Custódio Portásio pode perder cargo de conselheiro das Comunidades

Custódio Portásio foi eleito conselheiro das Comunidades Portuguesas pelo Luxemburgo em setembro de 2015. Em janeiro de 2017 mudou a residência para Palmela, em Portugal, onde foi eleito recentemente para a assembleia da sua junta de freguesia. Mas de acordo com a lei, Custódio Portásio devia ter perdido o mandato desde o início do ano por ter mudado de residência. A Secretaria de Estado das Comunidades está a analisar o caso e garante que a lei é para ser cumprida.

Custódio Portásio alega motivos de saúde para a mudança de residência para Portugal. Esta mudança de residência poderá pôr termo ao seu mandato, de acordo com a lei do Conselho das Comunidades.
Custódio Portásio alega motivos de saúde para a mudança de residência para Portugal. Esta mudança de residência poderá pôr termo ao seu mandato, de acordo com a lei do Conselho das Comunidades.
Foto: Manuel Dias

O caso veio a público no dia 3 de outubro, depois de uma publicação na rede social Facebook, em que Custódio Portásio dava conta da sua participação no programa da RTP “Decisão Nacional”, enquanto “Conselheiro das Comunidades Portuguesas”. O programa ficou marcado pelo debate sobre o ensino da língua portuguesa, também no Luxemburgo, com a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho.

As reações não se fizeram esperar. Entre alguns comentários, a guia-conferencista no Museu Nacional de História e Arte Mili Tasch-Fernandes respondeu à publicação mostrando algum espanto. “Algo me escapa!”, dizendo-se admirada pelo facto de Custódio Portásio residir de “forma permanente em Portugal” e continuar a ser conselheiro pelo Luxemburgo.

Confrontado numa primeira entrevista pelo Contacto sobre a sua atual residência, Custódio Portásio garantiu que mantinha a residência no Luxemburgo, onde estaria recenseado. Essa seria a razão impeditiva para votar nas eleições autárquicas para a sua junta de freguesia União das Freguesias de Marateca e Poceirão, em Palmela, onde foi candidato eleito para a assembleia da junta. “Votar? Não, não, não porque não estou recenseado aqui [Portugal]”, respondeu ao Contacto.

Os portugueses com residência no estrangeiro podem candidatar-se às autárquicas em Portugal, como seria o caso de Custódio Portásio, mas não podem votar nas eleições para as juntas de freguesia e câmaras municipais, ao contrário das Presidenciais ou das legislativas.

Já sobre a lei define que as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (lei n.º 29/2015, de 16 de abril), os conselheiros como Custódio Portásio podem perder o mandato se se verificar a “perda da condição de emigrante ou de residente no círculo eleitoral pelo qual o membro foi eleito”, como evocado no artigo 25 da mesma lei.

O Contacto quis confirmar a versão de Custódio Portásio e ligou para a junta de freguesia local e para a Câmara Municipal de Palmela. Mas foi através da colaboração da jornalista Cláudia Aldegalega, do Jornal do Pinhal Novo, que veio a confirmação de que Custódio Portásio afinal tinha mudado a residência para Palmela, a 25 de janeiro deste ano.

Numa segunda entrevista ao Contacto, Custódio Portásio confirmou a mudança de residência do Luxemburgo para Portugal, adiantando que “dois a três meses depois” voltou a enviar o processo para o Luxemburgo. Mas isso não terá acontecido. E a situação viria ainda a piorar quando o jornal de Pinhal Novo confirmou que o próprio esteve como delegado numa uma mesa de voto na localidade de Lagameças.

João Verdades (ao centro) é um dos dois suplentes que poderá vir a ser o substituto de Custódio Portásio (esq.), que foi eleito conselheiro das comunidades juntamente com Rogério de Oliveira (dta.) em setembro de 2015.
João Verdades (ao centro) é um dos dois suplentes que poderá vir a ser o substituto de Custódio Portásio (esq.), que foi eleito conselheiro das comunidades juntamente com Rogério de Oliveira (dta.) em setembro de 2015.
Foto: Paulo Dâmaso

“A lei é para aplicar”

Foi só numa quarta e última entrevista, após várias questões concretas colocadas pelo Contacto e após o PSD de Palmela ter dito que as respostas seriam dadas pelo próprio, que Custódio viria a respondê-las, à jornalista Cláudia Adelgalega, do jornal do Pinhal Novo. Custódio assumiu finalmente que está inscrito em Palmela, que foi delegado a uma mesa de voto e que votou nas autárquicas portuguesas.

De acordo com o artigo 19 da lei do Conselho das Comunidades, “a regularidade dos mandatos dos membros eleitos do Conselho é verificada pelo membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas, após parecer emitido pelo embaixador no país onde se situe a sede do círculo eleitoral relativamente aos eleitos pelo respetivo círculo”.

Ouvido pelo Contacto, o embaixador de Portugal no Luxemburgo, Carlos Pereira Marques, disse que “o assunto está a ser tratado em Lisboa”, remetendo para a secretaria de Estados das Comunidades.

“O secretário de Estado [José Luís Carneiro] tem conhecimento dessa situação. O embaixador no Luxemburgo já informou e está a avaliar a situação”, garantiu ao Contacto o chefe de gabinete, Ricardo Vitória.

Questionado se tem conhecimento de outro caso semelhante, o chefe de gabinete de José Luís Carneiro, garante que “desde que este primeiro-ministro iniciou funções que não tinha sido confrontado com casos desta natureza”.

Sobre eventuais casos ocorridos no passado diz também não ter conhecimento. Quanto à situação de Custódio Portásio, Ricardo Vitória foi claro: “A lei [do Conselho das Comunidades] é para aplicar”.

Custódio Portásio diz que vai manter-se em função "até ao fim" e não teme as consequências que poderão vir depois da apreciação da secretaria de Estado das Comunidades.
Custódio Portásio diz que vai manter-se em função "até ao fim" e não teme as consequências que poderão vir depois da apreciação da secretaria de Estado das Comunidades.
Foto: Manuel Dias

“Devia ter pedido a suspensão do mandato”

Custódio esteve cerca de nove meses a desempenhar o cargo de conselheiro depois de ter mudado a residência para Portugal. Durante esse período diz que não tinha consciência de que estava a infringir a lei.

“Foi sem consciência. A consciência que tenho é das funções de conselheiro, e essas tive de as manter dada a situação particular de alguns assuntos no Luxemburgo, nomeadamente a questão do ensino integrado que acompanhei até agora. Isso obrigou-me a desempenhar as minhas funções de conselheiro, tive de lá estar em setembro [de 2016], voltei para o Festival das Migrações em março para contactos. Somos dois conselheiros, mas fui eu que estive a acompanhar esta questão.”

Mas agora assume que deveria ter pedido a suspensão do mandato. “Durante esse período eu deveria ter suspenso o mandato, como a lei o prevê. De facto não o fiz e continuei a assumir as minhas funções no Luxemburgo e com as consequências normais do desempenho da função de conselheiro. Mas não o fiz por razões de saúde”.

Após um projeto laboral de cinco meses em Portugal, Custódio ficou por lá de baixa médica durante oito meses. Razão que alega para a mudança de residência, que lhe permitia receber as correspondências do hospital de Setúbal.

Porque não se lembrou de enviar uma carta às autoridades a dar conta da situação ou para renunciar ao mandato? “Poderia fazer isso se estivesse completamente afastado dos assuntos da comunidade, que não é o caso”.

Entretanto, apesar de estar com baixa médica teve tempo para fazer campanha eleitoral em Portugal, candidatar-se, estar numa mesa de voto e votar nas autárquicas em Palmela.

Confrontado com o caso que está a ser analisado pela Secretaria de Estados das Comunidades, Custódio diz que as consequências serão “a demissão ou abandonar o cargo”, mas que vai levar o seu mandato “até ao fim”. “Quando acharem que já não sou útil na defesa dos interesses eu saio”, conclui.

No dia 16 de outubro vai haver uma reunião das comissões temáticas do Conselho das Comunidades, em Lisboa. Resta saber se Custódio Portásio vai estar nessa reunião como membro da comissão temática do movimento associativo, do ensino português no estrangeiro e dos órgãos de comunicação social. Até uma tomada de posição por parte das autoridades, está à espera que o Tribunal de Setúbal desbloqueie os cadernos eleitorais, depois de certificar que não houve irregularidades no processo eleitoral. Depois disso prevê regressar ao Luxemburgo.

“Quem não está cá não deve representar o Luxemburgo”

Ouvido sobre este caso, o ex-conselheiro das comunidades Eduardo Dias, sintetizou a questão. “Todo o conselheiro representa uma determinada área territorial. A partir do momento em que o conselheiro não faz mais parte dessa área territorial, não faz sentido que ele represente uma área da qual ele não faz parte. Se ele já não tem residência no Luxemburgo, não faz parte do Luxemburgo e não deve representar o Luxemburgo. Deve deixar o lugar a alguém que faça parte do Luxemburgo”, disse Eduardo Dias ao Contacto.

Custódio Portásio, à direita, com Coimbra de Matos e Mili Tasch-Fernandes.
Custódio Portásio, à direita, com Coimbra de Matos e Mili Tasch-Fernandes.
Foto: José Correia

O porta-voz da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), António Coimbra de Matos, mostra-se também crítico e diz que a situação é “grave”. “Defendo que os emigrantes devem participar na vida política em Portugal, mas a forma como o Custódio tem estado a fazer as coisas é caricata. Está a ocupar cadeiras que não tem capacidades de assumir. Se tivesse essas capacidades, tudo bem. Já sobre o conselho das comunidades é grave porque o Custódio não está cá e não acompanha o que se passa cá. A comunidade acaba por ser penalizada por isso. Viu-se isso na tomada de posição dele em relação ao ensino de português em Esch-sur-Alzette, com coisas completamente ao lado do que se passa e ainda por cima vai à televisão entrar em debate com a presidente do Camões”.

“O Custódio está a estragar o que andamos cá a fazer”

Coimbra de Matos faz questão de lembrar outro caso de cargo à distância, quando Custódio era membro do Conselho Nacional de Estrangeiros (CNE) “por mais de um ano com residência em Portugal”. “Há que ser coerente naquilo que se faz. Andamos todos aqui a tentar fazer as coisas de forma correta e depois há um... O Custódio... já nas eleições no CNE [de 2012] perdemos a presidência por causa dele. Tínhamos feito uma reunião com todos os candidatos lusófonos e chegámos a um consenso para ganhar. Ele foi para lá dividir e quem ganhou foi o americano [Paul Schonenberg] com oito votos, quando os lusófonos tinham nove ou dez. O Custódio estragou tudo e agora continua a dividir e a estragar aquilo que as pessoas andam cá a fazer”, lembra Coimbra de Matos.

Custódio continua a ser também presidente da secção do PSD no Luxemburgo, ainda que à distância. Com as eleições à porta, diz que “de momento não está previsto ser candidato”.

Sobre as críticas à sua publicação no Facebook, Custódio diz que os dirigentes associativos não têm formação e que estão “ligados a assuntos pequeninos”. “Os dirigentes associativos que preferem perder tempo a criticar, a descobrir no Facebook aquilo que acham ser uma piada, não são consequentes no desempenho das suas funções. Têm muito trabalho a fazer. Contam com a minha ajuda, mas quando quiserem melhorar podem contactar-me. Não têm claramente formação, muitas vezes não têm dedicação que deviam ter, estão ligados assuntos pequeninos, muitas vezes presos às suas pertenças partidárias. Portanto, esta mesquinhez não tem ajudado em nada a comunidade até agora. Esteja eu onde estiver, vou continuar a defender as comunidades”, defende-se.

Henrique de Burgo

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