“Já não há razão para que as pessoas não participem nas eleições portuguesas"
“Já não há razão para que as pessoas não participem nas eleições portuguesas"
Visite du secrétaire dÉtat portugais José Luís Carneiro au Luxembourg, le 30 Septembre 2018. Photo: Chris Karaba
Foto: Chris Karaba
Votar nas eleições portuguesas vai passar a ser mais simples, também para os portugueses no Luxemburgo. Com as novas mudanças, o recenseamento dos portugueses no estrangeiro vai ser automático, mas não obrigatório. O voto por correspondência vai passar a ser gratuito, mas há mais novidades. As mudanças vão aumentar o número de potenciais votantes, sem que os cidadãos tenham de se deslocar ao consulado.
As novas alterações à lei eleitoral e ao recenseamento foram aprovadas no dia 18 de julho e entraram em vigor no dia 14 de agosto. O número de eleitores portugueses com cartão de cidadão e residentes no Luxemburgo deverá aumentar de 2.144 para potenciais 55.500.
Votar nas eleições portuguesas vai passar a ser mais simples, também para os portugueses no Luxemburgo. Com as novas mudanças, o recenseamento dos portugueses no estrangeiro vai ser automático, mas não obrigatório. A medida vai aumentar o número de potenciais votantes, sem que os cidadãos tenham de se deslocar ao consulado. Outra das novidades (ver abaixo) diz respeito ao voto por correspondência, que vai passar a ser gratuito.
“Com estas alterações já não há razão para que as pessoas não participem nos atos eleitorais portugueses”, disse ao Contacto o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, no final da sessão “Diálogos com as Comunidades”, que teve lugar no domingo, no Centro Cultural Português – Instituto Camões, em Merl. “Neste momento, este é um passo gigante, que garante outras condições de cidadania aos portugueses espalhados pelo mundo. Passar de 300 mil recenseados para 1,4 milhões é um salto qualitativo muito significativo nas condições e na qualidade da democracia portuguesa”, sublinhou o governante.
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No Luxemburgo, o número de eleitores portugueses residentes, com cartão do cidadão, “deverá aumentar de 2.144 para potenciais 55.500”, disse ao Contacto o cônsul-geral de Portugal no país, Gomes Samuel, corrigindo os números apresentados pelo secretário de Estado (2.163 recenseados).
Os portugueses inscritos no consulado, contando com os que não têm idade para votar, são “cerca de 140 mil”, refere Gomes Samuel, “incluindo uma minoria de portugueses residentes em França, Bélgica e Alemanha”.
“Isto não pode falhar”
O esforço financeiro do Estado para recensear e notificar, por carta, cerca de um milhão de cidadãos espalhados por 192 países será de sete milhões de euros. A primeira prova de fogo para estas medidas vai ter lugar em maio de 2019, durante as eleições europeias. Nessa altura vai ser tirada a primeira leitura nacional sobre esta alteração, com o esperado exponencial aumento da taxa de abstenção a ser a principal preocupação.
“É natural que a abstenção suba muito, mas mais importante que isso é olharmos para o crescimento do número de votantes”, desvaloriza José Luís Carneiro, apelando à mobilização. “Que se mobilizem em torno dos atos eleitorais que aí vêm, as eleições europeias, as legislativas e as presidenciais, porque votar é um direito, mas também um dever cívico”.
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Para o deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, “esta é a medida mais corajosa que alguma vez algum governo tomou para valorizar os portugueses residentes no estrangeiro”. O deputado diz mesmo que “isto não pode falhar” e que espera uma “resposta extraordinariamente positiva” dos portugueses no estrangeiro para “mudar a imagem que se tem das comunidades a partir de Portugal”.
O desafio não será fácil, como se comprovou pelo número de pessoas que estiveram na sessão “Diálogos com as Comunidades”: perto de 50, incluindo a delegação portuguesa.
No Luxemburgo, a mobilização das pessoas deverá passar pelo trabalho conjunto. “A estratégia passa por trabalhar com as associações e mobilizar sobretudo os jovens”, defende o cônsul Gomes Samuel.
Já para o conselheiro das Comunidades João Verdades, o maior desafio para levar as pessoas a votar passa por acabar com as “capelas” e unir a comunidade. “Há muitas capelas e poucas igrejas. Todos falam por si, mas quando chega o momento de se unir a comunidade parece que anda meio desorientada. Esta nova lei eleitoral abre as portas à participação dos emigrantes, mas se queremos reivindicar perante o Governo de Portugal, devemos ter uma arma e essa arma é o voto. É uma ferramenta de pressão legítima, muito importante e que não deve ser menosprezada. Vamos espalhar a mensagem, porque as eleições europeias já estão aí”, desafia Verdades.
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Apesar do “consenso” político sobre as novas medidas, para o deputado do PSD pela emigração, Carlos Gonçalves, há mudanças que não foram aprovadas no Parlamento, mas que ainda “vão acontecer”: o voto eletrónico, o aumento do número dos deputados eleitos pela emigração e a uniformização da metodologia de voto dos portugueses no estrangeiro para as eleições nacionais.
Caixa Geral sem resposta
A sessão de esclarecimento, dedicada às alterações à lei eleitoral e ao recenseamento, teve de ser recentrada várias vezes. Motivo? Muitas queixas sobre outros assuntos. Entre eles, casos relacionados com a Segurança Social, ensino ou a situação do fecho dos dois balcões da Caixa Geral de Depósitos no Luxemburgo.
“Essa não é uma capacidade minha, é uma responsabilidade da administração da Caixa, mas transmitirei às autoridades nacionais as preocupações”, respondeu José Luís Carneiro ao conselheiro das Comunidades João Verdades, que pediu a manutenção das agências no Luxemburgo.
Às 14 horas de domingo já 1.200 eleitores tinham ido votar ao consulado português no Luxemburgo. Nas presidenciais anteriores, não houve mais de 527 votos. Mas há muita gente a ser impedida de exercer o seu direito.
Para o governante, tal significaria que a participação dos portugueses no estrangeiro foi de tal ordem que levou a que esse tema ganhasse centralidade na agenda política do futuro".
Nestas eleições, o universo eleitoral no estrangeiro subiu de menos de 300 mil para 1.431.825 eleitores, em resultado de alterações introduzidas no processo de recenseamento dos emigrantes, que passou a ser automático, com o número de votantes a situar-se nos 13.816.
O número de eleitores portugueses residentes no Luxemburgo deverá aumentar de 2.144 para potenciais 55.500. O provável aumento deve-se à recente alteração legislativa que permite aos residentes no estrangeiro passarem a ser recenseados automaticamente com base na morada que consta no cartão de cidadão.
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