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Habitação. Despejos ilegais de inquilinos estão a aumentar
Sociedade 9 min. 16.12.2020 Do nosso arquivo online

Habitação. Despejos ilegais de inquilinos estão a aumentar

Habitação. Despejos ilegais de inquilinos estão a aumentar

Foto: Guy Wolff/Luxemburger wort
Sociedade 9 min. 16.12.2020 Do nosso arquivo online

Habitação. Despejos ilegais de inquilinos estão a aumentar

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Os testemunhos e relatos das pressões e expulsões ilegais que estão a sofrer os inquilinos e famílias fragilizadas durante esta crise da covid-19 às mãos dos proprietários desonestos.

Teresa Nogueira terminou o contrato de arrendamento e não consegue encontrar nova casa no Luxemburgo para viver com a filha e a mãe de 94 anos que está a seu cargo. Maria (nome fictício) é mãe divorciada com dois filhos menores que por ordem do tribunal teve de deixar a casa social onde viveu e ninguém lhe quer arrendar uma casa. Para não ficar na rua, com os meninos está a viver num país vizinho, continuando ativamente à procura de uma casa no Grão-Ducado que consiga pagar com o seu salário.

Yara, o marido, bem como as outras famílias de um prédio da Rue Glesener, na capital, estão em tribunal contra a expulsão do proprietário que quer recuperar o prédio para habitações de luxo. Nenhuma destas famílias, imigrantes no Luxemburgo, consegue alugar uma casa acessível para os seus parcos salários. 

"Desespero". A palavra mais repetida entre quem foi expulso da sua casa, está à procura há meses de outro apartamento e por todos aqueles que recorrem à Associação Defesa dos inquilinos Luxemburgo, asbl a pedir ajuda para não fica na rua. Se atualmente a situação é difícil para muitas famílias ainda mais se torna para as mães solteiras no Luxemburgo, com filhos menores a cargo.

Há um mês, Maria e os seus dois filhos, de quatro e oito anos, tiveram ordem de despejo dada pelo tribunal para deixar o apartamento social onde viviam por terem ultrapassado em mais de um ano o tempo do acordo. Ganhando um salário de 1.500 euros das limpezas que faz, e mesmo com contrato de trabalho, Maria está há meses à procura de uma casa, mas ninguém lhe quer arrendar um apartamento.

"Porque eu sou mãe solteira, ganho pouco e tenho dois filhos pequenos as agências e os proprietários recusam-se a arrendar-me uma casa", conta Maria chorando. Nem a assistência social a conseguiu ajudar e para não ficar na rua, Maria está agora a morar num país vizinho. "Mas continuo desesperada à procura de uma casa que consiga arrendar no Luxemburgo, onde eu trabalho e os meus filhos andam na escola. Tenho de encontrar rapidamente porque preciso do abono deles para dar de comer aos meus filhos", diz Maria, de 41 anos, contando que uma assistente social já a contactou por causa do subsídio Revis, que recebe.

Maria e os dois filhos tiveram ordem de despejo dada pelo tribunal para deixar o apartamento social onde viviam por terem ultrapassado em mais de um ano o tempo do acordo.
Maria e os dois filhos tiveram ordem de despejo dada pelo tribunal para deixar o apartamento social onde viviam por terem ultrapassado em mais de um ano o tempo do acordo.
Foto: DR

Também Teresa Nogueira está há meses à procura de uma nova casa para viver com a filha recém-licenciada e à procura emprego, e a mãe de 94 anos que tem a seu cargo. Atualmente, a habitar no norte do país, e a passar quase três horas diárias em transportes públicos, de casa para o trabalho na capital e no regresso a casa, esta imigrante portuguesa, tem três meses para deixar a casa onde mora. Porque o contrato de arrendamento terminou e o proprietário não quer renovar.

"É um desespero enorme pensar que posso não ter um teto. Já perdi a conta aos emails, telefonemas e contactos que fiz para agências e proprietários de casas para alugar e que eu possa pagar. Mas basta dizer que sou sozinha e tenho a meu cargo a minha filha, que está à procura de trabalho e a minha mãe que dizem logo que o proprietário não me quer alugar a casa", explica em soluços. Esta portuguesa que tal como Maria aufere um salário de pouco mais de 1.500 euros mensais, está já inscrita há anos no Fundo de Habitação, para conseguir uma casa de renda acessível. "Há dias respondi a um anúncio de arrendamento que me pediram quatro meses de caução! Uma loucura. Eu não tenho esse dinheiro para dar de entrada. O que eu vou fazer se não encontrar uma casa? Para onde vamos morar?", questiona esta portuguesa que já está a ser medicada para tratar "um princípio de depressão".

Teresa Nogueira, que aufere um salário de pouco mais de 1.500 euros mensais, está inscrita há anos no Fundo de Habitação para conseguir uma casa de renda acessível.
Teresa Nogueira, que aufere um salário de pouco mais de 1.500 euros mensais, está inscrita há anos no Fundo de Habitação para conseguir uma casa de renda acessível.
Foto: DR

Aldina Ganeto, vice-presidente da Associação de Defesa dos Inquilinos Luxemburgo, Mieterschutz Lëtzebuerg, conhece bem esta realidade que "agora se agravou com a crise da covid-19". "Infelizmente há muitos casos assim, atualmente. Mães solteiras com filhos a ganhar muito pouco e outras que perderam emprego por causa da crise pandémica que foram obrigadas a deixar as casas e não encontram nova residência. Mães em desespero que têm de ir viver para outros países sob pena de perderem os direitos socais ou que ficam em risco de as separarem dos seus filhos", conta esta assistente social sublinhando que a pandemia está a aumentar estes casos, mas também o das outras famílias das franjas mais pobres da sociedade luxemburguesa.


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Famílias perdem trabalho e casa

"O número de expulsões de famílias fragilizadas pelos proprietários das casas está a aumentar no país. Muitas destas pessoas perderam o seu emprego por causa da crise covid-19, e não conseguem encontrar outros trabalhos neste momento de pandemia. Outros não têm contratos de trabalho. Os proprietários aproveitam-se desta crise que vivemos para retirar as casas a estas famílias. Cortam-lhes a água, a luz, o aquecimento e fazem de tudo para as famílias deixem as casas. 

Os senhorios não podem fazer isto, é ilegal, mas fazem a quem não sabe onde apresentar queixa ou porque têm medo de o fazer", diz Aldina Ganeto. A Mieterschutz Lëtzebuerg tem alertado para o aumento de despejos forçados e já realizou quase uma dezena de manifestações através da criação da plataforma pelo direito à habitação, em conjunto com organizações sindicais e associações, reivindicando que o Governo volte a proibir as expulsões dos inquilinos, como fez durante o confinamento e o direito à habitação acessível no País.

"Vi o desespero daquelas famílias" do prédio da Rua Glesener "que não sabiam o que fazer" nem a quem recorrer, declarou Guy Foetz, conselheiro comunal da capital, do Déi Lenk, partido que co-organizou um piquete de protesto em frente ao imóvel, em setembro. O conselheiro expôs este caso numa reunião do conselho comunal a 28 de setembro snuma questão urgente à burgomestre Lydie Polfer sobre a intervenção da comuna nas expulsões dos inquilinos. "A pressão a que os inquilinos estão expostos sem que tenha sido iniciado um processo judicial" foram denunciados nessa sessão por Guy Foetz, como o próprio contou ao Contacto.

Um inquilino só pode ser despejado por ordem do Juiz de Paz, mas há senhorios que, sem tomar medidas legais, tentam forçar os inquilinos a abandonar as suas casas, denuncia este conselheiro local. Para expulsar um inquilino, o proprietário tem de ter uma ordem do juiz de paz, mas mesmo assim há quem, longe do olhar da justiça, e mesmo antes de iniciar o processo legal tente obrigar os inquilinos a deixar as casas, denuncia este conselheiro. Não é o único.


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Os esquemas dos proprietários

As organizações e associações que estão no terreno também alertam que os despejos ilegais estão a aumentar. O mesmo têm feito sindicatos, como a OGBL e partidos como o Déi Lenk e o LSAP, todos reivindicando que o "Governo volte a proibir os despejos até ao verão de 2021" sob o perigo de mais famílias caírem no desemprego, sob risco de se tornarem sem-abrigo.

"Está a ficar muito complicado. É muito difícil para mim ver estas famílias e pessoas serem expulsas ou vítimas das tentativas ilegais dos senhorios para as fazerem deixar as suas casas, algumas agora sem emprego, além da recusa de senhorios e agências em lhes arrendar outro espaço. É muito triste", desabafa a assistente social Aldina Ganeto.

"Clandestinamente, estas expulsões e pressões dos senhorios para as famílias abandonarem as casas continuam a acontecer sim", garante a dirigente associativa. Por outro lado, apesar do congelamento das rendas decretado pelo Governo até junho de 2021, continua a haver tentativas de senhorios para aumentar a prestação, criando pressões aos inquilinos, vinca Aldina Ganeto.

Perante estas tentativas, o Ministério da Habitação declarou ao Contacto que "recomenda aos inquilinos que se recusem a aceitar qualquer aumento da renda por parte do senhorio, neste período de congelamentos das rendas" decretado pelo Governo. A Associação de Defesa dos Inquilinos não vai desistir de tentar que o governo "volte a proibir os despejos" e realizou já reuniões com partidos, nomeadamente o LSAP a dar conta da realidade pedindo que intercedam junto do executivo.


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O deputado Yves Cruchten, da LSAP, que já colocou uma questão parlamentar sobre estas expulsões de inquilinos referiu ao Contacto que a reunião com a Associação de Defesa dos Inquilinos, realizada em novembro "foi muito construtiva". "Partilhamos muitas das preocupações desta associação e em breve vamos reunir-nos de novo", afirmou. Para Yves Cruchten este é um problema muito sério, e que tem de ser seguido atentamente. Se a situação se agravar ou no caso do País "enfrentar um novo confinamento, como aconteceu na primavera, reivindicarei uma nova proibição das ordens de despejos residenciais e comerciais".

Também António Valente, vice-presidente do Comité de Ligação das Associações Estrangeiras (CLAE), uma das associações da nova plataforma criada pela Mieterschutz Lëtzebuerg conhece bem as dificuldades que as famílias imigrantes enfrentam, agravadas com a covid-19. "É imperativo que o Governo interdite a expulsão de famílias, sobretudo com crianças durante este inverno", reclama ao Contacto. "Como mostra esta crise, têm de ser construídos mais alojamentos para casos de urgência, de famílias que fiquem sem teto", diz António Valente dando voz às reivindicações do CLAE. Nestes casos de urgência, acrescenta "não podemos esquecer os trabalhadores imigrantes recém-chegados que, de repente, ficaram sem os seus trabalhos, muitos precários e sem dinheiro para pagar a renda. E muitos desconhecem ainda a quem se dirigir para pedir auxílio".

O executivo tem de decretar a "suspensão dos despejos até primavera de 2021, ou mesmo além, se a situação relacionada à covid-19 não melhora, a proibição de cortes, no fornecimento de água, gás, eletricidade e telecomunicações devido a atrasos no pagamento, e uma maior fiscalização no cumprimento do congelamento das rendas residenciais" para tentar contrariar o aumento de famílias despejadas, sob o risco de se tornarem "sem-abrigos", adverte a central sindical OGBL num comunicado.

Para já, o Governo não prevê proibir os despejos legais pelos arrendatários, como fez de março a julho passado. "No final de julho, a situação sanitária melhorou e o processo de procura de uma nova habitação pode voltar a decorrer", com "a retoma das atividades das agências imobiliárias e dos serviços sociais das comunas, por isso a medida excecional [de interditar as expulsões] não foi prolongada", justifica ao Contacto o Ministério da Habitação relembrando ainda que "cabe às comunas", encontrar soluções de alojamento temporário das pessoas e famílias que perdem as suas casas (ver texto seguinte). Contudo, promete "continuar vigilante" e "voltar a interditar as expulsões, caso se justifique", declarou.

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