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Em França ainda se pode bater nos filhos

Em França ainda se pode bater nos filhos

Sociedade 2 min. 30.11.2018

Em França ainda se pode bater nos filhos

Apesar de a ONU condenar a punição física das crianças pelos pais, a França ainda é dos poucos países da Europa que permitem este comportamento.

O parlamento francês votou ontem à noite a favor da abolição da punição física das crianças pelos pais. 51 deputados votaram a favor e só um votou contra a medida que passa agora para o Senado francês. O diploma "punição corporal ou humilhação" tem como objetivo assegurar que a autoridade parental não seja exercida com recurso a algum tipo de "violência física, verbal ou psicológica".

Apesar de largamente reprovada pela ONU, a França é dos poucos países onde bater nos filhos é socialmente aceite. A Suécia foi o primeiro país a proibi-lo por lei, em 1979. Na Alemanha este comportamento é também reprovado. Nas escolas francesas este comportamento é proibido, mas não em casa. E de acordo com a ONG Childhood Foundation, 85% dos pais franceses aprovam o ato de bater nas crianças.

De acordo com um dos deputados a favor da lei, a medida não tem como objetivo punir pais que continuem a "disciplinar" os seus filhos com o objetivo "educacional". A ser aprovada pelo Senado, deitará por terra uma lei do séc. XIX, do mesmo modo que coloca a França em linha com a legislação internacional.

Tentativas anteriores de mudar a lei no país esbarraram na ala conservadora. Por exemplo, em 2016, um diploma semelhante foi vetado pelo Conselho Constitucional, sob o argumento de que seria adotado em forma de adenda a um diploma não relacionado com a matéria.

Em março de 2015 uma organização de direitos humanos europeia alertou os gauleses para uma lei que colocava o país desalinhado com a maior parte dos países da Europa. Um ano depois, o comité das Nações Unidas para os direitos das crianças pediu a "proibição explícita" de todas as formas de punição corporal em crianças. Diversos estudos científicos comprovam que a violência corporal tem efeitos nefastos nas crianças, tanto a nível físico como mental.

Luxemburgo proíbe o ato de bater nas crianças desde 2008

No Grão-Ducado esta prática é punida há 10 anos. O artigo 401 do Código Penal prevê penas de um a três anos de prisão e multas de 250 a 2500 euros para quem exerça violência sobre os mais pequenos até aos 14 anos. Estas penas dependem do grau de violência exercida. Por exemplo, uma palmada poderá dar direito a uma multa de 250 euros; casos de violência extrema podem dar direito a prisão.

No entanto, é difícil de fazer com que a lei seja efetivamente respeitada dentro de portas, já que só com um polícia em cada casa poderia assegurar  que nenhum pai ou mãe o fazem.

Nos casos em que os pais têm dificuldades em educar os filhos, o Office National de l'Enfance disponibiliza educadores que elucidam os pais para alternativas à punição corporal. O Grão-Ducado dispõe ainda de um organismo de apoio a crianças vítimas de violência doméstica, o Kanner-Jugendtelefon (KJT). Paralelamente, existe o comité para os direitos da criança (OKR) que lida com queixas e maus-tratos a crianças e jovens adolescentes.

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