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Governo regional de Berlim congela rendas por cinco anos
Sociedade 5 min. 19.06.2019

Governo regional de Berlim congela rendas por cinco anos

Governo regional de Berlim congela rendas por cinco anos

Sociedade 5 min. 19.06.2019

Governo regional de Berlim congela rendas por cinco anos

Bruno Amaral DE CARVALHO
Bruno Amaral DE CARVALHO
A medida tem efeitos retroativos para impedir que proprietários aumentem as rendas antes da aplicação da lei.

Berlim tornou-se esta terça-feira no primeiro Estado federado da Alemanha a aprovar legalmente, com efeitos retroativos, o congelamento do preço das rendas durante cinco anos com o objetivo de parar a especulação no mercado da habitação. “Os alugueres não vão poder aumentar durante cinco anos”, afirmou a ministra regional de Desenvolvimento Urbano, Katrin Lompscher, citada pelo El País.

Esta decisão histórica é marcante perante o aumento explosivo dos valores no arrendamento urbano que tem provocado inúmeros protestos da população em Berlim e noutras cidades alemãs atingidas pelo mesmo fenómeno.

A medida adotada pelo governo regional de coligação entre o social-democrata SPD, os Verdes e o partido de esquerda Die Linke vai abranger 1,6 milhões de habitações e conta com a rejeição firme dos democratas-cristãos, liberais e da extrema-direita. O projeto de lei deverá estar pronto a 17 de outubro para que o parlamento regional concretize a medida. Katrin Lompscher destacou que a lei vai acolher uma regulação concreta para os proprietários com dificuldades económicas. O governo de Berlim quer pôr fim ao rápido aumento do preço dos alugueres e, ao mesmo tempo, ganhar tempo para a construção de novas habitações.

A decisão contempla também a introdução de um limite máximo de preços do qual os alugueres não vão poder passar. A lei só vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano mas, para evitar um aumento explosivo dos preços até então, os seus efeitos vão ter efeitos retroativos a contar a partir desta terça-feira, momento da aprovação da resolução no parlamento regional. Em caso de infração, estão previstas multas até 500 mil euros.

Este plano está a ser objeto de debate em toda a Alemanha com o líder provisório do SPD, Thorsten Schäfer-Gümbel, a anunciar que o governo liderado por Angela Merkel seria favorável a um limite ao preço dos alugueres em todo o país. Contudo, o ministro da Administração Interna, Horst Seehofer, criticou a decisão e a associação de proprietários Haus & Grund apelou aos senhorios para que aumentassem as rendas antes da aprovação da medida. De acordo com o El País, os preços dos alugueres das casas registaram um forte aumento em Berlim nos últimos dias.

“A capital está a amuralhar-se. O panorama político está a inquietar os investidores, dos quais depende Berlim”, explicou Andreas Mattner, um dos representantes dos proprietários na cidade. Também a Associação de Empresas da Habitação de Berlim e Brandemburgo se juntou às críticas e descreveu o limite do aluguer como um “limite ao investimento”, refere o El País.

De acordo com o Gabinete de Estatísticas de Berlim, vivem na capital mais de 3,7 milhões de pessoas que dispõem de uma oferta de 1.906.400 habitações, das quais mais de 1,6 milhões são alugadas. Destas, apenas 105.500 são habitações sociais com um aluguer de menos de 6,5 euros por metro quadrado. Os habitantes de Berlim gastam, em média, 45% dos seus salários na habitação. Um dos problemas do mercado imobiliário em Berlim é a falta crónica de novas casas. Em 2018, construíram-se 16.706 apartamentos mas para acolher as 40 mil pessoas que chegam em cada ano à cidade fariam falta mais de 20 mil.

Berlinenses promovem campanha pela expropriação

Há cinco anos a viver em Berlim, Guillermo Zaidan explicou ao Contacto que se vive o “caos” na cidade e que espera que a medida tomada pelo parlamento regional “seja algo mais do que um anúncio mediático”. De acordo com este imigrante mexicano, fazem falta decisões “estruturais” que tenham “implicações reais” na vida das pessoas. Explica que, sobretudo, na zona oriental de Berlim, “há um processo de gentrificação” e que tem amigos que vivem em T0 por 700 euros.

O tema da habitação está no topo das preocupações dos berlinenses. De acordo com um estudo publicado pelo Berliner Zeitung, um em cada dois habitantes tem medo que lhe aumentem a renda. Jornais, rádios e televisões enchem-se de notícias sobre o tema e a palavra Wohnungsnot – falta de habitação – é incessantemente repetida quando se fala de Berlim.

Em março, foi lançada uma consulta popular para acabar com a especulação selvagem através da expropriação dos grandes consórcios imobiliários. A iniciativa ainda está a decorrer e para chegar a bom porto deverá recolher 170 mil assinaturas em seis meses.

A lei da cidade permite a organização de referendos vinculativos que tenham origem em iniciativas cidadãs sobre temas em que a administração local seja competente. Os habitantes da capital já votaram no passado pelo futuro de um dos aeroportos ativos da cidade, a remunicipalização da rede elétrica e a proteção do parque no antigo aeroporto de Tempelhof.

Nesse sentido, Guillermo Zaidan espera que a haver referendo “se respeite a decisão”. “O Estado devia responsabilizar-se pela gestão dos alugueres, pelos preços e pela fiscalização”, defende.

No caso de se conseguirem as 170 mil assinaturas, é convocado um referendo em que os proponentes têm de receber mais de 50% dos votos e o número de eleitores tem de ser de pelo menos 25% do censo completo. Os impulsionadores da iniciativa baseiam-se no artigo 15 da Constituição alemã que permite expropriações mediante indemnizações. As expropriações estão previstas mas “só por motivos de bem comum”. “Poderá ser efetuada apenas por lei ou em virtude de uma lei que estabeleça o modo e o montante da indemnização”, diz o texto constitucional.

Os organizadores estimam que as indemnizações a pagar às imobiliárias teriam um custo de entre sete mil milhões e 14 mil milhões de euros, mas a responsável pela Habitação no governo regional, Katrin Lampscher, admite que pudessem atingir os 36 mil milhões.

Plano federal para combater especulação

Se Berlim é o primeiro “Land” que vai implementar um limite ao preço das rendas, o governo federal de Angela Merkel aprovou em setembro do ano passado um plano para parar o aumento de preços na habitação em todo o país. O plano inclui um apoio de 1200 euros anuais, durante uma década, à compra da primeira residência pelas famílias com pelo menos um filho menor de idade, a construção de mais habitação social - para a qual estão destinados cinco mil milhões de euros - e uma estratégia para aumentar a oferta de terrenos para a construção de 1,5 milhões de casas.

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