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Funcionários das comunas vão poder multar quem usar cortador de relva fora de horas
Sociedade 08.04.2021

Funcionários das comunas vão poder multar quem usar cortador de relva fora de horas

Funcionários das comunas vão poder multar quem usar cortador de relva fora de horas

Foto: Pixabay
Sociedade 08.04.2021

Funcionários das comunas vão poder multar quem usar cortador de relva fora de horas

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
As comunas vão poder adotar uma lista de infrações que vão poder ser sancionadas pelos funcionários, com multas entre 25 e 250 euros.

Os funcionários comunais vão ter mais competências. A reforma da lei sobre a atividade laboral destes trabalhadores foi apresentada esta quarta-feira no Parlamento e terá algumas mexidas incluindo autoridade para sancionar algumas infrações, entre elas usar um cortador de relva fora do horário.

As comunas vão poder, por exemplo, adotar uma lista de 17 infrações que vão poder ser sancionadas pelos funcionários, com coimas administrativas entre 25 e 250 euros. A lista inclui, por exemplo, usar um cortador de relva fora de horas, carregar ou descarregar mercadorias, ou colocar lixo na via pública fora dos horários estipulados. Sobre os horários relacionados com o corte da relva, estes podem variar de comuna para comuna.

O projeto de lei foi entregue ao Parlamento, onde será debatido e votado para entrar em vigor. Segundo a ministra do Interior, Taina Bofferding, a mexida na lei tem como objetivo reforçar o serviço de proximidade e as competências dos funcionários comunais. 

Taina Bofferding garantiu ainda que este reforço de comptências dos funcionários vai aliviar a polícia grã-ducal de algumas tarefas e aligeirar o sistema de multas administrativas nos tribunais.  


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