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Governo não consegue verificar se empresa de espionagem exportou software a partir do Luxemburgo
Sociedade 2 min. 20.10.2021
Pegasus

Governo não consegue verificar se empresa de espionagem exportou software a partir do Luxemburgo

Pegasus

Governo não consegue verificar se empresa de espionagem exportou software a partir do Luxemburgo

Foto: Anouk Antony
Sociedade 2 min. 20.10.2021
Pegasus

Governo não consegue verificar se empresa de espionagem exportou software a partir do Luxemburgo

Três meses após as revelações sobre o projeto Pegasus, o Luxemburgo é forçado a reconhecer a sua impotência face a este caso de espionagem em grande escala.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Asselborn escreveu à empresa israelita por detrás de um programa informático de espionagem que opera a partir do Luxemburgo, recordando-lhes os seus deveres em matéria de direitos humanos. No entanto, questionado no Parlamento esta terça-feira sobre as ações empreendidas contra a NSO, o ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu que o Governo não consegue confirmar que a empresa não exportou spyware (software de espionagem) a partir do Grão-Ducado.

Uma investigação jornalística denunciou recentemente que a empresa israelita NSO vendeu software de espionagem a vários Governos e entidades que foi utilizado, por exemplo, para espiar o Presidente francês Emmanuel Macron. 

Apesar de estar localizado no Luxemburgo, o grupo NSO continua incontactável pelas autoridades, segundo o ministro. Asselborn. Em julho passado, Asselborn tinha referido que o grupo NSO tinha dois escritórios no Grão-Ducado que serviam "apenas como um backoffice". A empresa israelita stá presente através de sete outras entidades sob jurisdição luxemburguesa, mas não possui oficialmente uma licença no Grão-Ducado para "a exportação de produtos de vigilância cibernética", confirmou ainda. 

Segundo Asselborn, a NSO disse numa carta confidencial que só exporta os seus programas informáticos de Israel com o consentimento do governo israelita. "É claro que não posso verificar isto, mas de acordo com as declarações do grupo, eles cumprem todos os procedimentos em vigor em Israel", disse o ministro. 

Confrontado com o escândalo revelado pelos media o responsável dos Negócios Estrangeiros tinha escrito aos gestores do grupo a avisar que o "Luxemburgo não toleraria que as operações destas entidades do país contribuíssem para as violações dos direitos humanos em países terceiros". Um recado que foi até hoje ignorado.


Nenhum luxemburguês foi alvo de espionagem no caso Pegasus, garante Governo
Nos últimos dias, têm sido avançados nomes como o Dalai Lama ou o presidente francês, Emmanuel Macron, como alvos de espionagem.

O Grupo NSO ficou conhecido pelo uso do spyware Pegasus que a Arábia Saudita utilizou para espionar o jornalista Jamal Khashoggi antes do seu assassinato em 2018. 

O Governo luxemburguês tenciona fazer cada vez mais uso do regulamento da UE em vigor desde setembro que procura controlar a exportação de bens de dupla utilização - artigos que podem ser utilizados tanto para aplicações civis como militares, adiantou também Asselborn. 

A NSO tem afirmado repetidamente que os governos utilizam o seu software para combater o terrorismo e crimes graves como o tráfico humano e que levariam a sério qualquer alegação de má conduta. 

O debate de terça na Câmara dos Deputados foi iniciado por Marc Goergen, do Partido Pirata, para forçar o Executivo luxemburguês a revelar que spyware utiliza. A ministra da Justiça, Sam Tanson, que também esteve presente no Parlamento, defendeu a utilização geral de software de espionagem, afirmando que este era essencial na luta contra o terrorismo e o crime organizado. 

Mas não confirmou se a polícia ou os serviços de segurança luxemburgueses utilizavam o Pegasus ou qualquer outro tipo de spyware. Tamson salientou apenas que a vigilância no Luxemburgo só tem lugar em circunstâncias muito restritas, como na luta contra o terrorismo ou em atos contra a segurança do Estado. 

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