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Guaidó, um dos lesados do BES
Opinião Sociedade 4 min. 22.12.2021
Venezuela

Guaidó, um dos lesados do BES

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Guaidó, um dos lesados do BES

Foto: AFP
Opinião Sociedade 4 min. 22.12.2021
Venezuela

Guaidó, um dos lesados do BES

Raquel RIBEIRO
Raquel RIBEIRO
Um estado terceiro decide sobre a legitimidade de um chefe de estado, para que outro suposto chefe possa aceder à conta bancária de um estado que não chefia. Só podia estar escrito nos anais dos estados coloniais.

O Estado venezuelano tem contas no exterior. É comum, sobretudo se as moedas desses Estados não são divisas, isto é, não são o dólar, euro ou libra esterlina, porque lhes permite guardar reservas do Estado em segurança, em moedas fortes, garantir estabilidade monetária, com pouca oscilação de valor.

No Novo Banco (antigo BES), o Estado venezuelano tem 1,5 milhões de euros. No Banco de Inglaterra, tem 1.6 mil milhões de reservas em ouro, 31 toneladas de lingotes. Em 2011, Hugo Chávez fez regressar ao país 160 toneladas de ouro que a Venezuela tinha em bancos nos EUA e na UE, depositando-o no Banco Central da Venezuela (BCV), porque o governo temia que se aplicassem sanções internacionais. Chávez "sentiu que manter as reservas no estrangeiro era uma estratégia perigosa porque poderiam ficar congelados parte dos recursos", explicou à BBC Mundo o economista venezuelano Luis Vicente León. Nessa altura, o BCV passou a concentrar 90% do seu ouro em Caracas: 10% ficou em Londres.

Londres detém um quinto do ouro de todos os Estados do mundo (mais de 30 países) porque o Banco de Inglaterra é o centro mundial da transação de ouro desde 1732. E lá ficou o dinheiro, gerido pelo BCV, guardado pelo Banco de Inglaterra, até finais de 2018, quando a Venezuela o reclamou de volta.

Só um banco de uma monarquia em que um chefe de estado é escolhido por Deus e linhagem de sangue desde 927, e que deteve o maior império colonial da História, poderia ter dúvidas sobre "a quem pertence" o ouro legítimo das reservas de um Estado soberano.

Em 2019, Juan Guaidó auto-proclamou-se presidente da Venezuela e foi reconhecido por 50 países, entre eles, o Reino Unido. Pediu então ao Banco de Inglaterra que não devolvesse os lingotes à Venezuela. Reformulo: que não devolvesse os lingotes "a Nicolás Maduro". É a própria BBC que pergunta: pode o Banco de Inglaterra congelar o ouro de um país terceiro caso o legítimo dono o peça de volta? A resposta é "não". "Um banco central não pode de nenhuma forma, uma vez tendo uma reserva de ouro, ficar com ela ou não a devolver ao seu legítimo dono, a não ser que se assista ao incumprimento de alguma das condições estabelecidas no contrato", explica Luis Vicente León. O Banco de Inglaterra admite, então, não saber "quem é o legítimo dono" do ouro depositado no seu cofre.

Porque para a Inglaterra, o dono do ouro só pode ser um presidente (eleito, transitório, mortal) e não todo um Estado (soberano, independente) e o seu povo. Porque o dono do ouro é Guaidó, ou até Maduro, ou Chávez, ou o Manuel Francisco que daqui a dez anos será presidente, mas não o Estado Venezuelano, isto é, a Venezuela dona do seu próprio ouro. Só um banco de uma monarquia em que um chefe de estado é escolhido por Deus e linhagem de sangue desde 927, e que deteve o maior império colonial da História, poderia ter dúvidas sobre "a quem pertence" o ouro legítimo das reservas de um Estado soberano.

A Venezuela tem invocado a pandemia, pagamentos pendentes a OMS e à Organização Pan-Americana de Saúde para autorizar movimentos nas contas no exterior, congeladas por causa das sanções. É o caso dos 10 milhões que queria usar do Novo Banco para pagar vacinas e equipamentos médicos, pedido que o banco português simplesmente ignorou desde o Verão, em violação da justiça portuguesa e de acordos internacionais.

Esta semana o Supremo Tribunal Britânico deliberou a favor de Guaidó, reconhecendo-o como o legítimo chefe de estado da Venezuela, decidindo que só ele pode ser o representante legal do BCV (e portanto só ele pode ter acesso ao ouro), contestado por Nicolás Maduro, o actual presidente legítimo do país e por isso único representante legal do BCV. O ouro continua no cofre enquanto os tribunais em Londres decidem se é Guaidó ou Maduro – e não o Estado venezuelano – o legítimo dono do ouro.

Se o Reino Unido não tivesse saído da UE, talvez fosse diferente. Desde Janeiro que a UE deixou de reconhecer Guaidó como presidente. Então, o Banco de Inglaterra iria aos anais dos seus cadernos coloniais para continuar, como o Novo Banco, a violar direitos internacionais de um estado soberano, para comprar vacinas ou fazer com os seus recursos o que bem entender. 

(Autora escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.)

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