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Certificado digital europeu entra em vigor esta quinta-feira
Sociedade 9 min. 30.06.2021
Covid-19

Certificado digital europeu entra em vigor esta quinta-feira

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Certificado digital europeu entra em vigor esta quinta-feira

Foto: LUSA
Sociedade 9 min. 30.06.2021
Covid-19

Certificado digital europeu entra em vigor esta quinta-feira

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O documento, que vai estar, a partir de 1 de julho, disponível em todos os Estados-Membros da UE, promete recuperar a livre circulação de pessoas e facilitar as férias dos europeus, mas ainda há questões por responder.

O certificado digital europeu entra em vigor amanhã, 1 de julho, mas são ainda muitas as perguntas para quem vai viajar recorrendo a este passaporte sanitário que pretende facilitar as deslocações entre os Estados-membros da União Europeia e com países como a Suíça, Islândia, o Liechtenstein ou a Noruega.

O objetivo é que este documento digital, ao incluir parâmetros comuns - resultados negativos de testes, certificados de vacinação e/ou de recuperação da doença - possa ser reconhecido em todos os países onde está operável.

A entrada em vigor dos certificados a nível europeu acontece oficialmente só a partir desta quinta-feira, mas no Luxemburgo, desde 10 de junho que os certificados de vacinação disponíveis no MyGuichet.lu contêm um código QR que pode ser lido e autenticado nos diferentes Estados-Membros da UE. Para as pessoas vacinadas no Grão-Ducado, antes dessa data, está disponível também, na área privada do MyGuichet.lu, um novo certificado de vacinação com o respetivo código QR. Além disso, é enviada uma cópia em papel por correio para o domicílio do titular.


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A 10 de junho já tinham sido descarregados 160 mil certificados CovidCheck, no Luxemburgo, o certificado digital que, além da vacinação, pode incluir resultados negativos de testes de rastreio e certificado de recuperação e que tem permitido aos residentes do país, desde 13 de junho, data da sua entrada m vigor, aceder a um conjunto de serviços e atividades de cultura e lazer, como a restauração.

Em Portugal, o certificado digital foi promulgado na passada sexta-feira, 25 de junho, e está disponível para ser descarregado, no portal SNS24, desde a semana anterior.

Até à passada sexta-feira já tinham sido emitidos, no país, cerca de 400 mil certificados digitais covid. Antes da entrada em vigor a nível europeu, o documento já pôde ser utilizado, em território nacional, para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, cuja circulação voltou a estar condicionada no último fim de semana. O certificado serve também para aceder a eventos culturais, casamentos e batizados acima de uma determinada lotação, podendo ser usado como alternativa à apresentação de teste negativo.


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De acordo com a recomendação do Conselho da União Europeia, de 10 de junho, o Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE "prevê um período de introdução progressiva de seis semanas, para dar aos Estados-Membros que não possam emitir certificados num formato conforme com esse regulamento, a partir da sua data de aplicação, a possibilidade de continuarem a emitir certificados que ainda não estejam em conformidade" com esse regulamento. A mesma recomendação refere que "durante o período de introdução progressiva, esses certificados, bem como os certificados emitidos antes da data de aplicação do [Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE], devem ser aceites por todos os Estados-Membros, desde que incluam os dados necessários".

Atualmente, em Portugal, os certificados digitais só podem ser descarregados através do portal SNS24, mas o mesmo site adianta que em breve estará disponível noutras plataformas.

O Contacto questionou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde português, responsáveis pela emissão dos certificados, sobre que outras formas ou opções as pessoas têm de pedir o certificado digital, caso não tenham acesso ao portal SNS24, se o podem fazer em centros de saúde ou junto dos seus médicos de família, que formatos alternativos serão aceites, no período progressivo de adaptação dado aos Estados-Membros, e se será possível apresentar documentos em papel, sem impressão de QR code, com os dados de vacinação, teste negativo ou imunidade pós-recuperação da infeção. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer resposta a estas questões.

Ao Contacto, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar confirmou que "neste momento só é possível aceder ao certificado digital através do site do SNS24". "Estarão planeadas outras alternativas mas ainda não há informação oficial", refere a associação, numa resposta escrita, em que acrescenta que "as Juntas de Freguesia têm dado apoio aos idosos com dificuldades digitais e certamente o continuarão a fazer e podem ser uma ajuda", apontando ainda, como possibilidade alternativa ao site, os balcões físicos SNS 24, que existem em algumas freguesias do país e cuja lista pode ser consultada em: https://www.sns24.gov.pt/guia/balcao-sns-24/.

O que deve constar nos certificados europeus

Segundo o regulamento europeu, comum aos certificados dos vários Estados-Membros, os certificados digitais covid da UE incluem o certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, com as vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (as vacinas da BioNTech-Pfizer, a Moderna, a AstraZeneca e a Janssen). 

No decreto português, é referido que é considerado o sistema vacinal completo, terminado há, pelo menos, 14 dias, e no caso de pessoas que recuperaram da doença e levaram apenas uma dose da vacina, "se estiver indicado no certificado de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose". No Luxemburgo, o site do Governo indica que para o programa de vacinação de uma dose (como a Janssen) ou primeira dose em pessoa infetada e recuperada nos seis meses anteriores à toma da vacina, a certificação é válida 14 dias após a vacinação. Para os que levarem as duas doses, aceita-se como válida a partir do dia em que dada a segunda dose.


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Pessoas que não cheguem de países ou áreas de muito alto risco "e que podem fornecer provas disso utilizando o certificado da UE, ou nacionais de países terceiros utilizando meios de certificação semelhantes, não devem ser sujeitos a testes ou quarentena”.

Além do certificado de vacinação, os certificados digitais europeus podem incluir também um certificado de teste com resultado negativo, que pode ser um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), feito nas últimas 72 horas, ou um teste rápido de antigénio, enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia, realizado nas últimas 48 horas.

Ontem, o Ministério da Saúde português confirmou ao jornal online Eco que os testes antigénio realizados em farmácias do país podem constar nos certificados digitais emitidos em Portugal, desde que sejam testes que "dão origem a um relatório laboratorial” e com a "respetiva comunicação ao SINAVE Lab".

Segundo circular informativa da DGS e do Infarmed, para as entidades que realizam testes rápidos antigénio, em Portugal, estas devem garantir até 12 horas depois da realização do teste, a comunicação formal, ao utente, através do boletim de resultado, sms, email ou outra via, que deve incluir: a identificação da entidade emissora, número de utente do SNS (ou, na sua impossibilidade, nome completo e data de nascimento), data de colheita, o tipo de teste efetuado (TRAg) e o resultado. A mesma norma diz que deve ser garantido que os resultados são inseridos no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica  (SINAVE).


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No dia 20 deste mês, João Verdades dos Santos foi impedido de embarcar em voo da TAP por ter teste antigénio manuscrito, questionando a cobertura legal e critérios da decisão. Farmácias e DECO aconselham viajantes a confirmar dados com as transportadoras.

Embora não conste qualquer referência a se a informação dos testes pode ser ou não redigida à mão, para evitar situações como a denunciada ao Contacto, pelo conselheiro das Comunidades, João Verdades dos Santos, que foi impedido de embarcar, em Lisboa, com destino ao Luxemburgo, por, alegadamente, o teste antigénio que fez numa farmácia estar manuscrito, a Associação de Farmácias de Portugal, que se reporta à mesma norma para garantir que os testes antigénio feitos em farmácias seguem os requisitos que ela exige, aconselha quem fizer testes para efeitos de viagem a informar-se previamente junto dos operadores de viagens se há elementos adicionais a requerer. "A questão da operacionalização [dos testes], em Portugal, remete-nos para essa norma e as farmácias obedecem a isso. Se o utente necessitar de mais informações, além das que são obrigatórias, terá de solicitar."

Outro dos certificados que pode ser incluído nos certificados digitais europeus é o de recuperação, que atesta que a pessoa recuperou da covid-19 através de um resultado positivo num teste TAAN, realizado há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Os certificados podem ser apresentados em formato digital ou impresso e, além da informação sanitária, terão de ter o nome e data de nascimento do titular, identificação do Estado-Membro emissor e um identificador único do certificado.

O primeiro-ministro português, António Costa, recordou na última semana, em Bruxelas, que o certificado digital "é absolutamente facultativo, ninguém é obrigado a ter”, mas até à data não foi possível confirmar se documentos como o boletim de vacinas tradicional, que contém o histórico vacinal do cidadão, por exemplo, será aceite como alternativa ao certificado digital de vacinação covid, pelo menos em Portugal.

Certificados para usar nas férias em Portugal

Apesar de não ser obrigatório, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, defende, em entrevista à Lusa, que "o certificado digital vai fazer a diferença" nas férias dos emigrantes e lusodescendentes. "Pessoas que estejam vacinadas vão poder viajar sem fazerem teste e isso é muito importante porque fazer teste tem um custo acrescido", refere na mesma entrevista, dando também como exemplo o uso do mesmo certificado dentro do território português, onde muitas das restrições, "não se aplicam às pessoas que já estão vacinadas ou a quem tenha certificado de recuperação ou teste. Isso vai permitir maior mobilidade", referiu, prevendo que o certificado possa vir a ser aplicado, futuramente, em restaurantes ou em contextos de praia, à semelhança do que acontece noutros países.

Ao Contacto, a Secretaria de Estado das Comunidades detalhou, numa resposta escrita, que "o Decreto-Lei n.º 54-A/2021 já prevê a utilização do Certificado Digital COVID UE para acesso a determinados eventos (aqueles para os quais se exige a realização de um teste, funcionando o certificado digital como uma alternativa a esse teste), como refere o artigo 9º do diploma. No futuro, poderá ser ponderada a utilização deste certificado digital para outros fins, designadamente de acesso a certos estabelecimentos. A esse respeito, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas referiu-se, em abstrato, a exemplos de outros países e não quanto ao regime a aplicar em Portugal, onde tais utilizações do certificado digital ainda não estão decididas nesta fase". 

No caso das "praias, nunca estará em causa o acesso ao areal mas – eventualmente – o acesso a determinados equipamentos ou estabelecimentos. Trata-se de algo que ainda será objeto de ponderação", esclarece a mesma nota.


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Embora estas medidas não estejam para já em cima da mesa e tenham sido dadas apenas a título de exemplo, o uso do certificado digital para aceder a restaurantes, em Portugal, poderá ser apenas uma questão de tempo. "Não vamos utilizar ainda - não quer dizer que não venha a acontecer no futuro - para condicionar ou não condicionar a entrada dos restaurantes”, disse António Costa, em Bruxelas.

Apesar das facilidades do certificado digital europeu, ele não invalida a manutenção de restrições sanitárias, como as quarentenas, em alguns países, sobretudo para quem viaje a partir de zonas de risco ou com variantes consideradas perigosas.

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