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Europa, a desmancha prazeres dos fora-da-lei digitais
Sociedade 4 min. 13.01.2021

Europa, a desmancha prazeres dos fora-da-lei digitais

Europa, a desmancha prazeres dos fora-da-lei digitais

Foto: AFP
Sociedade 4 min. 13.01.2021

Europa, a desmancha prazeres dos fora-da-lei digitais

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Os políticos europeus estão a usar o assalto ao Capitólio como prova da necessidade de leis mais rígidas no online. A Comissão apresentou um manual de instruções para a década digital europeia.

Políticos e cidadãos europeus seguiram em choque o assalto ao Capitólio instigado por Donald Trump e que resultou na morte de cinco pessoas. O ataque ao edifício sede do Congresso e do Senado para travar a certificação de Joe Biden foi visto como uma consequência direta da atividade desregulada das redes sociais.

Acusadas de alojar propaganda extremista, discursos de ódio, pornografia infantil e abusar dos direitos de cidadãos, com consequências por vezes dramáticas no mundo real, as redes sociais foram agora responsabilizadas por facilitar uma tentativa de golpe de Estado em tempo real– no Twitter, enquanto a multidão forçava a entrada, Trump escreveu que amava "os patriotas" nas escadarias do Capitólio.

Quem pode calar Trump?

Dias depois, o Facebook e o Twitter bloquearam as contas de Trump e, no dia 9, o Twitter anunciou o fecho permanente do @realDonaldTrump, depois de quatro anos de mensagens de ódio e falsidades. Seria de esperar que a Comissão Europeia, que anda há anos a tentar domesticar Zuckerberg (CEO do Facebook) e Jack Dorsey (CEO do Twitter), finalmente os aplaudisse por calarem um dos seus mais problemáticos utilizadores.

Mas, pelo contrário, Thierry Breton, o comissário europeu para o Mercado Interno, e considerado um dos dois czares da estratégia digital europeia, condenou a última manobra dos patrões de Silicon Valley. "O facto de um CEO poder calar o presidente dos Estados Unidos sem nenhum controle legal é desconcertante. É não só a confirmação do poder destas plataformas, como demonstra a fragilidade com que a nossa sociedade está organizada no mundo digital", escreveu o comissário francês num artigo de opinião publicado, domingo, na edição de Bruxelas do jornal Politico.

Também Angela Merkel condenou agora o silenciamento do ainda homem mais poderoso do planeta, como prova de que há demasiado poder na bolha tecnológica californiana . "O direito fundamental [à liberdade de expressão] pode ser calibrado, mas segundo as linhas definidas pela lei. Não segundo a decisão de administradores de plataformas de redes sociais", disse um porta-voz da chanceler, num tom de condenação que se está a disseminar na política europeia.

O 11 de setembro para o mundo digital

O 6 de janeiro de 2021 assinalou não só a epifania religiosa como foi um dia de revelação política vinda da América. Thierry Breton – antigo CEO da tecnológica francesa Atos – salientou que "tal como o 11 de setembro marcou uma mudança de paradigma para a segurança global, vinte anos depois estamos a testemunhar um antes e depois no papel das plataformas digitais na nossa democracia". E Breton sublinhou que "precisamos de restaurar a confiança no espaço digital. É uma questão de sobrevivência para as nossas democracias no século XXI".

Em termos de calendário, a tentativa de golpe em Washington poderá favorecer o avanço da proposta de nova regulamentação do espaço online a nível europeu apresentada pela Comissão a 15 de dezembro. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, as duas propostas apresentadas pela Comissão, visam transformar o faroeste online num mundo regulado à semelhança do mundo físico. Trata-se de "uma ambiciosa reforma, um vasto leque de novas regras para todos os serviços digitais, incluindo redes sociais, comércio online e outras plataformas online que operam no espaço da UE" e que pretende atualizar a regulamentação de 2000, criada num mundo muito diferente do atual.

Margreth Vestager, a vice-presidente da Comissão e responsável pela área digital, definiu as duas propostas numa ideia única: "O que é ilegal no mundo físico é ilegal online".


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Soberania digital europeia

O pacote legislativo faz parte da ambição da Comissão von der Leyen de instituir uma "soberania digital europeia", distante do liberalismo norte-americano que, ao abrigo de um escudo legal, permite a operadores privados invocar a liberdade de expressão para não serem responsabilizados por conteúdos danosos. A soberania digital europeia, com novas regras para impedir a expansão de monopólios, prevê ainda a criação na Europa de um novo eixo tecnológico, concorrente com os EUA e a China até ao fim da década.

Se passar todas as etapas do processo legislativo complexo a que vai agora ser submetido (no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu), o pacote será um novo manual de instruções para o universo europeu. Mas antes de 2023 não deverá estar em forma de lei.

Para já, Manfred Weber, líder do maior grupo do Parlamento Europeu, o PPE, de centro-direita, afirmou ao Politico que "não podemos deixar à Big Tech americana que decida o que pode e não pode ser dito no discurso democrático. Precisamos de uma abordagem legislativa mais rigorosa". O tempo parece ser o certo para acolher um novo status quo online.

Entretanto, os lóbis das Big Tech, ainda escaldados com os incidentes em Washington, já estão de olho na Europa: nos eurodeputados e nas 27 capitais. Caso a proposta passe como está, as plataformas como a Google, a Amazon e o Facebook serão ameaçadas com multas de milhões – que podem ir até 10% da sua receita global. Terão muito a perder.

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