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Ecocídio poderá ser crime contra a humanidade
Sociedade 3 min. 30.11.2020

Ecocídio poderá ser crime contra a humanidade

Ecocídio poderá ser crime contra a humanidade

Foto: AFP
Sociedade 3 min. 30.11.2020

Ecocídio poderá ser crime contra a humanidade

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Peritos em direito internacional estão a preparar um dossiê para incluir a destruição de ecossistemas entre os crimes julgados pelo Tribunal Internacional de Haia.

Um painel de peritos de vários países, e que inclui ex-juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), está a trabalhar na definição do crime de ecocídio, criminalizando a destruição de ecossistemas como crime contra a humanidade. Segundo o projeto, o ecocídio irá cair sob a jurisdição do TPI, o tribunal que julga atrocidades cometidas em vários cantos do globo. Vários países europeus e algumas pequenas nações insulares ameaçadas pela subida das águas do mar já anunciaram o apoio à iniciativa.

A definição legal do crime de ecocídio deverá estar concluída no início do próximo ano, e caso o processo seja aprovado, passará a estar sob a alçada do único tribunal internacional permanente e que julga crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

O painel de peritos foi convocado pela fundação Stop the Ecocide a pedido de deputados suecos e foi lançado este mês para coincidir com o 75º aniversário dos julgamentos de Nuremberga, em que se julgaram os líderes do III Reich, no primeiro julgamento internacional de crimes contra a humanidade. A inclusão seria possível através de uma emenda ao Estatuto de Roma, o texto que define as atribuições deste tribunal criado em 1998 e sediado em Haia, nos Países Baixos.

Um dos dois presidentes do painel, Philippe Sands, salientou que “é o momento certo para canalizar o poder da lei internacional para proteger o ambiente. A minha ambição é que este grupo consiga sair-se com uma definição que seja prática, efetiva e sustentável e que atraia o apoio para permitir uma emenda do estatuto do TPI”. Até ao momento, o novo governo belga de Alexander de Croo, e o presidente francês Emmanuel Macron apoiaram a iniciativa. As ilhas-Estado Vanuatu e as Maldivas declararam igualmente apoio e já tinham pedido em dezembro de 2019, na última Assembleia Geral, que o ecocídio fosse considerado crime contra a humanidade.

Ecocídeo, o legado de Polly Higgins

Em declarações ao jornal inglês The Guardian, Jojo Mehta, president da Stop Ecocide Foundation, e que está a coordenar os trabalhos, referiu que a partir do momento em que o ecocídio seja reconhecido pelo TPI, os 123 Estados que assinaram o Estatuto de Roma terão que incorporar o crime nas suas legislações nacionais. “O que significa que haverá muitas opções para processar os criminosos no mundo inteiro”. Segundo Jojo Mehta, o ecocídeo não será deitar uma árvore abaixo, mas antes destruir uma floresta. “Terá que constituir a destruição em massa, sistemática ou generalizada”. Os exemplos vão desde a desflorestação da Amazónia, a exploração do fundo do mar, ou um derrame de petróleo e os criminosos serão sobretudo empresas, Estados ou organizações e não tanto indivíduos. E, segundo Mehta, será julgado ao nível das atrocidades que atualmente levam réus aos bancos de Haia.

Fazer do ecocídeo um crime contra a humanidade é um projeto antigo da advogada escocesa Polly Higgins, que morreu em 2019 sem ter conseguido ver o seu desejo realizado. Desde 2009, Polly Higgins fez pressão junto das Nações Unidas para que o crime fosse reconhecido pelo TPI. A advogada, que largou a carreira para se dedicar à litigação ambiental, fundou a Earth Law Alliance, para promover a criação de leis nacionais para defesa do ambiente. Em 2017, com a ativista Jojo Mehta, criou a Stop Ecocide Foundation, especificamente para incluir o ecocídio entre os crimes reconhecidos ao nível das leis internacionais e julgado ao mais alto nível, do Tribunal Internacional.

A ambição de Polly Higgins está a poucos passos de ser realizada.

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