Diretores vindos do privado só para liceus especializados, garante Ministério da Educação
Diretores vindos do privado só para liceus especializados, garante Ministério da Educação
O Ministério da Educação respondeu esta segunda-feira às críticas dos sindicatos que contestam o novo projeto de lei que dá a possibilidade dos postos de direção nas escolas serem ocupados por pessoas do setor privado, sem carreira superior de funcionário no Estado.
Em comunicado, a ministério começa por referir que o novo projeto de lei, que vai ser debatido, quarta-feira, na Câmara dos Deputados, "excluiu claramente a possibilidade de alargar a lista" de estabelecimentos de ensino passíveis de serem dirigidos por profissionais fora da carreira pública, "a outras escolas secundárias do sistema escolar do Luxemburgo".-Pelo menos para já. "Não há planos, nesta fase, para alargar a lista de liceus especializados no artigo 1 do projeto de lei sob este título", afirma a tutela no comunicado, especificando que atualmente só existem quatro liceus que se enquadram nessa definição: o Lycée Technique Pour Professions de Santé (LTPS), o Lycée Technique Pour Professions Éducatives et Sociales (LTPES), o Lycée Technique Agricole (LTA) e a L'École d'Hôtellerie et de Tourisme du Luxembourg (EHTL).
No mesmo documento, o Ministério da Educação esclarece que se mantém a exigência de competências pedagógicas, e também técnicas, para a ocupação dos cargos de direção dessas escolas. "Os candidatos do setor privado que desejem ocupar um cargo na gestão de uma escola secundária especializada devem ter pelo menos cinco anos de experiência profissional no domínio da especialização da escola secundária. No que diz respeito às competências necessárias para a gestão de um liceu, o Ministério deseja salientar que os candidatos devem combinar conhecimentos de gestão e administração com competências pedagógicas."
Fica, no entanto, excluída a necessidade de ter uma carreira superior de funcionário no Estado, que é um dos pontos de contestação dos sindicatos. Entre os outros fatores que motivam a oposição destas estruturas estaria o facto de os candidatos não serem obrigados a falar o mesmo número de línguas que é exigido no setor da função pública, o que o ministério desmente, afirmando que as três línguas administrativas continuam a ser necessárias (luxemburguês, francês e alemão).
"Ao contrário do que está atualmente a ser apresentado de forma errada no debate público, os candidatos ao cargo de diretor de uma escola secundária, incluindo escolas secundárias especializadas, devem possuir as competências necessárias nas três línguas administrativas", refere ainda o comunicado, acrescentando que, por essa razão, o "acesso a um posto de direção está neste momento reservado a cidadãos luxemburgueses".
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