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Luxemburgo. Medidas no trabalho vão ser prolongadas
Sociedade 18.06.2021
Lei do Trabalho

Luxemburgo. Medidas no trabalho vão ser prolongadas

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Luxemburgo. Medidas no trabalho vão ser prolongadas

Foto: Pierre Matgé/Luxemburger Wort
Sociedade 18.06.2021
Lei do Trabalho

Luxemburgo. Medidas no trabalho vão ser prolongadas

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A crise pandémica ainda não acabou. Por essa razão, o Governo vai prolongar as medidas transitórias na lei do trabalho.

 As pessoas que estão em pré-reforma e que decidiram retomar o seu emprego durante a crise sanitária no setor da saúde, não perdem os seus direitos à indemnização de pré-reforma ao receberem uma remuneração. Essa derrogação caduca a 30 de junho mas vai ser prolongada até 31 de dezembro deste ano. 

A informação foi avançada pelo ministro do Trabalho, Dan Kersch, em comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social. Outro projeto de lei que prevê o prolongamento até ao final deste ano, diz respeito aos dias que um trabalhador dispõe para entregar a sua baixa médica. 

Durante a crise sanitária, as baixas médicas devido a um isolamento ou quarentena tinham de ser entregues o mais tardar ao oitavo dia de ausência do emprego, uma vez que há atrasos nas entregas dos certificados de baixas médicas. 

Fora da crise sanitária, o empregado tem três dias para entregar a sua baixa médica.  

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