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Entrevista. “Devia ser uma obrigação legal investigar a informação que os lançadores de alerta fornecem”
Sociedade 10 min. 27.02.2020 Do nosso arquivo online

Entrevista. “Devia ser uma obrigação legal investigar a informação que os lançadores de alerta fornecem”

Entrevista. “Devia ser uma obrigação legal investigar a informação que os lançadores de alerta fornecem”

Sociedade 10 min. 27.02.2020 Do nosso arquivo online

Entrevista. “Devia ser uma obrigação legal investigar a informação que os lançadores de alerta fornecem”

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Mary Inman é uma advogada norte-americana que ao longo de 20 anos defendeu whistleblowers (lançadores de alerta) nos tribunais dos EUA. Em 2017 mudou-se para Londres para criar um programa internacional de defesa de lançadores de alerta no escritório Constantine Cannon. Recentemente, escreveu um guia para jornalistas sobre a diretiva europeia sobre whistleblowers, aprovada em setembro, que será transposta para as leis dos 27 países até ao final de 2021. Acredita que estamos a viver tempos promissores para o jornalismo de investigação, para proteger quem queira denunciar ilegalidades e para proteger melhor o bem comum.

Qual a importância da nova diretiva?

Foi feito um trabalho gigantesco para se chegar aqui, mas há imensas melhorias que podem ser feitas. A diretiva é um avanço espetacular, fornece um nível mínimo de proteção nos 27 Estados-membros e isso é um feito muito importante. Um dos motivos é porque é muito duro ser um whistleblower (lançador de alerta) a operar em mais do que um país. O Luxleaks foi um dos casos que inspiraram a nova diretiva, porque mostrou os riscos que enfrentam os whistleblowers como o Antoine Deltour, um francês a trabalhar para a PricewaterhouseCoopers (PwC) no Luxemburgo. A lei francesa protege-o por divulgar informação sobre evasão fiscal, mas segundo a lei luxemburguesa ele podia ser processado.

O que existe neste momento é uma proteção limitada ou nenhuma?

Dos 27 Estados-membros apenas oito têm proteção. Por isso é que digo que é um salto gigante, porque agora essa mínima proteção irá abranger todos. A nova diretiva estabelece um patamar comum no que é neste momento uma manta de retalhos. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer.

Mas não o Reino Unido, que com o Brexit ficará excluído ...

O Reino Unido tem proteção antiga, o Public Interest Disclosure Act, uma lei promulgada em 1998 e que, por isso, está neste momento desatualizada. A nova diretiva da UE é mais avançada e protege melhor, por isso diria que neste momento o Reino Unido terá que fazer um esforço para acompanhar a legislação do bloco europeu.

Sob esta nova diretiva, o português Rui Pinto, que fez revelações no que ficou conhecido como Football Leaks, estaria preso? Ele não é tecnicamente um whistleblower...

Infelizmente, o Rui Pinto não estaria protegido e a razão é porque a diretiva está escrita numa forma em que estão apenas protegidas as pessoas que reportam a informação sobre qualquer transgressão nas suas atividades relacionadas com o ambiente de trabalho. Isso teria protegido Antoine Deltour, que forneceu informação sobre a PwC, porque ele trabalhava na PwC. Como o Rui Pinto não trabalhava para nenhum dos clubes de futebol, não teria direito a essa proteção. E esta é uma das limitações da diretiva, que exclui toda uma vasta categoria de pessoas que poderiam ser muito importantes para expor transgressões. Por exemplo, os concorrentes, que muitas vezes conhecem transgressões em que a competição está envolvida. E também exclui os chamados peritos ou especialistas, que são pessoas que tomam conhecimento de uma fraude porque trabalham numa indústria em particular. Por exemplo, nos EUA, um dos mais famosos whistlebowers é o Harry Markopolos, que tentou durante anos expor o escândalo do Bernie Madoff e levou várias vezes a informação à entidade reguladora, sem nenhum sucesso. Ele não trabalhava com o Madoff, mas trabalhava numa firma de investimentos em Boston. Conhecia e tinha clientes que estavam a pensar em investir em alguns dos fundos que Madoff estava a recomendar. Ao fazer as devidas diligências em nome do seus clientes concluiu o que agora todos sabemos: a firma de Madoff operava um esquema de Ponzi. Esta diretiva, tal como está escrita, não garantiria proteção ao Harry Markopolos, porque ele era uma entidade exterior à empresa.

      “Nos EUA, se na sequência do apuramento dos factos, uma empresa for multada, o denunciante tem direito a de 10 a 30 por cento do valor. É uma compensação por terem suportado o risco de fazer uma denúncia que os poderá prejudicar "

 Portanto, pessoas da concorrência ou especialistas num setor não estão protegidos de retaliação se quiserem fazer uma denúncia?

Exato, isso não está contemplado. E é curioso porque o Harry Markopolos é a razão pela qual os EUA adotaram o Dodd-Frank Act, a reforma de Wall Street que se seguiu à crise financeira de 2008. A Dodd-Frank Wall Street Reform Act inclui uma cláusula segundo a qual há um gabinete do whistleblower, dentro da Securities and Exchange Comission (SEC), que é a entidade reguladora e fiscalizadora dos mercados financeiros. De modo que algum futuro Markopolos teria um sítio onde levar a informação. O gabinete do whistleblower é também obrigado a investigar a informação e, se na sequência do apuramento dos factos, a empresa for multada, o denunciante tem direito a de 10 a 30 por cento do valor da multa. Nos EUA, e agora também em alguns programas no Canadá e em alguns países africanos, os whistleblowers recebem uma compensação, que é uma espécie de apólice de seguro, por terem suportado o risco de fazer uma denúncia que os poderá prejudicar.

Na Europa dar uma recompensa poderia não ser uma medida muito consensual, não existe esse tradição. O que acha?

Acho que seria uma boa ideia. É precisamente por essa razão que os programas de whistleblowers nos EUA têm tido tanto êxito. O problema na Europa é que se não pagarem aos whistleblowers uma qualquer forma de compensação estamos a pedir que sejam eles sozinhos a suportar todas as consequências de trazerem à luz do dia informações que acabam por nos beneficiar a todos. É muito injusto e pouco realista pôr uma pessoa nesta posição. Dizer : “Toda a sua informação foi muito útil. Muito obrigado, Antoine Deltour, agora suporte sozinho as consequências”. O Antoine Deltour expôs uma série de empresas por evasão fiscal e em consequência disso nunca mais irá trabalhar na área financeira. E teve que suportar enormes honorários de advogados nos crimes de que foi acusado em várias jurisdições. Um processo judicial envolve sempre um aspeto de retaliação e de risco, até de risco económico para a pessoa. Por isso, a recompensa seria para contrabalançar isso e garantir uma rede de segurança. Qualquer país ou qualquer programa que queira seriamente encorajar o whistleblowing precisa de considerar um sistema de recompensas.

No caso do Football Leaks muitos lamentam que não tenha havido uma verdadeira investigação àquilo que veio a público. Entende que devia haver obrigações legais de investigar?

Claro. Devia ser uma obrigação legal investigar a informação que os whistelblowers oferecem. No Reino Unido, há apenas umas semanas, foi apresentado um projeto de lei no Parlamento pedindo a adoção de um gabinete do whistelblower dentro do governo, cujo objetivo é o de garantir que as informações sejam investigadas. É muito frustrante uma pessoa arriscar a sua própria segurança, o emprego e colocar-se em risco de retaliações e depois ver que a informação que se desvendou não serviu para nada.

Nesta diretiva europeia isso não está contemplado?

Está aludido. Mas é muito vago. Uma das minhas críticas é essa ausência. Por exemplo, se um whistleblower reporta internamente uma transgressão, a empresa tem até três meses para responder mas, no entanto, não é obrigada a avançar com nenhuma investigação. O mesmo acontece quando se reporta externamente. As autoridades têm obrigação de ter em conta as alegações e responder ao denunciante, mas não está esclarecido se há penalidades se as autoridades judiciais não fizerem nada. Mas é um primeiro passo. O que a diretiva diz é que não queremos só encorajar as pessoas a falar, vai mais longe e exige que se encoraje a ouvir. E isso é importante, certo? Que quem fale seja ouvido. Senão estariam apenas a soprar para o vento, como aconteceu com o Football Leaks. É importante que a informação apareça. Todos nós beneficiámos com os Panama Papers, com os Lux Leaks, com os Paradise Papers. Não queremos encorajar a pirataria informática e não podemos compactuar com comportamentos criminosos, mas ao mesmo tempo acho que há um problema com a forma como perseguimos os whistleblowers ou os piratas ao impor penalidades muito mais duras do que às pessoas que que cometem crimes e fraudes.

           “As acusações dos EUA contra Julian Assange têm um efeito amedrontador e muito perigoso sobre o jornalismo e, em última análise, contra a democracia”

 O que pensa da situação de Julian Assange que arrisca ser extraditado para os EUA onde enfrenta uma possível pena de prisão de 175 anos?

O Julian está a ser acusado de violar A Lei de Espionagem. É muito descabido, porque é a primeira vez na história que esta lei é aplicada a alguém que se qualifica como jornalista. O argumento dos EUA é que na verdade ele não é um jornalista. Mas acho isto um precedente realmente perigoso. Ele está a ser acusado de receber e publicar material obtido através de pirataria informática. Mas teríamos uma perceção muito diferente daquilo de que ele está a ser acusado se substituirmos o nome dele por Daniel Elssberg (o analista militar que forneceu a fuga de informação nos Pentagon Papers nos anos 70) e o Wikileaks pelo New York Times. Na minha opinião as acusações dos EUA contra o Julian Assange têm um efeito que poderá ser amedrontador e muito perigoso sobre o jornalismo e, em última análise, para a democracia.

Neste momento já há várias plataformas online de whistleblowers, como a Plataforma para proteger os whistleblowers em África (PLAFF) - que recebeu os ficheiros do Luanda Leaks. Acha que irão tornar-se tão abundantes que acabarão por mudar a paisagem?

Acho que sim. A tecnologia irá ser cada vez mais eficaz a trazer a informação à luz do dia de forma legal e sob a proteção que a diretiva fornece. Por exemplo, por causa do advento de plataformas onde se pode fornecer informação anonimamente, como a Publeaks (na Holanda) a Baltileaks (em Baltimore) e outras, o que vai acontecer é que as pessoas podem fornecer a informação anónima. Acho que a tecnologia nos vai ultrapassar e vai ser incrivelmente poderosa ao permitir aos jornalistas ter acesso a informação que depois terão que verificar através de diversas fontes, para apurar a veracidade das alegações.

Acha que isto irá beneficiar a luta contra a corrupção e o poder excessivo de grandes companhias, como as tecnológicas?

Sim, espero isso. Estamos apenas a começar a ver o poder de plataformas como por exemplo a Glass Door, nos EUA, que é basicamente uma plataforma onde as pessoas podem ir anonimamente e falar sobre a sua experiência com um empregador. Estamos a começar a ver sítios onde os dados dos indivíduos recolhidos massivamente não são apenas usados contra nós, mas podem também ser usados para nos dar poder e para apoiar as nossas escolhas e decisões. E expor atividades ilegais. Há um potencial muito profundo para esta tecnologia e espero que ela corrija o desequilíbrio contra os indivíduos que as “big tech” exercem neste momento. Vimos demasiado sobre o escândalo da Cambridge Analytica envolvendo o Facebook e a manipulação de dados para orientar o sentido de voto de eleitores impressionáveis para não ficarmos aterrorizados. Mas também há estas novas plataformas que mudam o equilíbrio de forças em favor do indivíduo contra as empresas ou contra algumas forças silenciadoras. Nos EUA há um projeto que se chama Calisto e no Reino Unido há um semelhante que se chama Vault. São duas plataformas onde estudantes universitários podem fazer queixas de violência ou assédio sexual. Há cerca de 18 universidades americanas que estão inscritas na Calisto. E estas plataformas fornecem ainda apoio jurídico às pessoas que queiram avançar com uma queixa judicial. Isto pode ser feito com outros assuntos, como as diferenças salariais entre os géneros. É um tempo excitante e acho que no final a tecnologia pode levar-nos mais longe. E a diretiva está a fazer com que as pessoas em toda a UE percebam que têm proteção que nunca tiveram antes. Muitas pessoas verão que a sua informação vai ser analisada e tida em conta. Espero que se chegue a um momento em que falar sobre o que está mal seja normalizado e as pessoas que denunciam não sejam vistos como os maus da fita.


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