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Facebook ameaça sair da Europa se não puder transferir dados pessoais para os Estados Unidos
Sociedade 2 min. 22.09.2020 Do nosso arquivo online

Facebook ameaça sair da Europa se não puder transferir dados pessoais para os Estados Unidos

Facebook ameaça sair da Europa se não puder transferir dados pessoais para os Estados Unidos

Foto: AFP
Sociedade 2 min. 22.09.2020 Do nosso arquivo online

Facebook ameaça sair da Europa se não puder transferir dados pessoais para os Estados Unidos

O Supremo Tribunal da Irlanda vai tomar uma decisão em novembro.

O Facebook comunicou ao Supremo Tribunal da Irlanda que não vê qualquer possibilidade de continuar a operar na Europa se os reguladores daquele país impedirem a transferência de dados pessoais dos utilizadores para os Estados Unidos, noticiou o The Sunday Business Post, citado pela Reuters. 

"Não é claro como, nestas circunstâncias, [a empresa] poderia continuar a fornecer os serviços do Facebook e do Instagram na UE", afirmou Yvonne Cunnane, diretora de proteção de dados da empresa na Irlanda, numa declaração em tribunal.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados decidiu que o Facebook não pode utilizar o mecanismo pelo qual os dados são transferidos da União Europeia para os Estados Unidos depois de os tribunais europeus terem derrubado, a 16 de julho, o chamado escudo de privacidade, o principal mecanismo legal que permite que milhares de empresas façam livremente tais transferências. O Tribunal de Justiça da UE (TJCE) advertiu na altura que este regulamento não impunha limites a alguns programas de vigilância do governo dos EUA, o que afetava a privacidade de não cidadãos dos Estados Unidos.

O tribunal europeu não se opôs, contudo, às transferências baseadas nas chamadas cláusulas contratuais-tipo derivadas do regulamento geral europeu de proteção de dados. Estas cláusulas estão a ser utilizadas por grandes empresas para continuar a transferir dados através do Atlântico, explica o El País.

A ordem da Comissão Irlandesa de Protcção de Dados em toda a UE e "deve ser cumprida sem esperar pelo aval dos reguladores dos outros membros da UE", afirmou Natalia Martos, CEO e fundadora do Legal Army ao El País há alguns dias. 

No entanto, o Facebook recorreu da decisão para os tribunais irlandeses e conseguiu congelar a sua aplicação até o Supremo Tribunal tomar uma decisão em novembro. "Congratulamo-nos com a decisão do tribunal de nos conceder autorização para iniciar este controlo judicial. As transferências internacionais de dados sustentam a economia global e apoiam muitos dos serviços que são essenciais para a nossa vida diária. As empresas precisam de regras globais claras, apoiadas por um forte Estado de direito, para proteger os fluxos de dados transatlânticos a longo prazo", disse um porta-voz da empresa também ao El País.

A 9 de setembro, o vice-presidente do Facebook e chefe das comunicações e relações internacionais, Nick Clegg, confirmou pela primeira vez num blogue corporativo esta investigação do regulador irlandês. "A falta de transferências de dados internacionais seguras, protegidas e legais prejudicaria a economia e dificultaria o crescimento das empresas baseadas em dados na UE, precisamente quando procuramos uma recuperação da covid-19. O impacto seria sentido por empresas grandes e pequenas, em múltiplos setores", afirmava na publicação.

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Vera Jourova.