegem fabricantes de vacinas contra a covid-19 de responsabilidades por efeitos secundários
Sociedade 2 min. 20.04.2021

Leis protegem fabricantes de vacinas contra a covid-19 de responsabilidades por efeitos secundários

Leis protegem fabricantes de vacinas contra a covid-19 de responsabilidades por efeitos secundários

Foto: AFP
Sociedade 2 min. 20.04.2021

Leis protegem fabricantes de vacinas contra a covid-19 de responsabilidades por efeitos secundários

União Europeia responsabiliza mais que Estados Unidos, Canadá ou Reino Unido, mas Estados-membros podem ser chamados a assegurar as indemnizações a cidadãos afetados por efeitos adversos.

As empresas farmacêuticas que fabricam vacinas covid-19 estão amplamente protegidas do ponto de vista legal em caso de efeitos secundários prejudiciais e mortais, como tem acontecido com os coágulos sanguíneos e as tromboses venosas associados à AstraZeneca e agora potencialmente relacionados também com a vacina da Johnson & Johnson. 

Segundo um artigo do site France24, enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido limitaram a responsabilidade legal atribuída aos grupos farmacêuticos, numa decisão vista como forma de acelerar a produção de vacinas, na União Europeia a responsabilidade legal recai sobre as empresas.

Nos EUA, além da lei limitar a responsabilidade das empresas também limita a responsabilidade individual dos executivos farmacêuticos, exceto "por morte ou lesão física grave causada por 'má conduta intencional'". Casos de difícil prova em tribunal. Já no Canadá, o governo está a criar um esquema de compensação nacional para quaisquer consequências médicas das vacinas covid-19. 

Na Europa, diz o mesmo artigo, o Governo britânico removeu uma cláusula financeira potencialmente pesada para as empresas farmacêuticas, aplicando às vacinas contra a covid-19, o seu programa de compensação para doenças como a tuberculose ou o sarampo. O Pagamento de Danos por Vacinas, em caso de incapacidade grave, corresponde a 120.000 libras (139.000 euros).


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Fármaco da Johnson & Johnson foi suspenso nos Estados Unidos da América depois de terem sido identificados casos de coágulos sanguíneos após a toma da vacina.

Já na União Europeia, apesar da responsabilidade legal recair sobre as empresas, "em certas circunstâncias muito específicas, as empresas podem pedir aos Estados-membros que indemnizem" os cidadãos afetados, segundo refere à AFP, Stefan de Keersmaeker, porta-voz da Comissão Europeia, citado no mesmo artigo.

Os eventuais desacordos sobre a atribuição de responsabilidades são resolvidos em tribunal, mas à partida os fabricantes de vacinas não são responsabilizados pelos efeitos secundários que, por exemplo, constem das bulas do medicamento.

Para já, os litígios que têm oposto a União Europeia aos fabricantes de vacinas contra a covid-19 têm, sobretudo, dito respeito a questões de produção e distribuição de doses encomendadas.

Num relatório da Corporate Europe Observatory (CEO), a Federação Europeia das Indústrias Farmacêuticas (EFPIA), divulgado esta terça-feira, prometeu garantir uma distribuição “justa” das vacinas sem a necessidade de tomar “medidas extraordinárias”, como, por exemplo, o levantamento de patentes, nas reuniões que teve em dezembro de 2020 com a Comissão Europeia.

No entanto, o documento sustenta que as grandes empresas farmacêuticas não cumpriram esse compromisso.

O responsável pelo relatório do CEO, Kenneth Haar, disse à agência de notícias espanhola Efe, citada pela Lusa, que existe um "contraste muito forte entre as afirmações e a realidade", visto que apenas três países (Estados Unidos, Israel e Reino Unido) vacinaram grande parte da sua população.  

Para o CEO, o problema de abastecimento reside no “desinteresse em constituir capacidade adicional de produção”, que decorre “dos privilégios concedidos às empresas farmacêuticas pelas regras dos direitos de propriedade intelectual”.

Kenneth Haar enfatizou que existem várias empresas em todo mundo que poderiam produzir para conter a crise de saúde "se houvesse uma verdadeira vontade de compartilhar tecnologia".

“Colocamo-nos numa situação em que o nosso destino é decidido por algumas empresas privadas. E isso, quer dizer, não é sustentável”, afirmou.

com agências

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