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Assédio nas ruas não vai constar no Código Penal do Luxemburgo
Sociedade 2 min. 17.06.2021
Igualdade Género

Assédio nas ruas não vai constar no Código Penal do Luxemburgo

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Assédio nas ruas não vai constar no Código Penal do Luxemburgo

afp
Sociedade 2 min. 17.06.2021
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Assédio nas ruas não vai constar no Código Penal do Luxemburgo

Redação
Redação
Para as ministras da Justiça e da Igualdade de Género, a solução passa antes pela educação e sensibilização para a problemática.

Em resposta parlamentar, as ministras da Justiça, Sam Tanson, e da Igualdade de Género, Taina Bofferding, adiantaram que o assédio de rua não será incluído no Código Penal do Luxemburgo, adianta a edição francesa do Wort. 

Já na semana passada o Ministério da Justiça tinha declarado ao Contacto que para já, não havia intenção de adotar uma lei que penalizasse o assédio sexual verbal em via pública. 

  “O acordo da coligação também não prevê legislação nesta área”, adiantou ao Contacto fonte do Ministério da Justiça no âmbito do artigo sobre o assédio de rua no Luxemburgo. A mesma fonte justificou: “O Ministério da Justiça analisou a legislação dos países vizinhos do Luxemburgo que criminaliza especificamente este comportamento. Parece que a eficácia dos vários sistemas, que são relativamente recentes, não foi demonstrada, enquanto que os números mostram que uma percentagem relativamente pequena das infrações registadas resultou numa advertência tributária ou numa condenação por um tribunal”.  

Também o Ministério da Igualdade esclareceu ao Contacto que a aposta tem de passar pela prevenção e sensibilização, e que novas ações nesse sentido estão a ser estudadas em conjunto pelos pelouros da Igualdade e Justiça. 

Na resposta parlamentar desta quinta-feira à pergunta colocada pelo deputado  Dan Biancalana, do LSAP, sobre a penalização do assédio de rua, as duas ministras voltaram a reafirmar que o combate contra comportamentos sexistas em espaços públicos, como nas ruas, passa pela educação para a igualdade de género. A lei, na prática, não funciona. Dando a legislação francesa e belga como exemplo, as governantes defendem que a eficácia de leis semelhantes ainda não foi "provada", uma vez que as infrações registadas raramente resultam numa multa fixa ou num processo judicial. "A percentagem de mulheres que já foram vítimas de assédio nas ruas é superior à taxa de crimes registados", sublinha a resposta parlamentar. Outra das dificuldades é reunir provas irrefutáveis para sustentar um caso, defende o governo luxemburguês.

É por isso que "falar e sensibilizar para a problemática destes comportamentos são elementos-chave para pôr fim às infrações baseadas no género", afirma a dupla. 


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 Para este fim, o Ministério da Igualdade de Género recorda que intervém com os jovens em seminários em escolas e lares, particularmente sobre o tema dos estereótipos de género. 

Não há dados sobre o Luxemburgo, mas em relação aos países vizinhos, 81% das mulheres francesas afirmaram ter sido vítimas de assédio nas ruas, segundo um inquérito da Ipsos em julho de 2020. Do lado belga, o último relatório data de 2016 e menciona 9 em cada 10 mulheres.  

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