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Lei da proteção de dados: Mais de 95 mil reclamações em oito meses
Sociedade 2 min. 25.01.2019 Do nosso arquivo online

Lei da proteção de dados: Mais de 95 mil reclamações em oito meses

Lei da proteção de dados: Mais de 95 mil reclamações em oito meses

Foto: Pixabay
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Lei da proteção de dados: Mais de 95 mil reclamações em oito meses

Segundo os números da Comissão Europeia, há mais de 95 mil reclamações relacionadas com a lei da proteção de dados que entrou em vigor em maio de 2018.

A Comissão Europeia divulgou hoje dados relativos às queixas dos internautas desde a entrada em vigor da nova lei da proteção de dados, no ano passado. Segundo o organismo, já foram feitas mais de 95 mil reclamações desde 25 de maio de 2018. 

Várias destas reclamações estão na origem da recente multa aplicada à gigante Google de 50 milhões de euros, por não ter disponibilizado informação suficiente aos utilizadores sobre a forma como usa os dados dos internautas. Os comissários europeus Frans Timmermans, Andrus Ansip, Vera Jourova e Mariya Gabriel congratulam-se com estes números. "Estamos orgulhosos de ter conseguido criar a legislação de proteção de dados mais atualizada e precisa a nível mundial, que poderá tornar-se um standard universal", afirmam. 

A nova lei da proteção de dados europeia (GDPR, na sigla inglesa) entrou em vigor a 25 de maio de 2018, no mesmo ano em que a rede social Facebook esteve debaixo dos holofotes devido ao escândalo Cambridge Analytica. Em 2106, a empresa de Mark Zuckerberg forneceu indevidamente dados dos utilizadores à  Cambridge Analytica com o objetivo de angariar apoiantes para a campanha de Donald Trump às presidenciais norte-americanas. 

Poucas semanas após o escândalo, o instituto TNS Ilres fez uma sondagem sobre as repercussões junto dos residentes no Luxemburgo. Questionados sobre se estão preocupados com eventual uso abusivo dos dados pessoais na internet, 7 em cada 10 residentes mostraram-se inquietos. 


48% dos residentes preocupados com partilha abusiva de dados
Poucas semanas depois do escândalo Facebook – Cambridge Analytica, que envolveu transmissão de dados de mais de 50 milhões de utilizadores da rede social de Mark Zuckerberg para aquela empresa britânica, o TNS Ilres fez uma sondagem sobre as repercussões que esse caso teve junto dos residentes no Luxemburgo.

Portugal, um dos poucos países que ainda não adaptou legislação europeia 

Apesar de a GDPR se encontrar em vigor em todos os países pertencentes à União Europeia (UE), cinco países não adaptaram as regras europeias às leis nacionais: Portugal, República Checa, Portugal, Eslovénia e Grécia, revelou uma fonte à agência noticiosa AFP. 

De acordo com as novas normas europeias, alguma empresa, com ou sem presença online, terá de pedir o consentimento explícito aos consumidores para utilizar os seus dados pessoais que sejam colecionados e processados dentro da UE. Ao mesmo tempo as novas regras garantem aos cidadãos o direito a serem informados caso os seus dados sejam pirateados, tal como aconteceu no escândalo 'Uber leak', aplicação móvel de reserva de táxis. De acordo com os dados da Comissão Europeia, já foram reportados 41 mil casos de fuga de dados por empresas às autoridades europeias desde maio de 2018. 

Em caso de incumprimento da lei, as multas às empresas poderão chegar aos 4% das suas receitas anuais globais. O Dia Europeu da Proteção de Dados assinala-se a 28 de janeiro. 

No Luxemburgo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode fiscalizar qualquer empresa, nomeadamente se estão a cumprir o regulamento GDPR, mesmo sem registo de queixas prévias. Os cidadãos que se sintam lesados sobre esta matéria podem também apresentar queixa junto desta entidade. 

Contacto com AFP




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Poucas semanas depois do escândalo Facebook – Cambridge Analytica, que envolveu transmissão de dados de mais de 50 milhões de utilizadores da rede social de Mark Zuckerberg para aquela empresa britânica, o TNS Ilres fez uma sondagem sobre as repercussões que esse caso teve junto dos residentes no Luxemburgo.
Em entrevista por e-mail, a comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género analisa a entrada em vigor, esta sexta-feira, dia 25, do regulamento geral para a proteção de dados que deve deixar os europeus mais protegidos de escândalos como o da manipulação pela Cambdridge Analytica. Admite que o Facebook envia sinais confusos acerca da sua posição sobre privacidade e fala do assassínio de jornalistas na Europa.
Vera Jourova.
O Facebook admitiu à Comissão Europeia que os dados de "até 2,7 milhões" de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia possam ter sido transmitidos de "maneira inapropriada" à empresa britânica Cambridge Analytica. No Luxemburgo, o desvio de dados pessoais de utilizadores do Facebook poderá ter afetado 2.645 pessoas. Em Portugal foram cerca de 63 mil.
(FILES) In this file photo taken on March 22, 2018 a cellphone and a computer screen display the logo of the social networking site Facebook in Asuncion.
Up to 2.7 million people in the European Union may have been affected by the Facebook personal data scandal, the bloc announced April 6, saying they would demand further answers from the social media giant. / AFP PHOTO / NORBERTO DUARTE