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Direito a desconectar. Será lei no Grão-Ducado?
Sociedade 2 min. 14.11.2019

Direito a desconectar. Será lei no Grão-Ducado?

Direito a desconectar. Será lei no Grão-Ducado?

Foto: Pixabay
Sociedade 2 min. 14.11.2019

Direito a desconectar. Será lei no Grão-Ducado?

Teresa CAMARÃO
Teresa CAMARÃO
Desconectar-se do trabalho durante as férias ou lazer é um direito? O ministro do Trabalho não está para aí virado. A Câmara dos Assalariados não vê outra solução.

Pendente desde a última legislatura, o direito a desligar continua distante no horizonte dos trabalhadores do Luxemburgo, apesar do esforço da Câmara dos Assalariados (CSL, na sigla francesa) que quer ver a desconexão fora do horário de trabalho legislada.

O atual ministro do trabalho, Dan Kersch, do LSAP não concorda. Em entrevista ao Wort diz que "a questão da lei não se coloca". Não vê a utilidade de legislar sobre o assunto uma vez que diz, com ou sem legislação, haverá sempre trabalhadores ligados fora do horário de trabalho e que é impossível forçá-los a mudar. Defende uma solução técnica em vez de uma solução política. "O mais importante é chegar a um acordo com os parceiros sociais", sustenta. "O processo é certamente mais longo, mas só assim é possível chegar a uma solução que agrade a todos".

No sentido oposto, a CSL considera que é urgente garantir aos trabalhadores do Grão-Ducado uma base legal capaz de evitar emails ou qualquer outro tipo de comunicação fora do horário de trabalho. Quer "bloquear o acesso dos trabalhadores ao email entre as 20h e as 7h30". Faz questão de ressalvar que o direito se estende aos dias de descanso, aos fins de semana e às férias.

"O empregado não pode ser obrigado a ler ou responder a e-mails enviados fora do horário", começa a advogada da Confederação de Trabalhadores que junta na mesma plataforma os sindicatos com maior representação do país, nomeadamente a OGBL, LCGB, ALEBA, FNCTTFEL e a Syprolux. Nathalie Moschetti sublinha que o exemplo deve vir de cima. "O direito à desconexão também é um dever dos empregadores", ressalva no mesmo sentido da Câmara dos Assalariados que, numa posição conjunta, considera que cabe aos patrões garantir que a carga de trabalho e os prazos não impossibilitem que o trabalhador exerça o seu direito a desligar. Desde 2017 que o que se discute no Luxemburgo é lei em França. Por cá, em maio o Tribunal de Recurso, que em Portugal equivale ao Supremo, reconheceu este direito a um trabalhador. A Câmara dos Assalariados quer passar do caso individual para o coletivo.