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Grupo ecologista ameaça levar Governo a tribunal
Sociedade 2 min. 15.06.2021
Lei climática

Grupo ecologista ameaça levar Governo a tribunal

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Foto: Guy Jallay
Sociedade 2 min. 15.06.2021
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Grupo ecologista ameaça levar Governo a tribunal

O 'Mouvement Ecologique' deu até às férias do verão para que o executivo luxemburguês apresente o regulamento onde constarão as metas de redução por setor de atividade, caso contrário diz que avançará com ações legais.

O grupo ecologista, Mouvement Ecologique, admite avançar com ações legais contra o Governo luxemburguês devido à lei climática do país.

Num comunicado de imprensa publicado esta terça-feira, no seu site, o movimento afirma que o executivo do Grão-Ducado não estabeleceu objetivos definidos para cada sector da economia, no âmbito da lei aprovada em 2020, e que visa reduzir, até 2030, 55% das emissões de carbono do país.  

O grupo ambientalista reivindica que sejam criadas metas específicas sobre as alterações climáticas para áreas como os transportes, habitação, indústria e agricultura e crítica o atraso na apresentação do regulamento que o Governo prometeu criar para definir esses objetivos setoriais.


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"Seis meses após a entrada em vigor da Lei de Proteção Climática, o regulamento de implementação mais importante ainda não foi publicado. E sem este regulamento, a lei é apenas um tigre de papel!", acusa o organismo, lembrando que "o objetivo central desta lei é reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, e alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar".

De acordo com o movimento ambientalista, a forma como o Governo conduziu o processo para concretizar os objetivos específicos por atividades económicas, revela a falta de consenso no executivo, "quanto à contribuição que cada sector deveria dar em termos de proteção climática".

O grupo defende que os decisores políticos devem definir as respetivas contribuições dos diferentes sectores em termos no que respeita à redução das emissões de CO2 e insiste que o Governo "apresente o projeto de regulamento grão-ducal e o faça entrar em vigor antes das férias de verão". 

"Qualquer atraso adicional é inaceitável", refere o grupo ecologista que afirma que já pediu uma análise jurídica com vista a levar o caso a tribunal, face a um eventual atraso da implementação das metas setoriais  e do consequente incumprimento dos objetivos climáticos. "Com base nessa análise, será ponderada uma ação legal, se necessário", afirma o comunicado.


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Numa resposta enviada ao jornal Luxembourg Times, Thomas Schoos, conselheiro do Ministério do Ambiente, afirma que o Governo está "a trabalhar intensamente" para publicar o regulamento e garantiu que este será apresentado em breve", mas dificilmente antes do prazo dado pelo movimento para não avançar com uma ação legal. "Estamos em consulta com os vários ministérios e apresentaremos um resultado antes do verão", afirmou, numa resposta por email.  Contudo, questionado especificamente sobre o que se pode entender como "antes do verão", o conselheiro do Ministério do Ambiente disse que o Governo estima ter o regulamento pronto em julho, prevendo-se que os trabalhos sejam interrompidos durante o tradicional mês de férias de agosto. 

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