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Fim do plástico para frutas e legumes. O que muda com as novas leis anti-resíduos no Luxemburgo?
Sociedade 4 min. 28.03.2022
Embalagens

Fim do plástico para frutas e legumes. O que muda com as novas leis anti-resíduos no Luxemburgo?

Serão proibidas as embalagens de plástico para as frutas e legumes com menos de 1,5 kg.
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Fim do plástico para frutas e legumes. O que muda com as novas leis anti-resíduos no Luxemburgo?

Serão proibidas as embalagens de plástico para as frutas e legumes com menos de 1,5 kg.
Foto: AFP
Sociedade 4 min. 28.03.2022
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Fim do plástico para frutas e legumes. O que muda com as novas leis anti-resíduos no Luxemburgo?

Tiago RODRIGUES
Tiago RODRIGUES
O Luxemburgo vai votar em breve a aprovação de um conjunto de medidas para reduzir os resíduos de embalagens alimentares, como os plásticos para embrulhar frutas e legumes ou objetos de uso único, entre os quais talheres, palhinhas e embalagens. São cinco novas leis que seguem as diretivas da União Europeia e afetam sobretudo supermercados e restaurantes, mas a União dos Consumidores e a Horesca concordam que a mudança de hábitos deve partir das pessoas.

O objetivo desta estratégia é produzir menos resíduos e reciclá-los melhor no Grão-Ducado, que tem uma média de 82 kg de resíduos de embalagens alimentares por habitante por ano.

O projeto de lei da ministra do Ambiente Carole Dieschbourg deverá ser votado em abril ou maio, mas estas medidas só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2023, de forma gradual. As novas regras afetam empresas, supermercados, restaurantes e as comunas, que se devem comprometer com o fim do desperdício das embalagens.


O mundo está farto dos plásticos e criou uma aliança para os eliminar
Compromisso assinado pela ONU vai criar tratado internacional em 2024 para acabar com a poluição. É um momento histórico para o ambiente, com o nível de ambição do Acordo de Paris de 2015, defendem ambientalistas.

Uma das principais mudanças é a proibição das embalagens de plástico para as frutas e legumes com menos de 1,5 kg nos supermercados. Além disso, os estabelecimentos com mais de 1500 m² terão de ter as próprias infraestruturas de reciclagem a partir de 2024. E no ano seguinte serão proibidos os sacos de qualquer material ou tamanho para produtos de consumo imediato.

Já os restaurantes só poderão servir refeições com recipientes e talheres reutilizáveis, a partir de 2023. No início de 2025, isto também se aplicará aos pedidos de take-away.

Alguns objetos de plástico de uso único, como talheres, palhinhas, copos ou garrafas, serão proibidos em festas e eventos a partir do próximo ano. Dois anos depois, todos os recipientes deste género serão proibidos.

"Plástico nem sempre é a pior escolha"

Apesar de estas regras afetarem sobretudo os vendedores, as pessoas também vão ter um papel a desempenhar. "O consumidor não terá qualquer influência sobre o material de embalagem escolhido pelo produtor ou retalhista. No entanto, pode decidir comprar a granel ou diretamente ao produtor e utilizar os seus próprios recipientes para receber o produto em questão", explicou Jean Feyereisen, responsável pelo departamento de relações públicas da União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC).


A partir de julho restaurantes dizem adeus a talheres e embalagens de plástico
Federação do setor considera que "não existe ainda uma boa alternativa aos talheres de plástico no mercado".

O organismo considera que, "embora possa parecer surpreendente, o plástico normal nem sempre é a pior escolha de um ponto de vista ecológico", uma vez que "a sua utilização poupa frequentemente materiais de embalagem, o que tem um efeito positivo sobre o consumo de recursos e o balanço de CO2 quando se transporta mercadorias".

"Além disso, alguns tipos de plástico são muito recicláveis, como o politereftalato de etileno (PET). Ao contrário do que muitas pessoas pensam, as embalagens de plástico para alimentos nem sempre contêm plastificantes. As embalagens de polietileno (PE) e polipropileno (PP), por exemplo, não contêm plastificantes", afirmou Jean Feyereisen. 

"As embalagens feitas de um tipo de plástico podem normalmente ser recicladas sem problemas e é, portanto, preferível, tal como os plásticos que contêm partículas que já foram recicladas, contribuindo assim para a conservação dos recursos", acrescentou, alertando que os plásticos "tornam-se um problema quando são utilizados de forma desproporcionada, não podem ser reciclados ou quando acabam no ambiente".

O responsável da UCL lembra que, "em alguns casos, a embalagem sustentável é ainda mais amiga do ambiente do que o seu abandono. Por exemplo, é uma alavanca na luta contra os resíduos alimentares, uma vez que o material de embalagem protege os produtos sensíveis e permite o seu armazenamento por mais tempo".

"A solução é reutilizar mais”

Para a Horesca, a federação que representa a hotelaria, a restauração e a cafetaria, não é a "lei que vai fazer a diferença, mas a ação dos consumidores".  "Reciclar não é ecológico, reutilizar sim. Temos de voltar a fazer como há 40 anos, as pessoas levavam as suas próprias embalagens para fazer as compras e não faziam tanto lixo", disse Claude Ries, conselheiro de segurança alimentar daquele organismo.


Luxemburgo recicla 32,3% das embalagens de plástico
Portugal aparece um lugar acima do Luxemburgo, no nono lugar, reciclando 33,9% das embalagens de plástico.

O responsável nota que em vez do plástico usam-se materiais mais caros, mas as pessoas não os reutilizam, o que acaba por ser pior para o ambiente. "Cartão, alumínio, bambu, que nem sequer é produzido na Europa, são mais caros e as pessoas deitam fora. E quem é que paga estas embalagens? São as empresas", apontou.

A solução passa pela consciência do consumidor. "Não são as leis que vão mudar o comportamento das pessoas, elas é que têm de mudar a sua atitude para fazer o menos lixo possível", alertou Claude Ries, sublinhando que é preciso reutilizar mais. "Vem-se falando do plástico, mas com a pandemia passou a haver cada vez mais take-away e os materiais que usam e deitam fora acabam por ser ainda piores. Não acho que é a lei que vá fazer a diferença. A solução é reutilizar mais”.

As comunas também têm um papel a desempenhar nesta estratégia: devem atingir uma taxa de reciclagem de 55% dos resíduos municipais até 2023, 60% até 2030 e 65% até 2050. O objetivo é deixar de ter aterros no país a partir de 2030 e acabar com as exportações de resíduos para outros países. A partir de 2024, também não haverá mais anúncios publicitários nas caixas de correio, exceto nas que têm um autocolante que os solicite.

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