Lei. Empresas cotadas em bolsa têm de ter mínimo de 40% de mulheres nas chefias
Lei. Empresas cotadas em bolsa têm de ter mínimo de 40% de mulheres nas chefias
Um momento muito aguardado, foi como Ursula von der Leyen - a presidente da Comissão que se bateu por o longo impasse acabar -, definiu a aprovação final esta terça-feira no plenário do Parlamento Europeu da nova diretiva sobre igualdade de género. A lei que será agora publicada obriga a que nas empresas cotadas em bolsa o sexo menos representado (tipicamente o feminino) ocupe 40% dos lugares não executivos dos conselhos de administração, ou então ocupe 33% de todos os lugares diretivos da empresa.
“É um momento para celebrar, um grande avanço na igualdade de género”, disse a primeira presidente da Comissão Europeia - o órgão executivo europeu cuja atual composição conta com um equilíbrio de 50 % de comissárias. Numa declaração assinada em conjunto por von der Leyen, pela vice-presidente da Comissão Vera Jourová e pela comissária Helena Dalli, sublinha-se que “há muitas mulheres preparadas para lugares de topo e com esta nova lei europeia garantimos que elas cheguem lá”.
Quanto tempo levou a lei a passar? Exatamente dez anos
As quotas para mulheres ou outros grupos sub-representados são menos polémicas hoje do que quando começaram a ser impostas, mas foram precisos 10 anos desde que a Comissão presidida pelo português Durão Barroso propôs a diretiva e o momento em que foi finalmente aprovada. No resumo dos passos que foram dados até este momento destaca-se a falta de acordo entre os 27 países em aceitarem a ideia. Alguns dos Estados-membros consideravam que “medidas compulsivas a nível europeu não era uma boa solução”, segundo se diz no comunicado da Comissão.
A primeira proposta foi apresentada em novembro de 2012, depois o Parlamento Europeu apresentou a sua posição em 2013, mas o diploma ficou bloqueado no Conselho Europeu. Quando tomou posse a 1 de dezembro de 2019, von der Leyen deu o desbloqueamento desta diretiva como uma das missões do seu mandato.
Finalmente, a 14 de março de 2022 houve maioria dos líderes europeus para fazer passar a lei; a 23 de março o Parlamento Europeu (PE) – agora curiosamente presidido também por uma mulher, a segunda na história da instituição – confirmou a sua posição. Em junho, o PE e o Conselho acabaram as negociações finais sobre o projeto de diretiva. E nesta segunda-feira o diploma foi aprovado no hemiciclo europeu.
A lei de igualdade de género nos quadros das empresas em bolsa entrará em vigor 20 dias após ser publicada no jornal oficial da EU e os países terão dois anos para transpor a diretiva para as leis nacionais. Terão de garantir que as empresas irão a partir de 30 junho de 2026 fazer esforços reais para respeitar estas quotas.
O objetivo da diretiva é que as nomeações para lugares de topo nas empresas sejam “transparentes” e que “os candidatos a lugares nas administrações sejam avaliados objetivamente segundo méritos individuais, qualquer que seja o género”.
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