Grão-Ducado vai baixar a idade de responsabilidade penal para os 13 anos

Susy MARTINS

Uma reforma da lei que não agrada ao mediador para os direitos das crianças.

O Governo decidiu baixar a idade em que um menor é sujeito a um processo penal de 14 para 13 anos. Segundo declarações da ministra da Justiça, Sam Tanson, à rádio 100,7, o pedido para diminuir a idade da imputabilidade penal surgiu por parte das autoridades da justiça que frisaram que, para muitas vítimas, é difícil aceitar que um menor que cometeu um crime não possa ser julgado no tribunal penal.

A ministra argumenta que, de qualquer forma, a vida muda para um jovem a partir dos 13 anos, idade em que vai para o liceu e tem uma maior autonomia.No entanto, Sam Tanson quer deixar claro que, embora a idade de responsabilidade penal baixe dos 14 para os 13 anos, é preciso garantir um tratamento específico para estes jovens autores de crimes, adaptado à idade.

---

Luise foi esfaqueada várias vezes. Polícia admite que houve emoções envolvidas

Duas meninas são suspeitas do homicídio de Luise, de apenas 12 anos, em Freudenberg, na Alemanha. Haverá consequências para as menores?

---

Uma reforma da lei que não agrada ao mediador para os direitos das crianças. Charel Schmit, líder do comité para os direitos das crianças (kaju) tem reivindicado justamente o contrário: que a idade de responsabilidade penal suba dos atuais 14 anos para os 16 anos. Idade a partir da qual considera que um menor começa a ter consciência plena dos seus atos e pode fazer valer os seus direitos durante um processo.

O Contacto tem uma nova aplicação móvel de notícias. Descarregue aqui para Android e iOS. Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.